Por Altamiro Borges
A operadora de telefonia Oi – a mesma que presta péssimos serviços, assalta os seus clientes e ainda quer censurar a internet – foi multada em R$ 17,2 milhões pela prática ilegal de trabalho terceirizado. A sentença foi dada pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC). Segundo informa o MPT, “o processo foi ajuizado em 2002, contra a até então recém-privatizada Telesc, repassada a Brasil Telecom e depois comprada pela Oi em 2009. A decisão é da juíza Angela Konrath, que tomou como base acórdão do Tribunal Superior do Trabalho sobre terceirização de call-centers em empresas de telefonia”.
Após inúmeras ações judiciais e muita polêmica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em caráter definitivo, que os call-centers das teles fazem parte da atividade-fim e determinou que a OI “se abstenha de terceirizar os serviços de call-center (auxílio à lista, reclamações, pedidos de novos serviços e de novas linhas, back office e helo desck), sob pena de multa a ser calculada por empregado mantido em situação irregular, no valor de R$ 10 mil reversível ao fundo de Defesa de Direitos Difusos”. Como a operadora descumpriu a sentença do TST, alegando que tais serviços são executados pela subsidiária “Brasil Telecom Call Center”, agora ela foi multada.
“A situação da Brasil Telecom complicou quando o MPT juntou outro processo em que a própria empresa alegou a sua ilegitimidade passiva para responder solidariamente, alegando que ‘as duas empresas possuem personalidades jurídicas e objeto social diversos, sendo que a atividade econômica de uma não sofre ingerência da outra’... Considerando o reconhecimento pela companhia de que não possui qualquer ingerência sobre a Brasil Telecom Call Center S/A, a magistrada [Angela Konrath] registrou que lhe parecia evidente que as atividades mencionadas pelo acórdão do TST continuam sendo ilicitamente terceirizadas em outras partes do território nacional””, relata o MPT.
O valor da multa foi calculado sobre a quantidade total de terceirizados da Brasil Telecom em todo o país, conforme informações do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, e baseado no valor arbitrado pelo TST, por empregado mantido em condição irregular (terceirizado). Com mais esta decisão judicial, as poderosas teles sofrem um novo golpe. Talvez isto ajude a explicar porque elas montaram um milionário lobby para seduzir parlamentares e derrotar a neutralidade na rede, prevista no Marco Civil da Internet que irá a voto nos próximos dias. As operadoras de telefonia querem ganhar fortunas com a internet, transformando-a num tipo de televisão a cabo.
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Leia também:
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- Paulo Bernardo, ministro das teles?
A operadora de telefonia Oi – a mesma que presta péssimos serviços, assalta os seus clientes e ainda quer censurar a internet – foi multada em R$ 17,2 milhões pela prática ilegal de trabalho terceirizado. A sentença foi dada pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC). Segundo informa o MPT, “o processo foi ajuizado em 2002, contra a até então recém-privatizada Telesc, repassada a Brasil Telecom e depois comprada pela Oi em 2009. A decisão é da juíza Angela Konrath, que tomou como base acórdão do Tribunal Superior do Trabalho sobre terceirização de call-centers em empresas de telefonia”.
Após inúmeras ações judiciais e muita polêmica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em caráter definitivo, que os call-centers das teles fazem parte da atividade-fim e determinou que a OI “se abstenha de terceirizar os serviços de call-center (auxílio à lista, reclamações, pedidos de novos serviços e de novas linhas, back office e helo desck), sob pena de multa a ser calculada por empregado mantido em situação irregular, no valor de R$ 10 mil reversível ao fundo de Defesa de Direitos Difusos”. Como a operadora descumpriu a sentença do TST, alegando que tais serviços são executados pela subsidiária “Brasil Telecom Call Center”, agora ela foi multada.
“A situação da Brasil Telecom complicou quando o MPT juntou outro processo em que a própria empresa alegou a sua ilegitimidade passiva para responder solidariamente, alegando que ‘as duas empresas possuem personalidades jurídicas e objeto social diversos, sendo que a atividade econômica de uma não sofre ingerência da outra’... Considerando o reconhecimento pela companhia de que não possui qualquer ingerência sobre a Brasil Telecom Call Center S/A, a magistrada [Angela Konrath] registrou que lhe parecia evidente que as atividades mencionadas pelo acórdão do TST continuam sendo ilicitamente terceirizadas em outras partes do território nacional””, relata o MPT.
O valor da multa foi calculado sobre a quantidade total de terceirizados da Brasil Telecom em todo o país, conforme informações do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, e baseado no valor arbitrado pelo TST, por empregado mantido em condição irregular (terceirizado). Com mais esta decisão judicial, as poderosas teles sofrem um novo golpe. Talvez isto ajude a explicar porque elas montaram um milionário lobby para seduzir parlamentares e derrotar a neutralidade na rede, prevista no Marco Civil da Internet que irá a voto nos próximos dias. As operadoras de telefonia querem ganhar fortunas com a internet, transformando-a num tipo de televisão a cabo.
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ResponderExcluirAcho bom o blog escalar alguém por vinte anos para acompanhar a execução da multa. É a dita multa engana gerações.