sábado, 10 de agosto de 2013

Trabalhadores da RedeTV! ameaçam greve

Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:

Funcionários da RedeTV! decidiram no dia 8, quinta, entrar em estado de greve. A decisão é mais um capítulo da crise por que passa a emissora. Manifestantes se agruparam na tarde desse mesmo dia em frente à empresa criticando uma série de abusos, passando pelo não respeito aos direitos trabalhistas, assim como pelo assédio moral e sexual.

No dia 25, o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo protocolou um solicitação na Presidência da República, pedindo que a concessão da RedeTV! fosse cassada e entregue a “outra empresa ou grupo idôneo ou que no mínimo nomeie um interventor para administrá-la”. A presidenta encaminhou o pedido ao Ministério das Comunicações. O ministro Paulo Bernardo teria declarado à revista Veja não saber se cabe a ele cassar a concessão com base nas acusações de teor trabalhista.

O sindicato teria se apressado em entregar o documento contendo as denúncias, após receber a informação de que Amilcare Dallevo, dono da Rede TV!, esteve em Brasília solicitando, através de empresas do governo federal, nova ajuda financeira para a emissora. Segundo a associação de trabalhadores, a empresa teria respondido da seginte maneira à ação da entidade: “A Rede TV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete."

A RedeTV! herdou parte do que sobrou da antiga TV Manchete, afogada em dívidas e problemas trabalhistas. No documento, o sindicato acusa a “nova proprietária” de “adotar procedimento ainda pior que a anterior”. No texto se afirma que, em vez de se pagar salários e direitos dos seus funcionários, a emissora vem despendendo a verba recolhida para “extravagâncias e egocentrismos na construção da maior casa do Brasil e em viagens internacionais corriqueiras”

O quadro se agrava ainda mais com a recente denúncia de uma contratada pela RedeTV!. Segundo Priscila Vilela, a emissora, além de não cumprir seus contratos, sustenta um sistema de prostituição e de constrangimento que obriga candidatas a vagas de emprego a se submeterem às vontades sexuais da administração da empresa. “Eu sofri assédio dentro da RedeTV! e sei porque o diretor não quis me pagar: porque eu não fiz o ‘teste do sofá’ com ele”, afirma em vídeo divulgado pelo youtube .

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) foram procuradas por essa matéria, mas se recusaram a se manifestar sobre o caso.

Caso “exemplar”?

Segundo o professor Murilo Ramos, especialista em Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), o que acontece com a RedeTV! destaca a existência de “empresas que não tem a mínima condição objetiva de estar no mercado. Não tem condição de merecer a outorga”. O pesquisador defende que “falta uma lei regulamentando o setor que garanta que o poder concedente possa realizar a fiscalização devida”.

Apesar da necessidade de uma regulação que ampare a fiscalização do setor, Ramos afirma que a aplicação de uma política efetiva de regulação se depararia com um quadro sinistro. “O Estado está mal instrumentalizado para fazer a regulação. Se o Estado tivesse a capacidade de efetivamente regular o setor de rádio e televisão, talvez não sobrasse ninguém. A Rede TV é somente o caso mais recente”, defende. Além disso, identifica uma dificuldade no marco legal hoje existente para que se efetive o direito da população de ver restituída ao Estado a concessão. “Se pensarmos, vamos cassar, e for para a Constituição, você vê que não tem um rito de cassação”, afirma.

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