O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou nesta quinta-feira (27), a representação da bancada do PCdoB contra os crimes de incitação ao ódio, praticados pela apresentadora do programa SBT Brasil, Rachel Sheherazade. Em audiência com a líder do partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), Janot concordou com os argumentos expostos, pediu celeridade ao caso ao subprocurador responsável e disse que analisará os vídeos que fazem menção ao episódio "Adote um bandido."
Para Jandira, o discurso de ódio não pode legitimar atos contra o Estado democrático. "A sociedade está cansada da inoperância dos governos e da morosidade do judiciário, sabemos disso. Mas as pessoas não podem se sentir legitimadas por um discurso neofascista e sair por aí julgando e executando outros cidadãos. E no geral, os executados em sua maioria são os mais pobres e negros. Isso vai contra o mais básico e precioso princípio de nossa democracia", disse.
Ainda segundo a deputada, a representação tem o objetivo também de prevenir que outros veículos de comunicação preguem discursos de intolerância e preconceito no Brasil. "A opinião jornalística é livre e a defendemos, mas não se pode criar um paradigma na televisão de incitação à violência na busca da audiência e do lucro. É pra ter uma algema em cada poste? E a polícia? A justiça? É preciso repensar o que está sendo feito e disseminado na sociedade", criticou.
O procurador-geral da República concordou com a preocupação da parlamentar e afirmou que não se pode pregar contra o Estado democrático. “Isso é muito sério. Vamos agilizar o caso junto ao subprocurador responsável pela representação", afirmou, acrescentando que irá reunir esta semana a equipe da PGR para colher informações e analisar o material audiovisual de Sheherazade no SBT.
De acordo com Janot, um veículo de comunicação não tem controle do discurso que emite em massa. "Se você faz um discurso de ódio para a sociedade, não há como controlar o que ocorre depois por aí, como isso se dá", concluiu.
A representação contra a jornalista e a emissora por crime de apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento – tipificado no artigo 287, do Código Penal foi apresentada ao MPF no início de março. Além da investigação, o documento sugere o corte de verba pública de publicidade à emissora, caso seja constatada a violação à Constituição.
EXCELENTE!!!
ResponderExcluirAssisti outros diversos discursos neofascistas de tal apresentadora; E antes deste assassinato ao estado democrático de direito cometido pela mesma, já ficava Chocado com a postura tomada pela Apresentadora e da rede de televisão, que usa de uma concessão pública para cometer tamanha atrocidade... Justiça JÁ!