Acuada, Globo ameaça a Record

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:


Em nota divulgada na última terça-feira, a Rede Globo apresenta uma versão para fatos que lhe renderam investigação e autuação por parte da Receita Federal em 2006 que, para dizer o mínimo, é risível. E, além de não explicar nada, a nota ainda contém uma ameaça.
No texto, o império empresarial da família Marinho tenta passar a impressão de que haveria um mísero resquício de legalidade em operação que, no mínimo, seria de evasão fiscal, mas que, na verdade, também envolve lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

Trocando em miúdos, em vez de a Globo fazer uma ordem de pagamento direto do Brasil ao exterior para adquirir os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, enviou os recursos para empresa que constituiu em paraíso fiscal e, pagando por lá, evitou os impostos.

A corporação, portanto, cometeu um crime financeiro ao tentar enganar o fisco. É simples assim.

Contudo, na nota em questão afirma que escolheu “Uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio”, dizendo que fraude como essa seria “Facultada pela legislação brasileira a qualquer contribuinte”.

Balela. Tanto é que, vendo que sua artimanha fora descoberta, a emissora, segundo ela mesma, desistiu de se defender e buscou pagar o que a Receita lhe cobrou em impostos através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

Contudo, o pagamento – se de fato ocorreu, porque a Globo não mostra o Darf – não elide, por si só, a penalidade criminal por sua tentativa de burlar a lei. Mas a Globo parece ter muita “sorte”, pois o processo dela desapareceu da Receita.

Dizendo-se “surpresa” com o fenômeno, a emissora informa que “colaborou” com as autoridades e entregou a elas cópias dos documentos extraviados. Assim, tratou o sumiço de um processo que envolve 600 milhões de reais como se tal enormidade fosse corriqueira.

A funcionária da Receita que sumiu com o processo foi condenada criminalmente por inserir dados falsos no sistema do órgão, mas não foi parar na cadeia por decisão de ninguém mais, ninguém menos do que o ministro do STF Gilmar Mendes, aquele que costuma dar habeas-corpus providenciais para envolvidos em crimes contra o sistema financeiro.

Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão por ter “extraviado” o processo contra a Globo, que afirma não ter nada com isso.

Na sentença do juiz federal Fabrício Antônio Soares consta que a mulher entrou no escritório da Receita, no Rio de Janeiro, e surrupiou o processo contra a Globo. Imagens do sistema de segurança mostram que ela entrou com uma sacola vazia e saiu com ela cheia.

Além de cometer um crime que favoreceria a Globo, a servidora inseriu dados falsos no sistema da Receita em benefício de outras três empresas. Em apenas um dos casos o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 4,2 milhões.

Em tal situação, seria presumível que a empresa dos Marinho se dedicasse a explicar por que alguém que se dedicava a fraudar ou surrupiar processos da Receita sob encomenda de empresas fiscalizadas, roubou o seu. Mas não, a nota da Globo, além de não explicar nada, preferiu ameaçar quem levanta dúvidas tão compreensíveis sobre caso tão “peculiar”.

A nota da emissora termina com a ameaça de que “Tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida”.

Em um primeiro momento, pensei que se tratava de ameaça aos blogs Cafezinho, do jornalista carioca Miguel do Rosário, e Viomundo e Escrevinhador, dos repórteres da Record Luiz Carlos Azenha e Rodrigo Vianna, todos linkados nesta página. Contudo, conversa telefônica que mantive nesta quarta-feira aponta para outro alvo.

Segundo me foi dito, a Globo estaria convencida de que o amplo espaço dado pela TV Record ao caso – enquanto nenhum outro grande meio de comunicação sequer tocou no assunto – decorreria de a emissora concorrente estar por trás das denúncias.

A informação não termina aí. A Globo, além de supostamente estar se preparando para processar a Record pelas matérias que tem veiculado sobre as denúncias contra si, também prepara novas reportagens acusatórias à Igreja Universal e à própria concorrente.

Enquanto isso, as autoridades permanecem silentes. Receita Federal e Ministério Público limitaram-se a soltar notas no mesmo tom que a Globo, eximindo-se de responsabilidade pelo sumiço e pelo “congelamento” do processo durante mais de seis anos.