Visão empresarial na educação do RJ

Por Gilka Resende, no jornal Brasil de Fato:

Para além dos problemas de conteúdo do Plano de Cargos e Salários da prefeitura do Rio de Janeiro, a professora de história Isabel Costa, que leciona no Grajaú, lembra que “não houve nenhuma democracia na aprovação dessa proposta”.

“Temos que deixar claro: nossa luta é por melhores salários, pela sobrevivência da carreira e contra a lógica empresarial que a prefeitura quer aplicar à educação pública”, reclamou.

Entre outros pontos, o movimento grevista denuncia que a educação do Rio está sendo privatizada por dentro. Isabel critica projetos privados no ensino público. Ela cita o Autonomia Carioca, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Roberto Marinho. De acordo com a proposta, a ideia é ter uma “aceleração de estudos e corrigir a defasagem idade-série” de jovens entre 14 e 18 anos. Segundo a Controladoria Geral do Município – Rio Transparente, de 2009 a 2013, foram repassados à Fundação mais de R$ 30 milhões.

Os professores apontam ainda que o conceito expresso no próprio nome do projeto não condiz com a realidade. “Reconheço a debilidade e a evasão escolar, mas isso não é solução. Existe uma interferência direta na política pedagógica. O professor deve ser respeitado como um construtor do saber, mas nesses projetos, são vistos como meros repetidores de uma visão que busca índices e metas”, avaliou.

Professores lutam pela revogação do texto

Para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe - RJ), as 31 emendas feitas ao Plano de Cargos e Salários não contemplam a categoria, que luta pela revogação do texto. A entidade reforça que a reivindicação foi por 19% de reajuste salarial para 2013, em dizer que não chegou a apresentar a demanda histórica de um patamar para iniciantes: cinco salários mínimos para professores e três e meio para demais servidores públicos do setor.

O sindicato sustenta que os benefícios apenas chegariam aos profissionais de carga horária de 40 horas, que somam 6% da categoria.

Apesar de a prefeitura ter concedido um reajuste salarial de 15,3% - na real, o aumento de agora foi de 8%, já que todo funcionalismo público do município recebeu 6,75% ainda em agosto -, os docentes exigem um aumento de 15% a cada nível por tempo de carreira, que ficou mantido nos 4% atuais.

A exigência de equiparação do valor hora-aula, de acordo com a formação, é uma demanda antiga. “O texto aprovado aponta que essa seria fragmentada, que acontecerá ao longo dos próximos 5 anos. Até lá Eduardo Paes nem é mais prefeito. A paridade de vencimentos entre ativos, aposentados e pensionistas apontada já existia. A prefeitura diz que o Plano garante a permanência dos triênios, mas isso é uma lei federal. É mais que a obrigação. O texto não muda a situação da categoria”, sentencia Suzana Gutierrez, diretora do Sepe -RJ.

“Um dos pontos mais graves do plano aprovado é não excluir a função do professor polivalente, que independentemente da sua formação, seja em Matemática ou História, poderá dar aulas do 1° ao 9 ° ano e em várias matérias. Isso quebra com a Lei de Diretrizes e Bases”, pontua Geza Linhares, também da diretoria do Sepe-RJ.