Um sentimento de frustração acometeu defensores de uma mídia mais democrática nas últimas semanas, após a veiculação na imprensa nacional da notícia [1] que apontava a silenciosa retirada da pauta da comunicação da plataforma de campanha da presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff. A única proposta que diz respeito ao setor cita a ampliação do acesso à internet e acaba por construir a falsa ideia de que a rede seria capaz de sanar sozinha as necessidades de liberdade de expressão e comunicação da população. Mesmo após intensos debates internos, o programa de governo intitulado “Mais mudanças, mais futuros” simplesmente não lista, dentre suas prioridades, mudanças em um setor estratégico para o desenvolvimento cultural, econômico e social brasileiro.
Há muito, a sociedade civil aponta a necessidade de uma comunicação mais diversa e plural no Brasil; de regras para impedir monopólios e oligopólios no setor (como ocorre em vários países do mundo); do fortalecimento de veículos públicos e comunitários; do estímulo à produção regional, independente e alternativa; de transparência no trato da concessão e renovação das outorgas de rádio e TV; da prestação de serviços de telecomunicações acessíveis e de qualidade; e da participação de representações da sociedade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas desta área (como há na saúde, educação, moradia e assistência social, por exemplo).
Esse desejo se expressou nas mais de 600 propostas aprovadas, ainda em 2009, pela I Conferência Nacional de Comunicação, após debates que envolveram mais de 30 mil pessoas em todo o país. Mas, desde então, essas recomendações nunca foram seriamente levadas em consideração pelo governo federal – diferentemente do que fizeram vários vizinhos nossos na América Latina, como Argentina, México, Uruguai e Equador, que recentemente reformaram seus sistemas de comunicação visando democratizá-los. Apesar de, no último ano do governo Lula, ter sido criado um Grupo de Trabalho para formular uma minuta de nova legislação para a área, o trabalho foi repassado à gestão Dilma e não avançou.
Não se pode dizer que foi por falta de sugestões. Entidades da sociedade civil organizadas em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da Campanha Para Expressar a Liberdade optaram por traduzir as deliberações da Conferência em uma proposta concreta: nasceu o Projeto de Iniciativa Popular da Lei da Mídia Democrática (íntegra disponível em paraexpressaraliberdade.org.br). Mais uma vez, a gestão Dilma Rousseff não se mostrou receptiva à agenda. A espera, agora frustrada, era que isso ocorresse em um eventual segundo mandato da Presidenta.
Perguntamo-nos, então, que tamanha pressão exercem os grandes grupos de comunicação do país sobre o governo federal a ponto de silenciar o debate público sobre o tema, reiteradamente barrar qualquer tentativa de avanço possível no Congresso Nacional e, agora, levar uma candidatura presidencial a retirar do seu programa de propostas uma questão historicamente reivindicada pela sociedade civil brasileira e já enfrentada por tantos países?
Acreditamos que ainda é tempo da campanha de Dilma Rousseff reverter a retirada e acolher as propostas feitas no âmbito do projeto da Lei da Mídia Democrática. Para uma candidatura que prega “mais mudanças”, enfrentar o tema, seja nas eleições ou em um eventual segundo mandato, é tarefa urgente. Afinal, sem diversidade na mídia e sem um ambiente democrático de debate público, transformações que assegurem mais direitos à população ficarão cada vez mais difíceis.
E, como não vivemos de espera, entendemos que tal fato somente reafirma a importância estratégica da nossa pauta, conclama o movimento a organizar ainda mais a luta pelo direito à comunicação e a seguir em frente na busca de construir um país onde todos/as tenham voz e se sintam representados/as nos meios de comunicação.
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - 11 de julho de 2014.
Nota:
1 - Folha de S.Paulo (2/7/2014): “A coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff excluiu do programa de governo da sua candidatura à reeleição bandeiras tradicionais do PT, como a democratização da mídia (…). O documento em que o PT apresentou suas diretrizes para o programa de Dilma, aprovado em maio pela cúpula do partido, incluía o “compromisso” de discutir a democratização dos meios de comunicação em um eventual segundo mandato. Na versão do programa concluída na segunda-feira (30), o compromisso foi eliminado. No texto aprovado há dois meses, os petistas sugeriam que, num segundo mandato, o governo discutisse ações para impedir “práticas monopolistas” da mídia, “sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdo”. O trecho também foi cortado. Segundo relato de participantes da reunião de segunda, apesar de defendido pelos petistas, o tema não é consenso entre os demais partidos que compõem a coligação e, por isso, não foi incorporado”. [ver “Programa de Dilma exclui propostas polêmicas do PT”].
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