Os protestos contra a "Bolsa Estupro"

Por Deborah Moreira, no sítio Vermelho:

O movimento de mulheres foi às ruas no sábado (15) em diversas cidades para protestar contra o Estatuto do Nascituro, projeto de lei que dá direitos ao embrião e torna a mulher vítima de estupro, refém, diante da impossibilidade de abortar. Desde a década de 1940 o direto ao aborto é garantido em caso de violência ou risco à mulher. Pegando carona no movimento contra o aumento da passagem, elas gritaram: passe livre às mulheres na sociedade.

A mobilização, convocada pelas redes sociais, ocorreu em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Brasília, e em algumas cidades como Santa Maria, Jaraguá do Sul e Joinville, em Santa Catarina; e em Campina Grande, na Paraíba. Na capital paulista, milhares, mulheres e homens, se reuniram no início da tarde, em frente à catedral da Sé, na praça de mesmo nome, para chamar a atenção para os riscos que a aprovação do texto representa.

“Acho importante essa iniciativa porque assim a gente conscientiza a população do quê está em jogo com esse estatuto. É a laicidade do estado que esta sendo colocada em risco, numa concepção de que as mulheres são incubadoras a partir de um argumento bonitinho, aparentemente, de proteger o embrião desde a concepção. Está se negando as mulheres vítimas de estupro, que estão sob risco de morte, a possibilidade de tratamento, está retrocedendo direitos conquistados desde a década de 1940 em pleno século 21”, argumentou Mariana Venturini, da União Brasileira de Mulheres de São Paulo (UBM).

Para a ativista, além de ir para as ruas é preciso fazer o corpo a corpo no parlamento. “É preciso fazer a luta interna no parlamento. O PL tá indo para a CCJ e temos ações programadas como blitz junto aos deputados, para convencê-los sobre a importância de rejeitar o texto”, completou.

A laicidade do estado também foi defendida por outras organizações presentes. “É um absurdo que uma religião queira impor seu ponto de vista sobre as demais religiões e sobre quem não professa nenhuma. O estatuto do nascituro é a ponta de um iceberg que é o avanço dos evangélicos, que está se dando em diversas áreas”, denunciou Raquel moreno, do Observatório da Mulher, citando alguns casos recentes, como na saúde mental, na conclusão e nos estudos dos psicólogos que atestam que não pode haver cura do que não é doença. “Eles querem impor a cura gay, o que é um absurdo”. O corpo é nosso, e o estado tem que ser laico. Não estamos mais na idade média, quando se queimavam as mulheres como bruxas”, ressaltou Raquel.

Outro ponto ressaltado no ato foi a importância de assegurar a saúde da mulher. “A igreja católica deveria ter mais atenção não só a vida do embrião, duas células juntas que não nasceram e nem se sabe se vão nascer. A proposta do estatuto impede, por exemplo, que uma mulher gestante com uma doença grave, como o câncer, por exemplo, se trate. A vida desse conjunto de células vai valer mais do que a vida dela. Uma mulher que sofre estupro vai ter que conviver todo mês com o seu estuprador , que deve pagar a ela uma pensão. Há casos em países, como nos Estados Unidos, de mulheres que enlouqueceram por causa dessa situação e que perderam suas vidas por isso”, falou Regina Soares Jurkewicz, da organização Católicas pelo Direito de Decidir.

Protesto de segunda-feira

Durante as falas, diversas mulheres lembraram a agressão sofrida por manifestantes durante o ato de quinta-feira (13), contra o aumento da passagem do transporte público, praticadas pela Tropa de Choque da Polícia Militar paulista. Para muitas e muitos ali presentes, a luta agora não é somente pelos 20 centavos.

“Os companheiros e companheiras do Movimento Passe Livre vieram aqui dar um recado para chamar todo mundo para a 5º grande manifestação contra o aumento da tarifa, e eles pediram para agente levar os nossos cartazes para a gente unificar as lutas e ampliar a força. Não é uma manifestação pontual, vamos continuar nas redes e nas ruas até derrotar o estatuto do nascituro, até legalizar o aborto no Brasil”, destacou Maiara Moreira, da Marcha das Vadias. O protesto deverá ser maior, se depender do movimento de mulheres, que respondeu à convocação de pronto.

“Mais um dia que temos que sair às ruas, como tem sido todos os finais de semana, para lutar pelo simples direito de existir, de ser o que queremos ser. Quem é esse estado terrorista que tem direito de dizer quem é louco, que droga é melhor para o consumo, e o que devemos fazer. Todas e todos às ruas na segunda-feira (13) junto com a nossa juventude. Nós temos que derrubar esse estado terrorista para acabar com a hipocrisia dessa sociedade”, exclamou Terezinha Vicente, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada.

O texto que defende a proteção jurídica à pessoa desde a concepção, antes mesmo de seu nascimento, e a garantia de uma pensão alimentícia do pai, se identificado, ou do Estado - chamado pelas feministas de Bolsa Estupro -, foi aprovado na Comissão de Finanças na quarta-feira (5) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser ir a plenário.