Marco Civil da Internet e o oligopólio

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

A aprovação do Marco Civil da Internet, considerado por especialistas como um modelo avançado para assegurar os princípios de transparência, segurança e privacidade na rede mundial de comunicação digital, é parte de uma verdadeira epopeia que mobiliza ativistas dos direitos civis desde a Constituinte de 1988. Trata-se de um exemplo de como certas conquistas podem demorar tanto a se consolidar que uma nova tecnologia acaba por suplantar a própria razão da luta.

Ainda não havia a internet, e o sistema francês chamado Minitel era a coisa mais parecida com uma rede integrada de telecomunicação informatizada, quando alguns acadêmicos e jornalistas brasileiros intensificaram os debates sobre o sistema tradicional da mídia. No final da década de 1980, o mercado brasileiro se caracterizava pela forte concorrência, principalmente nas cidades onde as grandes empresas disputavam a hegemonia na distribuição nacional de informações.

Com o advento da rede mundial de computadores e a rápida expansão de domínios privados e sites pessoais ou de pequenas empresas, os gigantes da imprensa começaram a se unir para defender o que consideram seu interesse. Nesse processo, o Jornal do Brasil perdeu relevância, deixando o Globo em situação privilegiada no Rio, e, na capital paulista, o Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo aplainaram suas diferenças e se associaram, formando com o Grupo Abril e as Organizações Globo um conglomerado compacto cujo poder se consolida apesar da perda de público, de receita e de audiência. Enquanto isso, os defensores da democratização da comunicação viam seu movimento se fragmentar em dezenas de entidades, que não encontravam uma agenda comum.

São muitos os fatores capazes de mobilizar as vontades em favor de um sistema de mídia menos dependente do poder econômico, e isso faz com que se construa um arco tão amplo quanto ineficaz, que reúne desde fundadores da internet até jovens contrários à Copa do Mundo no Brasil, cuja palavra de ordem mais próxima do tema é: “Fora, Rede Globo”.

Para onde vai o dinheiro
Os ativistas viram chegar ao poder, em 2002, o partido que consideravam capaz de promover a mudança nas regras do jogo, mas o debate se dividiu entre o propósito de descentralização e o projeto de construir um sistema paralelo, baseado na mídia pública, nas iniciativas comunitárias e no poder de organização das entidades civis.

O modelo para a construção dessa rede foi criado na área cultural pelo ex-ministro Gilberto Gil, com o sistema de editais para os Pontos de Cultura, que deram origem aos chamados coletivos de comunicação. Levado adiante, esse modelo poderia gerar milhares de iniciativas regionais e comunitárias que, integradas pela internet, produziriam um sistema orgânico, descentralizado, autônomo e competitivo ao ponto de atrair apoio até mesmo do setor privado.

Mas, por alguma razão nunca esclarecida, o projeto estagnou e vem sendo desmantelado, levando milhares de jovens empreendedores de volta ao ponto de partida, sem suporte para seus projetos de expressão cultural. Esse processo está na raiz de manifestações que eclodem aqui e ali, e que são espertamente exploradas pela mídia hegemônica.

Nesse cenário, as entidades que originalmente elaboraram a campanha pela democratização da comunicação no Brasil voltam a centralizar suas ações na defesa de uma política que leve o governo federal a contemplar com parte dos recursos de publicidade a chamada mídia alternativa.

Os agentes públicos encarregados de distribuir a verba se aferram ao chamado “critério técnico”, pelo qual leva mais quem tem mais audiência, sob críticas de especialistas, que questionam a validade de tais métodos. Assim, sistemas imprecisos de mensuração garantem que as grandes empresas continuem recebendo o grosso da verba publicitária oficial, principalmente na TV, usando o dinheiro para produzir programas de apelo popular, sem qualquer preocupação com o efeito educativo que devem ter as iniciativas de negócio baseadas em concessão de serviço público.

O Marco Civil da Internet aponta para a frente, olhando o desenvolvimento futuro da mídia digital. No presente, o que se vê é uma política que privilegia justamente as forças que se opõem a um modelo de comunicação multissetorial, transparente, livre e vinculada aos interesses da sociedade.