No ano passado, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) conseguiu assinaturas suficientes para que a Mesa Diretora da Câmara instaure uma nova CPI, desta vez para investigar as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Enquanto esperamos pela decisão, o pedido levanta expectativas de que uma parte do famoso caso Banestado – o Banco Estadual do Paraná – , até agora mantida em segredo nos arquivos do Congresso, volte à tona.
Alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional em 2003 e de uma força-tarefa formada por 40 procuradores, delegados, agentes e peritos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a descoberta de um esquema ilegal de uso das contas CC5 – criadas pelo Banco Central para permitir transferências de dinheiro para o exterior – no Banestado foi a precursora de uma série de outras investigações, muitas delas ainda em curso nos gabinetes de procuradores, delegados e juízes.
Entre as descobertas, as auditorias apontaram que, de 1998 a 2001, bilhões de dólares foram remetidos do Brasil para o exterior, na mais gigantesca evasão de divisas de que se tem notícia. Não há, na história da República, um escândalo financeiro tão longevo e de tantas ramificações quando o caso Banestado.
A devassa no Banestado partiu de uma denúncia feita contra um dos gerentes do banco, que havia enviado dinheiro ao exterior ilegalmente por meio das CC5 e, em depoimento, relatou o esquema montado na instituição. De uma forma inédita na história do país, foram abertas duas frentes de investigação.
A força-tarefa resultou em inúmeras operações da Polícia Federal para investigar o uso do câmbio ilegal no Brasil e acabou varrendo diversos doleiros do mercado. Resultam dela algumas das mais importantes operações da PF já realizadas, como Farol da Colina, Suíça, Kaspar I e II e Satiagraha.
O conjunto de ações integradas entre a PF e o MP foi encerrado em setembro de 2007 após ter denunciado 684 pessoas, resultado em 97 condenações, investigado mais de 1.170 contas bancárias no exterior e bloqueado R$ 380 milhões no Brasil e R$ 34,7 milhões fora do país. Após seu término, os inquéritos ainda em andamento foram remetidos para procuradores em diversos Estados e provocaram novas investigações.
Já a CPI do Banestado foi encerrada em dezembro de 2004 sem a aprovação de seu relatório final. Na época, os partidos fizeram um acordo para encerrar as investigações, após a comissão ter recebido dos Estados Unidos um lote de documentos sobre a movimentação de brasileiros em contas bancárias abertas no MTB Bank, outro escritório de lavagem de dinheiro americano. Segundo o jornalista Ribeiro Júnior (autor de A Privataria Tucana), a revelação dos dados do MTB foi determinante para que fosse desencadeada a "operação abafa" na CPI.
Depois de tudo isso, voltemos ao noticiário da semana passada: uma denúncia do MPF afirma que, Marcos Valério e seus sócios promoveram a saída clandestina de recursos financeiros do país, em montante superior a 628 mil dólares, por intermédio da Beacon Hill Service Corporation e da subconta Lonton. Os investigadores identificaram 23 transferências em que a empresa SMP&B, comandada pelos réus, foi a beneficiária, ordenante e/ou remetente das divisas.
A autoria da denúncia lembrou que o crime de lavagem envolveu o branqueamento dos valores arrecadados no contexto do esquema que ficou conhecido como mensalão tucano, “uma estrutura organizada para favorecer a chapa composta pelo tucano Eduardo Azeredo e Clésio Andrade na campanha ao pleito de Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998, por meio do desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados, em cuja implementação eram peças-chave as empresas DNA Propaganda Ltda, SMP&B Comunicação Ltda e seus sócios”.
Em todos eles, as investigações culminaram em uma sequência de operações que incluiu o desvio de recursos públicos, seguido da evasão de divisas por meio de doleiros, da circulação do dinheiro em contas de bancos americanos e da abertura de offshores em paraísos fiscais. Sem a identificação dos seus beneficiários finais, protegidos pelo sigilo oferecido nesses países, as offshores promoviam investimentos no Brasil, reinserindo o dinheiro, já lavado, na economia.
A participação tucana na obscura história do caso Banestado é a parte da história que pode ser revelada, caso nossos deputados efetivamente usem seu poder convocatório para esclarecer os fatos, numa eventual CPI da Privataria.
Afinal de contas, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios nas agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, já foram condenados e sentenciados pela justiça mineira e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na AP 470, o chamado caso mensalão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já o ex-deputado Eduardo Azeredo continua sem ser julgado, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa deixou o mensalão do PSDB em segundo plano.
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