CPI dos pedágios e a sujeira tucana

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

No último ano do atual mandato do governador Geraldo Alckmin finalmente a oposição conseguiu aprovar sua primeira CPI, a dos pedágios. Parece mentira, mas, em quase quatro anos, a oposição ao governo paulista na Assembleia Legislativa jamais conseguiu aprovar uma CPI que a situação, ou melhor, que o Palácio dos Bandeirantes não quisesse ver instalada.

Em 2011, logo no início da atual legislatura, a bancada do PT conseguiu o número regimental de assinaturas para protocolar a CPI dos Pedágios. Na ocasião, a base do governo Alckmin, valendo-se de um verdadeiro passa-moleque, inundou a fila de pedidos de investigação a fim de impedir o que, em nível federal (no Congresso), o PSDB chama de “direito da minoria”.

Desde 2011, a Assembleia Legislativa paulista teve, entre outras CPI’s pitorescas, a da gordura transgênica, a da pesca predatória e a do uso abusivo do álcool, mais conhecida como “CPI da Manguaça”. Mas não conseguiu instalar a CPI dos pedágios, dos quais dez entre dez usuários das estradas paulistas reclamam.

Para conseguir impedir a instalação de uma CPI que obteve assinaturas suficientes de parlamentares devido à grande grita da sociedade paulista por investigação e providências, o PSDB usou do autoritarismo que caracteriza o partido em São Paulo. O episódio vale a pena ser divulgado para que se tenha ideia de como o Estado mais poderoso do país se transformou em um feudo.

A bancada do PT, visando burlar norma que o deputado estadual do DEM Rodrigo Garcia conseguiu aprovar para dificultar a instalação de CPIs a pedido da minoria – a norma de que qualquer investigação só seja instalada pela ordem cronológica –, colocou um funcionário de plantão no protocolo da Assembleia, para ser o primeiro da fila.

Para que se tenha ideia, em 2011 o assessor da Bancada do PT, Salvador Khuriyeh, ficou 12 horas em pé em frente ao relógio de ponto para garantir o protocolo do pedido de CPI elaborado pelo Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas concessionárias das rodovias estaduais

A Presidência da Casa, então exercida pelo tucano Barros Munhoz, praticou uma legítima molecagem. Mandou retirar o funcionário da bancada petista da fila alegando que ele não poderia permanecer no local porque a Assembleia ainda não tinha instalado seus trabalhos. Porém, atrás desse funcionário havia funcionários da bancada da situação com uma dezena de pedidos de CPIs para protocolar, entre as quais a “CPI da manguaça”, supracitada.

Os funcionários do PSDB e do DEM, entre outros, não foram retirados da fila de protocolo da Assembleia e foi só o funcionário petista ser retirado para que os funcionários governistas protocolassem seus pedidos de CPI, fazendo com que a dos pedágios fosse para o fim da fila.

Por conta disso, demorou quase três anos para que chegasse a vez da CPI dos pedágios. Isso porque, na Assembleia Legislativa de São Paulo, CPI’s têm prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60, totalizando quase seis meses por CPI. Assim, a bancada governista vinha estendendo suas CPIs pitorescas ao máximo para impedir a dos pedágios de ser instalada.

A preocupação do governo Alckmin com a CPI dos pedágios, portanto, é suspeitíssima. E quando se analisa outras condutas desse governo a questão se torna ainda mais suspeita.

Por exemplo: o governo do Estado se recusa a divulgar o valor arrecadado nas praças de pedágio de São Paulo, mas, de acordo com o Pedagiômetro, esse valor, em 2013, chegou a R$ 6,891 bilhões.

São Paulo tem os pedágios mais caros do Brasil. Segundo o vice-presidente da CPI dos pedágios, o deputado Antonio Mentor (PT), uma viagem entre a capital paulista e Ribeirão Preto (interior do Estado) custa, só em pedágios, 70 reais, enquanto que o mesmo trajeto em uma estrada federal custa 9 reais.

O PSDB e a mídia de São Paulo argumentam que o preço exorbitante dos pedágios no Estado decorre da melhor qualidade das estradas paulistas. Resta saber se o custo 700% maior desse pedágio proporciona estradas 700% melhores que as federais, o que, obviamente, não ocorre. Teriam que ser estradas folhadas a ouro…

No vídeo abaixo, o deputado Antonio Mentor exorta os cidadãos paulistas a acompanharem uma investigação que interessa a todos, porque mesmo quem não usa – ou usa pouco – as estradas paulistas acaba pagando pelo pedágio exorbitante, pois este encarece os preços dos produtos transportados por essas estradas, os quais se espalham por todo o país, o que faz desse problema um problema nacional.

Apesar da importância do assunto, não será fácil conseguir fazer essa investigação avançar. Apesar de haver fortes suspeitas de irregularidades nos contratos do governo do Estado com as concessionárias, a base governista assumiu o controle da investigação – dos 9 membros da CPI, 7 são governistas.

A base governista escalou sua “tropa de choque” para a missão: Bruno Covas (presidente da CPI), Edson Giriboni, Davi Zaia (todos ex-secretários estaduais), Cauê Macris (líder da Bancada do PSDB), Aldo Demarchi, Orlando Bolçone e Campos Machado. Já a oposição escalou Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, ambos do PT.

Vale dizer que é absolutamente estranho um líder de bancada integrar CPI, como ocorre com líder dos tucanos, Cauê Macris.

Para o líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, é tudo muito suspeito:

“Se a base do governo escalou sua tropa de choque para a CPI é porque sabe que nós, da oposição, vamos querer abrir essa caixa-preta dos pedágios. Essa CPI tem que mostrar para a população do Estado para onde vão os lucros exorbitantes das empresas concessionárias que administram as rodovias paulistas”

Para tornar tudo ainda mais suspeito, a publicação da instalação da CPI no Diário Oficial da Assembleia Legislativa tem, apenas, um mísero parágrafo. Veja, abaixo, a nota diminuta para comunicar a instalação de investigação que pode detectar escândalo ainda maior do que o do cartel envolvendo o metrô e a CPTM.



Além de ser tão difícil instalar CPI’s no Estado de São Paulo, o aparelhamento delas pelo PSDB tentará impedir depoimentos, apresentação de documentos etc. Porém, as fontes do Blog garantem que o tamanho da roubalheira dos pedágios irá colocar a dos trens no chinelo. Por isso o PSDB fez tanto esforço para impedir essa investigação.