Nesta terça-feira, 24, o governo da presidenta Dilma Rousseff deu um importante passo para a retomada da soberania nacional sobre uma das maiores reservas de petróleo do planeta, que é o pré-sal brasileiro. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Petrobrás a explorar as reservas de óleo que excederem os cinco bilhões de barris que foram contratados em 2010 por meio de Cessão Onerosa feita pela União durante a capitalização da empresa. Trata-se de uma região, cujo potencial de produção pode ser superior ao do Campo de Libra: entre 9,8 bilhões e 15,2 bilhões de barris de óleo.
O mercado e as petrolíferas privadas queriam que as áreas excedentes fossem devolvidas à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para serem licitadas. Mas a presidenta Dilma preservou o interesse nacional e contratou diretamente a Petrobrás para explorar essas reservas estratégicas, como prevê o Artigo 12 da Lei de Partilha. Em outubro do ano passado, a FUP-CUT e a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia realizaram uma grande mobilização nacional para impedir o leilão de Libra, cobrando do governo que já utilizasse naquele momento esse dispositivo da Lei 12.351/2010.
Liderados pela FUP-CUT, os petroleiros realizaram uma greve sete dias, que virou símbolo de resistência e indignação contra a decisão equivocada do governo de dividir com as multinacionais o controle do maior campo de petróleo da atualidade. A luta não foi em vão. A pressão surtiu efeito e pela primeira vez nas últimas duas décadas, a Petrobrás voltará a ter o controle integral sobre áreas estratégicas de petróleo, que nos próximos anos deverão dobrar suas atuais reservas.
Isso não acontecia desde que o PSDB e o DEM acabaram com o monopólio da estatal, criando no governo Fernando Henrique Cardoso a Lei 9.478/1997, que concedeu às empresas privadas o controle sobre o petróleo brasileiro. Esse cenário só mudou em 2010, por pressão da FUP-CUT, dos movimentos sociais e de outras centrais sindicais que historicamente lutam pela retomada do monopólio da Petrobrás. O governo Lula criou uma nova legislação para exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal e em áreas estratégicas, instituindo o Fundo Social e a Petrobrás como operadora única.
Ao longo destes quase 20 anos de desregulamentação que os tucanos impuseram ao setor petróleo, mais de 50 operadoras privadas se instalaram no país, sem qualquer comprometimento com o desenvolvimento nacional. Além de precarizarem condições de trabalho e de agredirem o meio ambiente, as multinacionais não fizeram sequer uma encomenda à indústria local.
Foram os navios e plataformas contratados pela Petrobrás que recuperaram a indústria naval brasileira. Em função das encomendas realizadas pela estatal, nossos estaleiros voltaram a gerar empregos e investimentos, que antes do governo Lula eram canalizados para fora do país. O setor naval, que dispunha de apenas 2.500 trabalhadores em 2002, hoje emprega mais de 80 mil e deve contratar mais 20 mil operários nos próximos três anos.
Portanto, a reação negativa do mercado financeiro e da mídia à decisão do CNPE só confirma o que a FUP e a CUT já vêm denunciando há tempos: por trás dos ataques sistemáticos à Petrobrás estão os interesses eleitoreiros e comerciais dos setores do país que tudo fazem para impedir que a empresa continue cumprindo o papel estratégico no desenvolvimento nacional, principalmente após tornar-se a operadora única do pré-sal. A sabotagem do mercado, derrubando as ações da única petrolífera do mundo que consegue dobrar suas reservas, evidencia ainda mais a campanha ostensiva contra a Petrobrás. O que está sendo questionado, portanto, é quem deve ser beneficiado pela riqueza gerada pelo pré-sal: o povo brasileiro ou as empresas privadas.
Essa é a disputa que coloca em lados opostos os que enaltecem o modelo de concessão, herdado dos tucanos, e aqueles que lutam por avanços no sistema de partilha, que devolveu à Petrobrás o monopólio na operação de campos estratégicos de petróleo e gás. Para a FUP e a CUT, petróleo é soberania e, portanto, deve ser controlado integralmente pelo Estado. Somente assim, os recursos gerados por essa riqueza poderão ser aplicados em políticas públicas que melhorem as condições de vida da população. Por isso defendemos uma Petrobras 100% pública.
* João Antônio de Moraes é coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) da CUT e Vagner Freitas é presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
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