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Nas edições de sexta-feira (13/9), os jornais fazem a crônica do jogo de futebol em que se transformou o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. Não faltam ofensas pessoais, ironias de nível mediano, meias verdade e principalmente demonstrações explícitas de partidarismos nos debates que acompanham as declarações de voto. Tudo detalhadamente publicizado pela televisão e pela internet, ao vivo e sem cortes.
Vistos na tela, os nobres ministros se revelam homens e mulheres comuns, quase todos nivelados pelo mesmo conjunto de paradigmas que faz do ambiente político no Brasil uma atmosfera cáustica na qual não cabem sutilezas.
Da leitura dos jornais pode-se concluir que o que move as decisões da mais elevada corte da Justiça brasileira não é a Justiça: é a política. Portanto, se a própria imprensa deixa claro que os critérios técnicos e o conhecimento jurídico se amoldam às ideologias e preferências partidárias, não há por que se preocupar com eventuais reações da sociedade a esta ou àquela decisão judicial.
Os diários dizem, por exemplo, sem meias palavras, que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes, que votaram contra a validade dos embargos infringentes, protelaram quanto puderam a conclusão da sessão, para evitar que houvesse tempo para o voto do decano do Tribunal, ministro Celso de Mello.
Sabe-se que Mello tem opinião declarada em favor da aceitação do recurso, e o alongamento das manifestações tinha como objetivo claro, segundo a imprensa, impedir que o último ministro a votar encerrasse a questão admitindo os embargos. Dessa forma, haveria tempo para tentar mudar sua opinião até a próxima quarta-feira (18/9), quando o STF deverá concluir a votação.
No dicionário Aulete, a palavra “chicana”, tão deplorada no sistema da Justiça, é definida como:
“1. (Jur.). Ação ou resultado de impedir ou dificultar o andamento de um processo, com argumento ou questão irrelevante, ligada a aspectos técnicos ou a sutilezas e detalhes das leis; 2. Uso abusivo, distorcido, das formalidades, tecnicidades, sutilezas próprias ao funcionamento da justiça, ou, por extensão, de outras instituições e atividades”.
Outras definições falam em “ação capciosa”, “manobra de má fé”, “ardil”, “tramóia”, “trapaça” e “astúcia”.
Mudando a “narrativa”
Estaria a imprensa dizendo à sociedade que o presidente da Suprema Corte de Justiça, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes se valeram de chicanas para impedir o voto do ministro Celso de Mello e impor suas opiniões pessoais ao colegiado?
Para usar uma expressão tirada do ambiente acadêmico pelo fenômeno midiático conhecido como Mídia Nínja, a análise da “narrativa” dos jornais permite apenas uma interpretação: manobras para adiar decisões judiciais são definidas como chicanas.
Mas nada parece surpreender os jornalistas, que tratam o Supremo Tribunal Federal como terreiro de cortiço. Nas edições sobre o costumeiro bate-boca entre os ministros, não faltam a estética das histórias em quadrinhos e a reprodução de manifestações ofensivas trocadas entre suas excelências.
O Estado de S. Paulo volta a utilizar a expressão “narrativa”, que parece ter caído no gosto de seus editores, para falar que, se a Corte aceitar o embargo interposto pelos advogados e, num novo julgamento, o ex-ministro José Dirceu conseguir se livrar da condenação por formação de quadrilha, a “narrativa” sobre o ex-ministro da Casa Civil teria que mudar.
Ora, a mesma análise de narrativa, aplicada à linguagem jornalística no trato desse escândalo, mostra que a maioria dos réus estava condenada antes da sentença, o que tem motivado afirmações segundo as quais parte dos ministros age em consonância com o que vem da imprensa. Tal interpretação é reforçada nas edições de sexta-feira, quando os jornais comentam as justificativas dos votos.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que votaram contra a validade dos embargos infringentes, alegaram que a reabertura do caso poderia gerar indignação popular e descrédito para a Corte. De olho no que dizem os jornais, e com seus egos expostos na TV e na internet pela transmissão direta das sessões, os magistrados caem das alturas para a vala comum onde fervem as paixões ideológicas.
Nas redes sociais, não há como escapar do ambiente de arquibancada em que se transformou o julgamento. Nas bancas de apostas, não há barbadas: mesmo se aceitos os embargos, pode ser que nada mude na retomada dos debates sobre o mérito.
As argumentações dos nobres ministros miram lá adiante, na eleição presidencial de 2014, mas quanto mais se engalfinham os magistrados, menor será a influência de suas decisões nas urnas.
Vistos na tela, os nobres ministros se revelam homens e mulheres comuns, quase todos nivelados pelo mesmo conjunto de paradigmas que faz do ambiente político no Brasil uma atmosfera cáustica na qual não cabem sutilezas.
Da leitura dos jornais pode-se concluir que o que move as decisões da mais elevada corte da Justiça brasileira não é a Justiça: é a política. Portanto, se a própria imprensa deixa claro que os critérios técnicos e o conhecimento jurídico se amoldam às ideologias e preferências partidárias, não há por que se preocupar com eventuais reações da sociedade a esta ou àquela decisão judicial.
Os diários dizem, por exemplo, sem meias palavras, que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes, que votaram contra a validade dos embargos infringentes, protelaram quanto puderam a conclusão da sessão, para evitar que houvesse tempo para o voto do decano do Tribunal, ministro Celso de Mello.
