Reconquistar o direito de greve

Editorial do jornal Brasil de Fato:

O número de trabalhadores pa­ralisando suas atividades vem au­mentando no Brasil. A diminuição do desemprego nos últimos anos abriu oportunidades à luta contra as péssimas condições de trabalho e de baixa remuneração no país.

A greve é o único meio que os trabalhadores têm para obter cole­tivamente uma vida melhor. Mas os governos e o Judiciário vêm fa­zendo de tudo para suprimir es­se direito, previsto no artigo 9º da Constituição de 1988. A repressão à greve dos metroviários de São Paulo é o melhor e mais recente exemplo.

Embora as autoridades esta­tais falem em legalidade, o que há é uma farsa jurídica. Antes mes­mo de deflagrada a greve dos me­troviários paulistas, a Justiça do Trabalho decidiu liminarmen­te: proibição de greve no horário de pico e manutenção de 70% dos trens em funcionamento nos ou­tros horários. O transporte pú­blico é considerado por lei “ativi­dade essencial”, dentro da qual a greve deve garantir “o atendimen­to das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Entretanto, na interpretação que o Judiciário faz, não há espa­ço para a mínima perturbação da normalidade, o que retira toda a força da greve. Os grevistas pro­puseram liberar as catracas, mas o tribunal rebateu que isso “cau­saria prejuízo à empresa”. Gre­ves funcionam justamente porque causam prejuízos. Sem isso, a mo­bilização não tem força e nada se conquista.

Qualquer coisa que fizessem os trabalhadores seria considerado “abuso” de um direito, que, no fi­nal das contas, eles foram impedi­dos de exercer. Põe-se o dilema à classe trabalhadora: ou aceitar ca­lada todos os anos a proposta do patrão, amparado pelos tribunais, ou lutar pela reconquista do direi­to de greve.

Os metroviários decidiram lutar e a reação foi digna da ditadura. O Judiciário, conhecido por sua mo­rosidade, resolveu abrir uma ex­ceção: julgou em pleno domingo, dia 8 de junho, a greve “abusiva” como um todo, ignorando o tex­to constitucional que restringe o julgamento a atos individuais de eventual abuso.

O governo anunciou demissões. As multas ao sindicato já chegam a quase R$ 1 milhão. Sendo esse dinheiro sujo, pois roubado ao su­or dos trabalhadores e à custa de seu direito de greve, o Tribunal busca maquiá-lo, destinando-o a um hospital.

A mesma mídia que tenta jo­gar a população contra os gre­vistas em nome do “direito de ir e vir” silencia que o PSDB está há décadas no governo estadu­al sem investir na ampliação do Metrô e nos demais serviços pú­blicos — como no caso da crise no abastecimento de água.

A população sabe que a quali­dade dos serviços depende fun­damentalmente dos trabalhado­res que os executam e por isso a greve dos metroviários é também uma luta em defesa do Metrô.

É hora do povo brasileiro pres­tar solidariedade aos grevistas, resistindo junto com eles. E de toda a classe trabalhadora levan­tar a bandeira da reconquista do direito de greve. Essa é a questão mais urgente colocada neste mo­mento para a construção de um país democrático e igualitário.