Gilmar Mendes e a "corte nazista"

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Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Em 2010, José Serra era candidato do PSDB à presidência. Sua adversária era Dilma Rousseff (PT), e Gilmar Mendes, como hoje, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o Congresso Nacional havia aprovado uma minirreforma eleitoral e a legislação passou a exigir, além do título de eleitor, a apresentação de um documento de identificação com foto do eleitor na hora da votação. A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos era vista por tucanos como um fator a favor de Serra e contra Dilma, que tinha o dobro das intenções de votos de Serra.

O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por temer que a nova exigência provocasse aumento nas abstenções. O julgamento transcorria sem novidade. Sete dos dez ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei. Eis que Gilmar Mendes recebeu um telefonema do candidato tucano José Serra. Após a ligação do tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento do recurso do PT com um pedido de vista. Na retomada da sessão, Mendes votou a favor da obrigatoriedade dos dois documentos.

Quatro anos se passaram, a história se repete.

Ex-DEM, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) renunciou ao governo em 2010, após ser alvo da operação caixa de pandora da Policia Federal, que o apontou como integrante de uma quadrilha envolvendo contratos públicos. Arruda chegou a ser preso quando ainda governava o DF, após divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo maços de dinheiro de um esquema de propina. Ele foi condenado por improbidade dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito, corrupção ativa e passiva, no processo do esquema do mensalão do DEM.

Conforme a Lei Complementar 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não pode disputar as eleições por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa, mas Arruda não se deu por vencido, achou pouco o que fez em Brasília, se achou acima da lei e recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Em seguida, começou fazer campanha para o governo do Distrito Federal.

Porém, apesar da longa ficha corrida, eis que um tucano entra em cena novamente, para salvar um demotucano.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava nesta terça-feira (26) o recurso em que o candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pedia que fosse modificada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que lhe negou candidatura, quando correram nas redes sociais e na mídia vídeos em que o ex-governador aparece afirmando ter votos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoráveis à candidatura. Na conversa, ele conta para amigos que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso estaria tentando convencer o ministro do STF Gilmar Mendes, que também atua no TSE como vice-presidente, para liberá-lo. (Vídeos aqui no Globo)

No vídeo, Arruda também faz referências a um outro ministro do TSE, João Otávio Noronha, que, segundo ele, estaria disposto a ajudá-lo. No entanto, com Noronha, o placar contra Arruda chegou a 5 a 1, e o único a votar pela liberação da candidatura de Arruda foi o ministro Gilmar Mendes, que, coincidentemente, recebeu o pedido de FHC. Arruda poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o que permite a continuação da campanha até a sentença final.

Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique confirmou ao jornal Folha de S. Paulo que Arruda falou com ele sobre o recurso que será julgado pelo TSE. “Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que prejulgaria o caso.”

O vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, ficou irritado com a decisão tomada pela Corte, que foi contrária à candidatura de Arruda a um retorno ao Palácio do Buriti. Chegou ao ponto de declarar que o tribunal fez “brincadeira de menino” e agiu como um “tribunal nazista” ao mudar a jurisprudência, para ele, sem justificativa plausível. Quem é o Arruda que Gilmar Mendes quer liberar ao governo do Distrito Federal?

Arruda era do PSDB, o líder do governo FHC no Senado.

Em novembro de 2009, a Polícia Federal executou a Operação Caixa de Pandora com mandados de busca e apreensão na residência oficial do então governador José Roberto Arruda, na época no DEM, atualmente no PR. Foram apreendidos alguns objetos e muitos dólares, euros e reais. Um vídeo foi divulgado na época, no qual Arruda aparece recebendo maços de dinheiro.

Em outra investigação da Operação Castelo de Areia, descobriu-se também que Arruda teria recebido alguns milhares de dólares ilegalmente para campanha de 1998. Em fevereiro de 2010, numa decisão do Superior Tribunal de Justiça, teve decretada a prisão preventiva.

A vida política de Arruda foi marcada ainda pelo escândalo de adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de Antônio Carlos Magalhães e, em 2010, pela descoberta desse esquema de corrupção no governo do DF, o mensalão do DEM.

Ele estava afastado da política desde abril de 2010, quando perdeu o cargo de governador, cassado pelo TRE-DF, por infidelidade partidária. Depois de se desfiliar do DEM em meio à acusação de corrupção pela Operação Caixa de Pandora, Arruda foi preso, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele foi afastado do governo por ordem da Justiça e ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Caixa de Pandora, em que o ex-governador aparece como chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo do DF.

Gilmar Mendes é ministro do supremo, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, e não deveria se envolver em política partidária e nem em politicagem. No entanto, nota-se que Mendes tentou praticar tráfico de influência. Qual será a isonomia quando ele tiver de julgar processos relacionado ao PSDB?

Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado. Dos 11 ministros do STF em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise da indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.

A indicação do nome de Gilmar Mendes foi feita pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de “superar um desafio”. Sem citar, porém, que desafio seria esse.

Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir a aprovação de Gilmar Mendes para o cargo. Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os tucanos garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.