O Valor de hoje traz uma matéria que faz um chocante retrato sobre as responsabilidades do principal “nó” das grandes cidades brasileiras.
Bilhões são desprezados por Estados e municípios para mobilidade
Nela se diz que Estados e Municípios só conseguiram se habilitar a R$ 479 milhões dos R$ 12,4 bilhões oferecidos, a fundo perdido, e de mais R$13,9 bilhões a juros modestos, oferecidos pelo Governo federal para obras de metrô, trens, corredores expressos e outras iniciativas de melhoria da mobilidade urbana nas cidades médias, grande e metrópoles brasileiras.
No total, R$ 26,3 bilhões, mais do que todo o investimento na Copa.
Portanto, apenas 4% dos recursos já foram devidamente mobilizados, embora se considerarmos os que foram contratados este percentual suba para algo em torno de 10 a 15% do total.
E porque isso acontece?
Porque os governos locais, no Brasil, são desaparelhados e incapazes de viabilizar projetos, além de não terem recursos ou prioridades políticas para fazer as contrapartidas que necessariamente lhes competem, como desapropriações, licitações, projetos.
Além do que – e sempre esquecem isso quando falam no volume de créditos do BNDES – também perderam sua capacidade de se financiar através de títulos públicos, apenas por operações de crédito.
É incrível que, sendo esta do “Valor” uma das exceções, os jornais não iluminem – e critiquem – este desaparelhamento e, até, a falta de vontade política dos governos locais em aproveitar as possibilidades que estão abertas, muito embora abri-las valha aos Governo Federal muitas críticas por, assim, alimentar o “déficit público”.
E boa parte desta incapacidade vem do fato de que, com as privatizações de empresas estaduais e com o desmonte dos seus órgãos técnicos, a capacidade de oferecer projetos de qualidade, que já não era uma maravilha, caiu a níveis trágicos.
A realização de grandes eventos, poucos compreendem, funciona como um instrumento de pressão sobre estas administrações, mergulhadas em suas carências, se mobilizarem para grandes intervenções.
No passado, quando o Governo Federal deixava Estados e Município à míngua de recursos e sem linhas de financiamento, essa pressão funcionava “ao contrário”.
Aqui no Rio, se não fosse a realização da Conferência Mundial do Meio-Ambiente, Brizola jamais teria conseguido os recursos para construir a Linha Vermelha. Mesmo com a Rio-92, foi um parto arrancar os recursos do BNDES, que exigia – e só quem passa pela Linha Vermelha na hora do rush pode avaliar o que isso seria – uma praça de pedágio em plena pista, como forma de dar “viabilidade econômica” ao projeto.
Embora pareça loucura, num Rio de Janeiro engarrafado até o gargalo, na época houve quem dissesse que Brizola estava fazendo um estrada só para os chefes de Estado que vinham ao Brasil para a Conferência passarem.
Insolitamente, coube ao técnico da Seleção, Luis Felipe Scolari, hoje, dizer o óbvio:
“Há quantos anos não se fazia uma obra no aeroporto de Guarulhos? Há 20 anos que não se fazia uma obra lá.”
Exatamente: o terminal 2 começou a ser construído pouco depois da inauguração do Aeroporto, no Governo Figueiredo e terminado no Governo Itamar Franco, em 1993.
A verdade é que a Copa “empurrou” os governos locais a tomarem a peito seus deveres.
Sem ela, muito provavelmente os investimentos em mobilidade urbana – ainda que atrasados diante de nossas necessidades – estariam entregues à modorra dos órgãos burocráticos, ou à dos de controle (TCU, Ibama, Ministério Público, etc…) que sempre – com razão ou sem razão – criam entraves quase inultrapassáveis.
A Copa, meus amigos, “botou pressão” sobre estes processos, ainda bem.
E isso exige um presença animadora e fiscalizadora deste andamento, sempre complexo em obras públicas.
Ou alguém acha que Brasília teria saído sem JK e seu “braço executor”, Israel Pinheiro?
Se estas obras deixaram algo claro é que o Governo Federal precisa, urgentemente, aparelhar-se para criar uma ferramenta para “chuchar” os responsáveis locais pelas obras. Técnica e politicamente.
É muito para quem tem a tarefa de coordenar, como o nome diz, a adequação dos projetos, o Ministério do Planejamento.
Precisávamos, mesmo, é de um “Ministério da Execução”.
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