quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Gilmar Mendes: Justiça em frangalhos


Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

A pá de cal sobre a Justiça brasileira não será a negação do regimento interno do STF por escassa maioria daquela Corte, inclusive com a provável mudança de opinião do decano Celso de Mello quanto a opiniões que expressou recentemente a favor dos mesmos embargos infringentes que agora deve renegar. O que maculou o Judiciário foi a histeria falsificada de Gilmar Mendes.

Aos berros, o mesmo juiz que concedeu um habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada e que libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih – que fugiu do país em seguida, nunca mais tendo sido encontrado – tratou de magnificar os crimes de que são acusados membros do partido adversário daquele que o indicou para o STF.

Independentemente da culpabilidade ou não dos políticos réus da Ação Penal 470 – pois há controvérsias no mesmo STF –, ao usar como um açoite a sua opinião particular sobre o Partido dos Trabalhadores – que não é réu em ação nenhuma –, Gilmar Mendes inoculou política no processo, acentuando o seu (finalmente) inegável caráter político-partidário.

O destempero de Gilmar Mendes, que chegou a babar enquanto vociferava contra o PT, por certo servirá aos recursos que serão interpostos à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos réus vilipendiados em seus direitos mais elementares a princípio consagrado no Pacto de São José da Costa Rica, o princípio do duplo grau de jurisdição que o STF acaba de lhes negar.

Para o partido alvo do show circense de Gilmar Mendes, no entanto, talvez tenha sido a “melhor” solução – opinião, aliás, encampada por grande e influente parcela do PT. Com a “virada de página” do julgamento do mensalão, Dilma Rousseff e centenas de petistas não terão que conviver com o noticiário sobre o processo em plena campanha eleitoral no ano que vem.

Já para a democracia, a tragédia é irreparável. O STF ser usado em vendeta política piora ainda mais a qualidade da nossa Justiça, eternamente acusada – com carradas de razões – de fazer distinções de classe social e de etnia em suas decisões. Agora, o STF também será acusado de fazer distinções políticas, o que não chega a ser novidade pela história da Corte.

Quem bem lembrou a história de injustiças do STF foi o escritor Fernando Morais, em entrevista que deu ao Blog na semana passada, durante reunião de amigos e familiares do ex-ministro José Dirceu em sua residência em São Paulo. Morais lembrou que o STF já enviou uma judia grávida para Hitler (Olga Benário) e coonestou o golpe militar de 1964.

Em 12 de setembro de 2013, a parcela racional da sociedade brasileira foi obrigada a assistir trapaças chocantes da maioria da cúpula do Poder Judiciário. Uma Justiça em frangalhos, pois, soma-se a todas as outras anomalias muito mais sérias que infernizam este país, como a imoral desigualdade de renda e de oportunidades. Razões para lamentar não nos faltam.

Resta lembrar que, há poucos dias, foi lançado um livro que versa sobre caso análogo à “compra da consciência de parlamentares” contra a qual vociferou Gilmar Mendes. Tal livro, no dia em que escrevo, já pode ser inscrito na categoria dos best-sellers, pois, segundo me foi dito pela editora que o publicou, já vendeu 10 mil exemplares e já deixou mais 15 mil em todas as livrarias importantes do país.

Tal é o sucesso do livro O Príncipe da Privataria, do escritor e jornalista Palmério Dória, que a obra já lidera a lista dos mais vendidos das mais importantes livrarias físicas e virtuais do país. O livro mostra provas de que houve “compra da consciência de parlamentares” em favor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda que ele diga que foi feita por alguém que queria ajudá-lo, mas que ele não conhece.

Aliás, vale lembrar que FHC reconhece que houve tal “compra”, só que se desvincula da iniciativa de “comprar”.

É nesse cenário que vemos a mesma Justiça que desde sempre amaciou com grupos políticos simpáticos aos grandes meios de comunicação JAMAIS ter se debruçado sobre a compra de votos que FHC reconhece que houve durante seu governo e em seu favor, porém, segundo ele, “sem qualquer participação” de sua parte.

É suficiente, pois, dizer que a Justiça brasileira está em frangalhos?

6 comentários:

  1. O rancor do juiz absolve, a pena vira vingança.
    Com a certeza de aclarar alguma servidão, a medida que a vida privada se expõe ao mercado, com hábitos não compatíveis com a reserva que se espera do sacerdócio, amizades comprometedoras, favorecimentos negociados...
    Tenho vontade de apelar para o divino, nos socorrer com tupan com seu trovão e o raio.

