Troca na Secom e a regulação da mídia

Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:

Mal havia terminado a cerimônia em que a presidenta Dilma Rousseff agradeceu os serviços prestados pela jornalista Helena Chagas a frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e deu posse ao novo ministro, Thomaz Traumann, uma mudança já se fazia sentir também no discurso da ala mais conservadora do PT: o debate sobre a democratização da mídia foi incorporado à agenda até mesmo daqueles menos afeitos ao tema.

Em entrevista à imprensa, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ressaltou que sempre defendera à regulação da mídia, pauta cada vez mais reforçada como prioritária pelas instâncias democráticas do PT, mas que nunca encontrou o eco necessário no governo. Bernardo é aquele que engavetou o projeto de marco regulatório da comunicação deixado pelo ex-ministro do governo Lula, Franklin Martins, e defendido pelo movimento social organizado que luta pela democratização da comunicação.

"Em primeiro lugar eu sou favorável à regulação da mídia. Eu acho que sempre falei isso, sempre defendi. Nós precisamos apenas nos colocar sobre qual vai ser o modelo, sobre qual a forma de conduzir isso, se nós vamos fazer um projeto único ou por partes", afirmou.

O ministro criticou o projeto herdado de Franklin Martins, alegando que ele não toca em questões consideradas por ele essenciais. "Eu, por exemplo, tenho uma visão sobre o projeto que o ministro Franklin trabalhava que eu acho que temos que incluir questões essenciais, por exemplo, sobre o que acontece na mídia de internet", observou.

Ao abordar o tema da comunicação, Bernardo não tocou em nenhum daqueles pontos caros aos militantes pela democratização dos meios e à própria militância petista, como a concentração da comunicação brasileira nas mãos de meia dúzia de famílias. O ministro nada falou, por exemplo, sobre o fato da TV Globo ter recebido sozinha, em 2012, 44% de toda a verba federal destinada à publicidade, em função dos chamados “critérios técnicos” preconizados pela Secom de Helena Chagas.

Preferiu atacar o gigante multinacional Google, alçado por ele ao imposto de inimigo número da comunicação no país. “Acho que o Google está se tornando o grande monopólio da mídia. E a gente vê assim uma disputa entre teles e TVs que, provavelmente, se durar mais alguns anos, o Google vai engolir os dois", afirmou ele, deixando nas entrelinhas o recado de que todo o debate travado acerca dos monopólios nacionais perdera relevância.

Para o ministro, no centro do debate sobre a regulação da mídia está a necessidade de regulamentar a publicidade na rede, para que os veículos tradicionais não sejam prejudicados pelas novas mídias. Uma regulação, portanto, que vai muito mais ao encontro dos interesses dos mesmos de sempre do que aos anseios por pluralidade de informação da maioria do povo brasileiros.

Mais afinado com o projeto de marco regulatório defendido pelo seu partido, o deputado André Vargas (PT-PR) ressaltou que a troca no comando da Secom não é suficiente para resolver o estranhamento entre PT e governo acerca da comunicação. E quando questionado se a postura da presidenta significava uma sinalização de que a política de comunicação do governo vai mudar, mostrou-se pouco crédulo: “tomara”.

“Nós não podemos negar que temos uma certa resistência à estratégia do governo não só em relação à Secom, mas à comunicação em geral. Nós já deveríamos ter avançado alguma coisa em relação ao debate sobre o papel da mídia brasileira. E isso não foi feito. Agora, só a troca da Secom não resolve. É uma questão de postura de governo”, observou.

Vargas também defendeu a revisão dos “critérios técnicos” adotas pela Secom para distribuição de verba publicitária. “A burocracia é que conduzia as coisas aqui no Palácio do Planalto. Agora, é desejar que o Traumann possa superar essa burocracia, discutir estratégias de comunicação, principalmente em relação à regionalização, à questão dos blogs e da mídia alternativa, porque a mídia de hoje é muito diferente daquela de 2002”, ressaltou.

Para o deputado, embora a conjuntura política não permita muitos avanços na área, pelo menos o debate tem que ser assegurado neste período pré-eleitoral. “O debate tem que ser feito. A sociedade brasileira está sendo interditada no seu direito de debater que tipo de mídia ela quer, até porque, em grande parte, este é um serviço público ou concedido pelo poder público. Mas cada vez que você dá um passo para discutir este assunto, há uma interdição deste debate por meio dos meios de comunicação, estigmatizando este debate.”