Trabalho escravo não dá cadeia!

Por Altamiro Borges

O Ministério Público Federal lança nesta terça-feira (28) uma campanha para exigir maior agilidade no julgamento dos empresários envolvidos na exploração de trabalho escravo. Segundo levantamento do MPF, nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão foi condenado. Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais do país, mas nenhum resultou em punição. “Para o Ministério Público Federal, a impunidade está ligada à demora do Judiciário em resolver as causas”, relata o jornal O Globo. Os juízes nativos, que adoram os holofotes da mídia, evitam enfrentar os “modernos” escravocratas do campo e da cidade.

“Queremos acabar com a impunidade no Brasil. Ajuizamos muitas ações penais, mas não houve trânsito em julgado de condenações”, lamenta a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. O estudo do MPF indica que houve aumento da fiscalização nos últimos anos. Em 2010, o órgão instaurou 73 procedimentos investigativos contra o trabalho escravo. Em 2013, foram 702. Já a Polícia Federal instaurou 34 inquéritos em 2010. No ano passado, o número saltou para 185. “Nos últimos quatro anos, também aumentou o número de processos que chegam à Justiça contra essa prática. Se em 2010 foram 59 ações penais, no ano passado foram 101”, descreve a reportagem.

Mesmo assim, os empresários acusados de explorar trabalho escravo permanecem impunes. O artigo 149 do Código Penal afirma que este crime consiste em “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos, além do pagamento de multa. Mas, até hoje, nenhum empresário foi para a cadeia! Eles seguem livres e soltos, graças à morosidade do Judiciário – como vários dos seus integrantes envolvidos em casos de corrupção – e à cumplicidade da mídia privada - parte dela vinculada aos ruralistas.

Segundo o grupo de trabalho do MPF que cuida do tema, no meio rural o crime é cometido principalmente na pecuária, na extração de carvão vegetal, nas plantações e no desmatamento. Já no meio urbano, os destaques vão para as confecções de roupas e para a construção civil. As vítimas são crianças, mulheres e homens jovens. “As práticas mais comuns consistem em aliciar o trabalhador em áreas com pouca possibilidade de emprego - normalmente, nos estados no Norte e do Nordeste. É frequente o patrão pagar salários baixos e descontar dos vencimentos artigos de higiene, material de trabalho, transporte e moradia. O trabalhador se vê obrigado a pagar uma dívida que dificilmente poderá ser paga”.

Ainda de acordo com o levantamento, as jornadas são exaustivas e o ambiente de trabalho é insalubre. Os direitos trabalhistas, como carteira assinada e recolhimento de impostos previdenciários, são ignorados. “Não é só frustrar os direitos trabalhistas em si, é muito mais do que isso. É suprimir a dignidade da pessoa”, afirma Raquel Dodge. Para tentar garantir agilidade nos julgamento, o MPF vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de metas para os tribunais darem prioridade às causas. “Segundo Raquel Dodge, muitos casos prescrevem sem ao menos serem julgados. Outro problema na demora da condução dos processos é encontrar as testemunhas”.

A campanha do Ministério Público Federal contará com propaganda na tevê e rádio, além de cartazes. Também foi elaborada uma cartilha para orientar as atividades dos procuradores. O lançamento da campanha nesta data coincide com o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, fixado como forma de homenagem aos três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho que foram assassinados em 2004, na zona rural de Unaí, em Minas Gerais. O grupo vistoriava condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão.