Liberdade na internet e soberania

Por Jandira Feghali, no Jornal do Brasil:

Agiu corretamente e em defesa de nossa soberania a presidenta Dilma Rousseff, ao adiar a visita oficial que faria aos Estados Unidos. Após os gravíssimos episódios envolvendo denúncias da ofensiva imperialista, o país não poderia se curvar à prepotência que emerge em histórico trajeto de arrogância e intervenção político-econômica. Apesar de tudo o que veio a pblico por meio da imprensa nacional e internacional sobre os crimes de invasão de privacidade, não houve qualquer sinalização no sentido de uma explicação plausível, muito menos de uma retratação oficial. Era o mínimo esperado

As informações obtidas, de forma nada republicana, eram compartilhadas por um seleto grupo de cinco países, gerando uma grande teia de dados estratégicos sobre política, economia e relações internacionais. Fora deste grupo, o Brasil não escapou da espionagem. O fato desnuda os objetivos do governo norte americano de obter vantagens por meios espúrios e mereceu o incisivo “por enquanto não” ao convite do presidente Barack Obama.

O alerta amarelo sobre a espionagem determina um novo passo, visto que ficou claro que nenhuma nação está fora do alcance da bisbilhotice estadunidense. É um momento em que a tecnologia da informação e regras seguras para a Internet devem se fazer presentes como itens fundamentais para o debate. Neste sentido, o Brasil não pode mais protelar a votação do Marco Civil da Internet. É hora de reafirmar essa agenda positiva e avançar claramente em defesa de nossos interesses e da preservação de valores caros à nossa democracia. A urgência ao projeto de lei, conferida pelo Poder Executivo, veio em boa hora e deve contar com o apoio do Congresso Nacional.

Defendemos uma legislação que imponha regras claras, que amplifique o necessário debate sobre segurança de dados e liberdade de acesso. Que respeite e reforce a neutralidade da rede, como um direito de cada brasileiro ao acesso às informações que circulam no universo, vasto e rico: o da internet. O direito de ir e vir no mundo cibernético. É uma grande e difícil batalha - o que se comprova pelo fato do projeto já ter entrado na pauta de plenário diversas vezes sem que houvesse acordo para sua votação - mas é hora de enfrentá-la. Nossa soberania depende disso.

* Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara