A agenda conservadora na economia

Por Paulo Kliass, no jornal Brasil de Fato:

O avanço do calendário eleitoral tem obrigado as candidaturas a se posicionarem acerca de temas variados da realidade nacional. Apesar do pouco espaço e interesse da grande imprensa em realizar um verdadeiro debate sobre assuntos importantes, os setores mais conservadores de nossa sociedade têm conseguido êxito na estratégia de pautar as campanhas com enfoques que podem significar grave retrocesso.

Em sua tentativa incessante de martelar o governo por uma suposta irresponsabilidade na condução da economia, os meios de comunicação acabam oferecendo bastante espaço para o discurso que recomenda um reforço na inflexibilidade do chamado “tripé da política econômica”. Assim, por exemplo, os assessores de Marina e de Aécio acusam o governo de ter relaxado esforços na obtenção de superávit primário e de estar promovendo uma equivocada intervenção no mercado cambial.

Assim, de acordo com tal visão, o que falta é maior rigor na política fiscal, onde o governo deveria reduzir ainda mais seus gastos na área social e nos investimentos, assegurando recursos para as despesas com juros e serviços da dívida pública. Por outro lado, em razão de alertas catastrofistas sobre um retorno da inflação elevada, os representantes do financismo clamam por uma nova onda de elevação da taxa oficial de juros – a Selic. Para fechar o quadro da receita recessiva, recomendam que a taxa de câmbio fique subordinada às flutuações das forças de oferta e demanda no mercado de divisas. Assim, a sociedade deveria aceitar o quadro atual de sobrevalorização do real frente ao dólar e demais moedas estrangeiras.

Outro aspecto que ganha destaque é a tentativa de mudar as regras do salário mínimo. A lei atual tem validade até 2015 e prevê que seu valor seja reajustado pelo índice da inflação do ano anterior e mais o crescimento do PIB de um ano antes. Nada mais correto para manter o poder de compra dos trabalhadores e oferecer um ganho real correspondente ao crescimento da economia. No entanto, o argumento dos que propõem a redução de direitos se refere aos impactos desse reajuste sobre as contas públicas, uma vez que mais de 2/3 dos benefícios da previdência social são de um salário mínimo.

Raciocínio de todo equivocado. Ao invés de questionar os elevados gastos parasitas que o governo realiza com pagamento de juros e serviços da dívida, os representantes do financismo pretendem diminuir a remuneração daqueles que estão na base da pirâmide e que foram os maiores beneficiados pela política de melhoria da distribuição de renda, que tem na lei do salário mínimo um de seus pilares mais importantes.

Outro tema que ameaça avançar é o estabelecimento da independência do Banco Central em lei, com mandatos definidos para os seus diretores. Esse é um dos pontos de maior importância para os interesses do sistema financeiro privado. O argumento mais utilizado é o da interferência política do governo sobre a definição dos rumos da política monetária. Assim, em nome de uma suposta independência de seus dirigentes, o Banco Central teria uma ação mais eficiente na definição da taxa oficial de juros e nas suas tarefas de regulação e fiscalização do sistema financeiro.

Ocorre que não existe a tal “independência”. A direção do BC sempre vai obedecer a pressões de grupos de interesse, uma vez que não existe neutralidade na definição das opções de política econômica. O mais legítimo é que o governo eleito escolha os dirigentes e a estratégia a ser seguida por uma área tão sensível como essa. O absurdo seria oferecer a uma tecnocracia, que não foi eleita para tal, uma liberdade total para operar um segmento de tal relevância para o país.

Finalmente, o conservadorismo fecha o cerco por meio dos acenos aos interesses do agronegócio, que vê seus representantes em quase todas as campanhas com mais recursos. O sistema espoliador e de reforço ao modelo neocolonial primário exportador se mantém intacto. Isso significa a manutenção da lógica de estimular a exportação de bens de baixo valor e a importação de produtos manufaturados, de maior valor agregado. Em suma, a perpetuação da injustiça e da desigualdade.

* Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.