terça-feira, 19 de novembro de 2013

O contrato da Globo com Marcos Valério

Do blog Megacidadania:

O contrato sigiloso confirma que a Globo pagava à DNA de Marcos Valério o “BV”, o Bônus de Volume, que nunca poderia ser considerado dinheiro público e muito menos ter sido desviado, pois se trata de uma relação particular entre duas empresas privadas, a Rede Globo e a DNA. No entanto o STF condenou Pizzolato por este “crime”.

CONTRATO SIGILOSO ENTRE A REDE GLOBO E A DNA DE MARCOS VALÉRIO





Os valores pactuados pertenciam exclusivamente à DNA e era vedado repassar qualquer quantia oriunda deste contrato ao Banco do Brasil.




No item "Gestão" (ao final da página) está bem definido que foi a própria Rede Globo quem instituiu o programa (= bônus de volume).



A íntegra deste contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. Fica óbvio que se trata de relação estritamente privada entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que particulares do segmento publicitário - por extensão - pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc.

Nota fiscal da Rede Globo com o carimbo de conferência da DNA.

Um comentário:

  1. Desconheço documentação de processo do STF, limito-me aos processos vistos na minha aldeia, e desconheço legislação que os normatizem.
    Esta cópias não deveriam ter um carimbo que constasse a data, a folha e o nº do processo?
    Não consegui identificar o nº do processo.
    A Imagem circular no canto superior direito com inscrição SOREMO TRIBUNAL FEDERAL e uma numeração sequencial a centro, se é de carimbo, a folha foi carimbada antes da impressão. As impressão se sobrepõe a ele.
    A imagem circular constando FLS. Nº uma inscrição INC/DPF e uma rubrica não identificada, parece ser carimbo, só deixa as quebras da folha em xerox se sobreporem a ela, mas não se identifica com nada.

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