60 dias; 60 cruzes no STF

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Do Movimento Solidariedade e Justiça, no blog de José Dirceu:

Há dois meses o Brasil assistiu a mais um perigoso passo de ameaça ao Estado Democrático de Direito, numa série de violações que se somam desde o início do julgamento da Ação Penal 470 e reforçam o caráter de um Judiciário pop star.

Na tarde de 15 de novembro de 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mandou prender 11 réus sem expedir cartas de sentença e com claro objetivo de transformar as prisões em um show midiático em pleno feriado da República. Na manhã seguinte, com flashs ao vivo pelas TVs, todos foram transferidos até Brasília em um desfile aéreo com avião da Polícia Federal, tudo custeado com dinheiro público, onde passaram a cumprir pena em regime fechado – mesmo aqueles condenados ao semiaberto. A espetacularização fere o inciso VIII do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que estabelece como direito dos presos “proteção contra qualquer forma de sensacionalismo”.

As violações aos artigos 40 e 41 da LEP são inúmeras e foram apontadas pelos mais renomados juristas e advogados brasileiros em artigos e entrevistas e também causam desconforto até mesmo entre ministros do próprio Supremo Tribunal Federal. Sem qualquer justificativa, Joaquim Barbosa também mandou substituir o juíz de execução penal responsável pelo caso no Distrito Federal e que ousou criticar o açodamento das prisões.

Dois meses depois, o quadro é ainda mais grave: vê-se uma indisfarçável política de dois pesos e duas medidas. Dos réus que foram presos no feriado da República com direito a cumprir pena no semiaberto, todos – com exceção de Genoino – ainda aguardam a transição de regime. No entanto, os ex-deputados Pedro Henry e Romeu Queiroz que foram presos em meados de dezembro, também com direito ao semiaberto, já foram autorizados a trabalhar. Qual a razão para tamanho descompasso?

O açodamento e série de violações nas prisões desencadeou um movimento na sociedade civil cobrando correção da Justiça e denunciando o efeito nocivo do episódio para a democracia brasileira. O “Manifesto de Repúdio às Prisões Ilegais” lançado no dia 19 de novembro com mais de 150 assinaturas de juristas, intelectuais, artistas, lideranças políticas e sindicais, já recebeu a adesão de quase 10 mil pessoas na internet. O texto encerra em sinal de alerta: “Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.”

Corajosos e conscientes, um grupo de jovens montou o acampamento Trincheira da Resistência em frente ao presídio da Papuda em sinal de solidariedade e em protesto contra as prisões. Nestes sessenta dias, permanecem em vigília, acampados, agora na porta do Supremo Tribunal Federal, de onde só sairão após a reparação dos erros cometidos. São guerreiros que entendem com perfeição o Brasil de hoje. Simbolicamente, ficam à porta do STF uma cruz para cada dia de prisão ilegal na Papuda. São 60 dias e 60 cruzes. No balanço de dois meses, uma questão segue sem resposta: até quando seguirá o silêncio – e as injustiças – mesmo diante de tamanha manifestação pública de juristas, intelectuais, políticos e jovens que estão em vigília em defesa da democracia? A sociedade e todos os acampados em frente ao Supremo esperam uma resposta.