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Na semana passada, a Justiça de Minas Gerais – famosa por seus sólidos vínculos com o tucanato – confirmou a prescrição das acusações contra o ex-vice-governador e ex-ministro Walfrido dos Mares Guia pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de integrar o esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas do Estado para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Mares Guia era vice do tucano na época. Segundo a juíza Neide Martins, os crimes previstos no processo do “mensalão tucano” – que a mídia insiste em chamar de “mensalão mineiro” – prescreveram após a velha raposa política completar 70 anos, em 2012.
No mesmo rumo, outro réu do processo que poderá pedir a prescrição dos crimes é Cláudio Mourão, que era tesoureiro da campanha do PSDB e completará 70 anos em abril. Com estes previsíveis desfechos, tudo indica que o chamado julgamento do “mensalão tucano” subiu no telhado. A tendência é que ninguém seja punido pela montagem do Caixa-2 do PSDB. A Justiça mineira não está nada interessada no caso. Já o STF protela qualquer providência. O próprio Eduardo Azeredo já disse à revista Veja que parte dos recursos arrecadados – e não contabilizados – serviu para irrigar a campanha pela reeleição de FHC. Em recente entrevista, o ex-presidente até admitiu, na maior caradura, que o Caixa-2 de fato existiu.
Mas tudo bem! Os tucanos contam com a cumplicidade do Judiciário e da mídia amiga. As vozes que se indignam na imprensa contra este absurdo são raríssimas. Daí a importância do corajoso artigo de Ricardo Melo, publicado na Folha tucana neste domingo (27). Reproduzo-o abaixo:
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Assim caminha a impunidade
Enquanto o mensalão petista foi julgado com celeridade, o dos tucanos recebe tratamento diferente
Meio na surdina, como convém a processos do alto tucanato, a Justiça livrou mais um envolvido no chamado mensalão mineiro. O ex-ministro e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia safou-se da acusação de peculato e formação de quadrilha, graças ao artifício de prescrição de crimes quando o réu completa 70 anos. Já se dá como praticamente certa a absolvição, em breve, de outro réu no escândalo. Trata-se de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha do PSDB ao governo mineiro em 1998. Ao fazer 70 anos em abril, Mourão terá direito ao mesmo benefício invocado por Mares Guia.
Vários pesos, várias medidas. Enquanto o chamado mensalão petista foi julgado com celeridade (considerado o padrão nacional) e na mesma, e única, instância suprema, o processo dos tucanos recebe tratamento bastante diferente. Doze anos (isso mesmo, doze!) separam a ocorrência do desvio de dinheiro para o caixa da campanha de Eduardo Azeredo (1998) da aceitação da denúncia (2010). Com o processo desmembrado em várias instâncias, os réus vêm sendo bafejados pelo turbilhão de recursos judiciais.
Daí para novas prescrições de penas ou protelações intermináveis, é questão de tempo. Isso sem falar de situações curiosas. O publicitário Marcos Valério, considerado o operador da maracutaia em Minas, já foi condenado pelo mensalão petista. Permanece, contudo, apenas como réu no processo de Azeredo, embora os fatos que embasaram as denúncias contra o PSDB mineiro tenham acontecido muito antes.
Se na Justiça mineira o processo caminha a passo de cágado, no Supremo a situação não é muito animadora. A ação contra Azeredo chegou ao STF em 2003. Está parada até agora. Diz-se que o novo relator, o ministro Barroso, pretende acelerar os trabalhos para que o plenário examine o assunto ainda este ano. Algo a conferir.
Certo mesmo é o contraste gritante no tratamento destinado a casos similares. Em todos os sentidos. Tome-se o barulho em torno de um suposto telefonema do ex-ministro José Dirceu de dentro da cadeia. Poucos condenam o abuso de manter encarcerado um preso com direito a regime semiaberto. Isso parece não interessar. Importa sim reabrir uma investigação sobre uso de celular, que aliás já havia sido arquivada. Resultado: com a nova decisão, por pelo menos mais um mês Dirceu perde o direito de trabalhar fora da Papuda.
Por mais que se queira, é muito difícil falar de imparcialidade diante de tais fatos, que não são os únicos. As denúncias relativas à roubalheira envolvendo trens, metrô e correlatos, perpetrada em sucessivos governos do PSDB, continuam a salvo de uma investigação séria. Isso apesar da farta documentação colocada à disposição do público nas últimas semanas. Vê-se apenas o jogo de empurra e muita, muita encenação. Alguém sabe, por exemplo, que fim levou a comissão criada pelo governo de São Paulo para supostamente investigar os crimes? Silêncio ensurdecedor. Mesmo assim, cabe manter alguma esperança na Justiça - desde que seja a da Suíça.
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Vou comentar aqui sobre a prescrição penal.
ResponderExcluirPor maior que seja a pena, todo e qualquer crime prescreve em 20 anos, contando o prazo nos seguintes intervalos: entre o cometimento do crime e o recebimento da denúncia; entre o recebimento da denúncia e a condenação.
No caso do mensalão tucano, os crimes ocorreram em 1998, e a denúncia foi recebida em 2010, transcorrido, portanto, 12 anos.
Assim, com o processo andando ou não, qualquer dos acusados que completarem 70 no curso do processo ou na época da sentença condenatória, ocorrerá a prescrição, porque é contada pela metade, ou seja 10 anos.
Neste instante, o fato a considerar foi a demora no recebimento da denúncia.
Imagine se, ao invés do direito a propriedade apenas e manda quem é dono, tivéssemos a real liberdade de imprensa. Quanta gente boa sairia do armário, né não?
ResponderExcluirEstranho você não mencionar a proximidade que o Walfrido tinha com o Lula, inclusive foi seu ministro.
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