Sobre o Marco Civil da Internet

Por Cadu Amaral, em seu blog:

A neutralidade de rede foi aprovada no Congresso Nacional. Após uma série de conflitos com o PMDB de Eduardo Cunha (RJ), ficou garantida a liberdade na internet. Com a aprovação, os usuários não mais terão que pagar por tipo de serviço que desejam usar. Toda a rede mundial de computadores e suas possibilidades continuam a um clique.

O Marco Civil aprovado em Brasília também garante a privacidade de usuários. Agora os provedores não mais poderão fornecer seus dados a quem quer que seja sem a sua autorização prévia. Agora o texto segue para o Senado.

Será que você nunca achou estranho receber emails promocionais de empresas que jamais teve qualquer relação? Pois é, você pode apostar que essas empresas conseguiram seus dados com os provedores de internet. Mesmo assim os provedores ainda podem vender pacotes com velocidades de conexão diferenciadas.

Com a aprovação do Marco Civil, a disputa de narrativa da realidade está mantida. Ou seja, continua o pesadelo dos grandes grupos de mídia: não mais podem criar seus factoides sobre o acontece em nossa volta sem o risco de serem desmentidos.

Porém, essa não foi a única vitória obtida com essa votação. A aprovação do Marco Civil provou que dá para lutar contra a instabilidade da base aliada. O PMDB foi um dos principais – se não o principal – obstáculo na aprovação de esse projeto.

Cabe insistir um pouco mais em questões centrais para o país, como a taxação das grandes fortunas, por exemplo. Ou será que não é central para o Brasil que os mais ricos deixem pagar menos impostos que os mais pobres?

É óbvio que não se está defendendo que o PT e os partidos mais à esquerda da base do governo passem a se comportar como rinocerontes em duelos, dando cabeçadas uns nos outros. Mas sim que se houver convencimento de determinada pauta, cabe a disputa política dentro da “basona”.

E isso nem de longe é sinal de fragilidade, como a imprensa grande noticia em casos assim. Ao contrário, mostra como é plural as correntes de pensamento que apoiam o governo e que essa base não se trata de uma geleia geral. Isso ajuda no debate e na formação política do país; ajuda as pessoas a perceberem as diferenças entre os partidos e por aí vai.

A aprovação do Marco Civil não foi somente a vitória da liberdade na internet, mas também a da boa política. Boa política que existe à base da (boa) disputa e das contraposições. O PT e a Dilma fizeram muito bem em não recuar diante da postura do PMDB e de alguns setores da base aliada. A prova esta aí: manutenção da neutralidade de rede.