A urgência da reforma tributária

Por Emir Sader, no sítio Carta Maior:

A direção do PT decidiu incluir aos temas da reforma política (na verdade, reforma eleitoral, com ênfase no financiamento público das campanhas) e da democratização dos meios de comunicação a reforma tributária, como prioridades da luta política no período atual.

A tributação é um tema chave para que o governo possa ter os recursos para promover as transferências de renda que permitam seguir combatendo a desigualdade social. É da tributação que o Estado, numa economia de mercado, obtém os recursos para os seus gastos.

A tributação no Brasil é extremamente injusta do ponto de vista social. A maior parte da arrecadação vem de impostos indiretos, em que todos pagam o mesmo imposto. Parte bastante menor vem dos impostos indiretos, em que quem tem mais, paga mais.

Ainda assim, a capacidade de evadir – de forma legal ou ilegal, sonegando – os impostos está concentrada nas grandes empresas. Os assalariados são descontados diretamente na fonte. Os grandes empresários, além de terem experts em advocacia tributária, para encontrar as formas de pagar sempre menos imposto, sonegam e gozam de isenções que o governo concede, sem contrapartidas.

A tributação é objeto de uma verdadeira luta de classes, em que se batalha para saber quem financia quem, através do governo. Atualmente, o grosso dos impostos é pagos pelos assalariados e uma parte significativa da arrecadação vai para o superávit fiscal – pagar as dívidas do Estado, isto é, transferir recursos para o capital financeiro –, enquanto outra parte é sonegada ou isenta.

Uma reforma tributária socialmente justa – isto é, em que quem ganha mais, paga mais – precisa incluir tributação sobre as grandes fortunas, sobre as heranças, sobre as grandes transações – incluindo as dos clubes de futebol –, além do fim da isenção para igrejas, clubes esportivos e outros locais afins.

Como afirma Rui Falcão, presidente do PT, se trata sobretudo de distribuir melhor os impostos pagos pela sociedade, de forma socialmente justa. A oposição conseguiu terminar com a CPMF, um imposto impossível de ser sonegado e justo, porque quem gasta mais em cheques, paga mais. Um imposto que iria integralmente para a saúde pública, que se ressente da falta desses recursos.

Só será possível uma reforma tributária desse tipo com uma Assembleia Constituinte ou com um referendo popular, que contorne as estruturas representativas atuais, comprometidas com os interesses econômicos que se favorecem dos critérios tributários atuais.

Mas, por qualquer via que seja, seguramente ela só é possível como resultado de uma ampla campanha de esclarecimento dos argumentos resumidos aqui e de outros que democratizem a estrutura tributária, combatam radicalmente a sonegação e permitam ao governo dispor dos recursos para dar continuidade ao imenso processo de democratização social que vivemos nos últimos 10 anos, mas que tem ainda grandes objetivos pela frente para a construção de um país justo e solidário.