Sabe-se que Mello tem opinião declarada em favor da aceitação do recurso, e o alongamento das manifestações tinha como objetivo claro, segundo a imprensa, impedir que o último ministro a votar encerrasse a questão admitindo os embargos. Dessa forma, haveria tempo para tentar mudar sua opinião até a próxima quarta-feira (18/9), quando o STF deverá concluir a votação.
No dicionário Aulete, a palavra “chicana”, tão deplorada no sistema da Justiça, é definida como:
“1. (Jur.). Ação ou resultado de impedir ou dificultar o andamento de um processo, com argumento ou questão irrelevante, ligada a aspectos técnicos ou a sutilezas e detalhes das leis; 2. Uso abusivo, distorcido, das formalidades, tecnicidades, sutilezas próprias ao funcionamento da justiça, ou, por extensão, de outras instituições e atividades”.
Outras definições falam em “ação capciosa”, “manobra de má fé”, “ardil”, “tramóia”, “trapaça” e “astúcia”.
Mudando a “narrativa”
Estaria a imprensa dizendo à sociedade que o presidente da Suprema Corte de Justiça, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes se valeram de chicanas para impedir o voto do ministro Celso de Mello e impor suas opiniões pessoais ao colegiado?
Para usar uma expressão tirada do ambiente acadêmico pelo fenômeno midiático conhecido como Mídia Nínja, a análise da “narrativa” dos jornais permite apenas uma interpretação: manobras para adiar decisões judiciais são definidas como chicanas.
Mas nada parece surpreender os jornalistas, que tratam o Supremo Tribunal Federal como terreiro de cortiço. Nas edições sobre o costumeiro bate-boca entre os ministros, não faltam a estética das histórias em quadrinhos e a reprodução de manifestações ofensivas trocadas entre suas excelências.
O Estado de S. Paulo volta a utilizar a expressão “narrativa”, que parece ter caído no gosto de seus editores, para falar que, se a Corte aceitar o embargo interposto pelos advogados e, num novo julgamento, o ex-ministro José Dirceu conseguir se livrar da condenação por formação de quadrilha, a “narrativa” sobre o ex-ministro da Casa Civil teria que mudar.
Ora, a mesma análise de narrativa, aplicada à linguagem jornalística no trato desse escândalo, mostra que a maioria dos réus estava condenada antes da sentença, o que tem motivado afirmações segundo as quais parte dos ministros age em consonância com o que vem da imprensa. Tal interpretação é reforçada nas edições de sexta-feira, quando os jornais comentam as justificativas dos votos.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que votaram contra a validade dos embargos infringentes, alegaram que a reabertura do caso poderia gerar indignação popular e descrédito para a Corte. De olho no que dizem os jornais, e com seus egos expostos na TV e na internet pela transmissão direta das sessões, os magistrados caem das alturas para a vala comum onde fervem as paixões ideológicas.
Nas redes sociais, não há como escapar do ambiente de arquibancada em que se transformou o julgamento. Nas bancas de apostas, não há barbadas: mesmo se aceitos os embargos, pode ser que nada mude na retomada dos debates sobre o mérito.
As argumentações dos nobres ministros miram lá adiante, na eleição presidencial de 2014, mas quanto mais se engalfinham os magistrados, menor será a influência de suas decisões nas urnas.
Seria bom que o STF - os ministro que fizeram de seus "votos" uma chincana, ouvissem a voz do povo, tão bem expressa na frase de Salvador Allende: "Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos." . Sem chincanas...
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ResponderExcluirO DECANO CELSO DE MELLO PEDIU PARA VOTAR, MAS [JOAQUIM] BARBOSA FEZ CHICANA
Celso de Mello pede para votar, mas Barbosa ignora
Por jornalista Felipe Recondo - Jornal 'O Estado de S.Paulo'
BRASÍLIA - Ministros do Supremo contrários ao novo julgamento fizeram ontem "catimba" para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. A cartada final foi do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que interrompeu a sessão mesmo com o pedido do decano para votar.
A tendência de Celso de Mello era votar pelos embargos infringentes. Os ministros contrários, porém, estenderam o quanto puderam a sessão. Queriam adiar a decisão para, eventualmente, obter uma mudança de posição até a próxima quarta-feira, quando o caso será retomado. A estratégia foi revelada por um ministro antes do intervalo da sessão de ontem. A intenção, disse esse ministro, é fazê-lo "repensar". Gilmar Mendes expôs seu voto contrário aos infringentes por mais de uma hora. Marco Aurélio Mello, que seria o penúltimo a falar, também. A ideia era mesmo interromper a sessão depois disso.
A realização de uma reunião do Tribunal Superior Eleitoral - do qual alguns ministros fazem parte - foi o argumento oficial para a interrupção antes do voto do decano. Às 18h30, porém, Celso de Mello havia se levantado, ido ao ouvido de Barbosa e dito que queria falar: tinha voto pronto, que o resumiria a 5 minutos para evitar que o caso se estendesse. Sabia que estava sendo envolvido na manobra de parte dos colegas. O presidente do STF ignorou o pedido. Celso de Mello ainda fez um gesto para intervir e tentar votar, mas a sessão foi encerrada.
Os ministros, então, correram para o decano. Os primeiros a chegar foram Luiz Fux e Barbosa, ambos contrários ao novo julgamento.
Em seguida, chegou Ricardo Lewandowski, favorável aos infringentes. Ele deu um abraço em Celso de Mello e disse: "Bom fim de semana".
13 de setembro de 2013 | 2h 08
FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,celso-de-mello-pede-para-votar-mas-barbosa-ignora-,1074206,0.htm