A reforma política começa na televisão

Por Pedro Ekman, no Observatório do Direito à Comunicação:

Muito se fala sobre a crise de representatividade do sistema político brasileiro. O debate sobre a reforma política ganhou força e o país se debruça em propostas de como fazer a população se sentir novamente parte da política, e não mera espectadora. Essa crise de representatividade não atinge apenas a classe política. Atinge também os meios de comunicação de massa. A mudança brusca de opinião, regada a pedidos de desculpas, só evidenciou a velha desconfiança: o que sai nas telas, nos auto-falantes e nas folhas de papel jornal soa bem diferente da voz das ruas. A comunicação ponto a ponto e cara a cara, promovida pela internet, trouxe a relativização do intermediário que, historicamente, sempre falou pelo povo: a grande mídia.
A indignação demonstrada nos protestos contra os políticos foi amplamente difundida pelos noticiários. Já os gritos e cartazes contra emissoras de TV estiveram surdos e invisíveis nestes veículos. A mesma população que, talvez, não esteja mais se reconhecendo no sistema político atual, certamente, também não se vê representada na TV.

Se vamos mudar o sistema de representação política, temos também que mudar o conceito de comunicação que considera a população mera consumidora de informação. Avancemos para um sistema no qual a sociedade possa produzir informação de forma plural e diversa, envolvendo todos os que hoje estão de fora.

A reforma política e da comunicação de massas pode começar por onde os dois temas se encontram: o Congresso Nacional. Deputados e Senadores brasileiros estão proibidos pelo artigo 54 da Constituição Federal de serem proprietários ou diretores de canais de TV e rádio. Entretanto, é grande a lista de congressistas que controlam concessões de rádio e TV a olhos vistos, sem que haja nenhuma punição por infringir a Constituição.

Quando perguntados, os donos da mídia fingem que não ter nada a ver com o assunto. O presidente das organizações Globo, João Roberto Marinho, respondeu ao Observatório da Imprensa: “Eu imagino que se há deputados que são donos de concessão, eu acho que está errado, mas eu não sei se [existem], realmente”. No entanto, João Roberto Marinho sabe que a família Sarney controla a afiliada da Globo no Maranhão. Também sabe que o ex-presidente deposto Fernando Collor faz o mesmo em Alagoas.

Os Marinhos sempre tiveram ligações estreitas com os governos de plantão desde a ditadura militar, mas fazem de tudo para não ter a imagem associada ao que há de mais podre na política brasileira. A ilegalidade corre solta, com exemplos de uso político na distribuição das concessões de TV. Enquanto isso, as nossas autoridades, simplesmente, fingem que nada acontece. O Congresso segue emitindo concessões para os seus pares; o Ministério Público segue sem dar o seu parecer para a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL (ADPF/246), e o Governo Federal até admite o problema, mas parece não se sentir muito responsável pela situação.

Em janeiro de 2011, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou: “A Constituição menciona que políticos não deveriam ser donos de radiodifusão (…) É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico”.

Ora, se o ilícito é flagrante e admitido pelo Governo, por que nada é feito? O Governo se defende ao afirmar que o artigo 223 da Constituição define que uma concessão só pode ser revogada por decisão judicial. O mesmo artigo também afirma: “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão”.

Se cabe ao Ministério das Comunicações a fiscalização destas concessões, então cabe a ele também mover ação pedindo a revogação das licenças, ilegalmente concedidas, pelo mesmo Poder Executivo e autorizadas pelo Congresso. Outros ainda vão dizer que não é fácil detectar a ilegalidade, pois as empresas estão em nomes de parentes. E os casos que já constam no próprio site da Anatel? Como o de Jader Barbalho, que controla a afiliada do Grupo Bandeirante, no Pará? Ou Agripino Maia, dono da afiliada da TV Record no Rio Grande do Norte?

A promiscuidade entre meios de comunicação e política é um dos pilares que sustenta o sistema no qual a população não se reconhece mais. Estamos cansados de assistir a esse jogo de poder, que ignora a própria lei. Resolvemos ir às ruas dizer o que pensamos. No dia de hoje, a Rede Globo vai receber na sua porta, em várias cidades do país, manifestações contra o monopólio e por uma mídia democrática.

A reforma agrária do ar brasileiro precisa ser feita e ela tem que começar no Congresso para ser concluída com o fim do monopólio.