O Ipea acaba de divulgar uma pesquisa que aponta a educação, a saúde e o transporte público de qualidade como as principais reivindicações dos jovens trabalhadores e estudantes que afluíram em massa às ruas na chamada jornada de junho. Os mais idosos também reclamam o mesmo e não é necessário muito esforço intelectual para perceber que os anseios do nosso povo só poderão ser satisfeitos com um aumento substancial dos investimentos públicos nessas áreas.
Há, porém, uma pedra gigante no caminho das demandas populares: a política econômica conservadora e de viés neoliberal que o governo, o Banco Central e a equipe econômica teimam em preservar, em nome da estabilidade e para deleite da nossa oligarquia financeira, beneficiária de uma perversa e brutal redistribuição da renda produzida pela classe trabalhadora. O Dieese acaba de divulgar mais uma esclarecedora Nota Técnica sobre o tema, intitulada “Juros, rentismo e desenvolvimento”.
Um rio de dinheiro
Ao longo das últimas décadas a dívida pública transformou-se num canal privilegiado de valorização do capital que rende juros ou de drenagem dos recursos públicos para os rentistas. Em 2011 o governo federal gastou com juros “a imensa quantia de R$ 169,9 bilhões”, que corresponde “a mais de duas vezes o valor gasto com a área de saúde e cerca de três vezes o valor gasto em educação”. Se acrescentarmos os juros pagos pelos estados e municípios a conta sobe a R$ 237,7 bilhões, segundo informações do Banco Central. Um rio de dinheiro que flui dos cofres públicos para o bolso de poderosos credores.
“Por absurdo que pareça”, comentam os autores do documento, “não se trata de algo extraordinário, mas sim de um fato recorrente, observado ao longo de muitos em nosso país. As elevadas taxas de juros, fixadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, resultam em enorme transferência de renda da sociedade, especialmente dos mais pobres, para uma parcela minoritária da população, detentora da riqueza financeira.”
Para bancar o lucro dos agiotas, “o governo federal busca, de um lado, ampliar continuamente as receitas com arrecadação de tributos” (razão da alta carga tributária) “e, de outro lado, comprimir os gastos públicos não financeiros, tais como aqueles com educação, saúde, reforma agrária, investimentos em infraestrutura”. Compõe desta forma o superávit fiscal primário, sempre em detrimento dos mais pobres, que conforme o Dieese “são brutalmente atingidos.”
Desenvolvimento em xeque
A atual política econômica, herdada de FHC e consagrada na famosa Carta ao Povo Brasileiro, é também inimiga mortal do desenvolvimento nacional. “As elevadas taxas de juros praticadas em nossa economia”, constata o estudo, “geraram um ambiente de baixo crescimento econômico, uma vez que se refletiam no custo de financiamento do investimento e do consumo, isto é, no custo do crédito, que se situava em patamar praticamente impeditivo à sua utilização de forma ampliada. Refletiam-se, também, devido à pressão da entrada de dólares de aplicadores em busca dos ganhos financeiros fáceis, numa taxa de câmbio valorizada, altamente nociva à indústria e ao emprego nacional.”
Além disto, o retorno seguro e alto das aplicações em títulos públicos desestimula os investimentos produtivos. “Mesmo as empresas não financeiras, como as industriais e de serviços em geral passavam a aplicar crescentemente seus recursos em ativos financeiros, tornando esta uma importante fonte de ganhos, paralelamente àqueles obtidos em suas atividades-fim. Este estado de coisas gerou uma atrofia na economia brasileira, caracterizada, entre outros aspectos, pelos baixos níveis de investimento e crescimento econômico e pela concentração da renda, basicamente alimentada pelo rentismo, ou seja, pela prevalência do setor financeiro sobre o setor produtivo e do ganho fácil através das aplicações financeiras.”
Luta de classes
A drenagem de uma parte substancial do excedente produzido na economia nacional para os rentistas detentores de títulos públicos (principalmente instituições financeiras e fundos de investimentos, donos de 81,1% desses papeis, que Karl Marx considerava capital fictício) configurou um “novo padrão” de acumulação de capital no Brasil, de acordo com a Nota Técnica. Um padrão de acumulação a serviço dos credores e “baseado nos ganhos financeiros de curto prazo – fortemente favorável aos detentores da riqueza financeira, em detrimento dos demais segmentos da sociedade”.
O crescimento com melhor distribuição de renda durante o governo Lula “encobriu, de alguma forma, a manutenção desta lógica rentista”, asseveram os autores. Mas, por pouco tempo, já que no contexto “da crise internacional evidenciou-se, mais uma vez, ser fundamental enfrentar o desafio de ampliar ainda mais o mercado consumidor interno brasileiro bem como os níveis de investimentos para dar sustentação prolongada ao crescimento econômico”.
A presidenta Dilma procurou enfrentar o dilema, ensaiando uma mudança (ainda que tímida) da política econômica, criticando os juros altos e propugnando a redução da Selic e do spread bancário, além de outras iniciativas voltadas para o aumento dos investimentos produtivos. Mas não suportou a pressão do sistema financeiro e da mídia burguesa golpista. Em abril deste ano o Copom voltou a adotar uma viés de alta na determinação da taxa Selic, que desde então subiu de 7,25% pára 8,5%.
A política econômica não é socialmente neutra nem obedece a critérios técnicos objetivos, é orientada antes por interesses de classes e, em nosso caso, obedece à ditadura da oligarquia financeira. Está obviamente na contramão das demandas populares, é uma pedra no caminho do desenvolvimento nacional e aos serviços públicos gratuitos e de qualidade que as ruas reclamam. Para mudá-la é indispensável intensificar a luta da classe trabalhadora e outros setores da sociedade brasileira engajados na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho. Não há outro caminho.
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