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  2. Por um acaso, alguém ainda acredita nessa piada chamada "justiça"?
    Meu caro Eduardo, eu nunca acreditei nesse monstro.
    Nunca passaram de vigaristas, defensores da Casa Grande.
    Até quando, petistas, comunistas, socialistas indicarão para esse poder conservadores que se "deram bem na vida"?

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  3. lembrando tambem ma Cristina que andou retirando o processo contra a globo e que foi condenada e o Gilmar mandou Soltar.

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  4. luiz antonio, mineirim12 de setembro de 2013 às 23:37

    Prezados, nunca vi tanta cólera sendo destilada por um ser humano, se é que assim podemos classificar esse pulha chamado Gilmar Mendes. Por outro lado quero entender o que pretendem "os filhos do doutor roberto marinho" quando inseriram no JN extensa matéria em que deixaram praticamente explícito o voto do decano Celso de Melo pró embargos...penso que com este gesto sinalizaram que de amanhã até quarta feira próxima o "pau vai cantar no lombo do decano"...ou no fim de tudo foi apenas algo combinado entre Celso & Ali Kamel como perfeito jogo de cena para o decano possa demonstrar sua total independencia....mudando seu juízo expresso em Agosto de 2012, como bem frisou o JN, para no fim e ao cabo ele votar com o Supremo Joaquim Barbosa... posto que este mesmo senhor JB demonstrava estranha serenidade ao encerrar a sessão da cólera gilmárica...

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  5. O Merval Pereira “abriu o bico”! E inovou! ENTENDA

    “Eu conversei com o ministro Celso de Mello há cerca de duas semanas, e ele me disse que realmente se posicionou a favor da aceitabilidade dos embargos infringentes! Ele não se referiu à data específica do mês de agosto de 2012! Ele [o Celso de Mello] mostrou-se inclinado a manter o seu entendimento... EMBORA tenha dito também que poderá reconsiderar a sua interpretação devido à relevância da decisão, o juízo que a opinião Pública está fazendo em relação à credibilidade do STF! Esta preocupação manifestada pelo ‘Celsinho’ vai ao encontro daquela manifestada na sessão de hoje pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Portanto, Renata [Lo Prete], teremos uma semana pela frente, e vamos aguardar a reconsideração do decano Celso de Mello, o mais experiente dos ministros da Suprema Corte!”

    - Merval, muito obrigada pelos seus [luminares!] esclarecimentos! Simpática jornalista Renata Lo Prete

    NOTA: a simpática jornalista Renata Lo Prete e a colega dela Cristina Lobo ressaltaram ainda que os votos dos “novatos” *Teori Zavascki (sic) e Luís Roberto Barroso podem ter sido pautados pelo fato de estes ministros terem sido indicados pela presidente Dilma Rousseff! Verdade!...
    *E o doutor Teori Zavascki imaginando ser “o mais novo decano” da Corte! [RISOS]

    EM TEMPO: o enredo (sic) mencionado acima ocorreu nos estúdios da GloboNews, ‘Jornal da Dez’, edição de 12/09/13!

    A inovação do Merval: em vez de usar as conjunções adversativas, mas, porém, todavia, conduto & etc... No comentário de hoje à noite, “o imortal da ABL do FHC” preferiu recorrer ao ‘EMBORA’! “Deu pra entender?!”...

    Lá isso é jornalismo?!... Ah! Esse PIG é uma pilhéria de muitíssimo mau gosto – e de muito, muito mau agouro!... Ah! E Deus nos livre desse foro “privilegiado”! Risos

    Boa Noite!(?)...

    República de ‘Nois’ Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo


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  6. ÀS CORTES INTERNACIONAIS DO DIREITO E DOS DIREITOS HUMANOS!

    A discussão era técnica: os embargos infringentes – constantes no regimento interno da Casa [o STF] – devem ou não ser aceitos? Bastam os advogados dos réus apresentarem o vídeo do destempero grotesco do Gilmar Mendes, vociferando aspectos do mérito do julgamento – e aproveitando para achincalhar ainda mais os condenados -,... E bimba! Revisão do processo criminal! E desmoralização ainda maior do Judiciário brasileiro!... Simples assim!...
    ... Mãos à obra!


    Pano rápido! Limpa as sujeiras “cheirosas e supremas”!...


    República de ‘Nois’ Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

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