O combate ao monopólio midiático

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Por Fernando Damasceno, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O segundo programa eleitoral da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, levado às casas de milhões de brasileiros na última quinta-feira (21 de agosto), foi encerrado por uma fala dura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o semblante sério, ele afirmou que “certa imprensa gosta mais de fazer política do que informar bem” e que esse mesmo grupo se transformou “no principal partido de oposição” ao governo federal.

Não foi a primeira vez que Lula se referiu em público ao papel desempenhado pela chamada “grande mídia” no país. Em maio, durante o 4º Encontro de Blogueiros Progressistas, organizado em São Paulo pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé em parceria com a Altercom e o Movimento dos Sem-Mídia, o ex-presidente já havia criticado essa postura da imprensa hegemônica, para o deleite das centenas de jornalistas e ativistas digitais presentes ao encontro.

Algumas questões, no entanto, pairam no ar desde então: por que nos últimos 12 anos esse grupo empresarial travestido de partido político não foi devidamente enfrentado? Por que um governo democrático e popular não tratou de construir alternativas midiáticas progressistas?

Ao longo desse período, não faltaram projetos e ações de diversos setores da sociedade que lutam para combater o monopólio midiático no país. Durante o governo Lula, algumas dessas iniciativas chegaram a sair do papel, mas foram abandonadas pela gestão da atual presidenta. Enquanto isso, na Câmara Federal os projetos sobre o tema patinam por falta de apoio do Poder Executivo e esbarram na pressão exercida pelos empresários do setor.

A experiência dos Pontos de Mídia Livre

No começo de 2009, durante o Fórum Social Mundial ocorrido em Belém (PA), o Ministério da Cultura (MinC) apresentou à sociedade uma proposta ousada: o Prêmio Pontos de Mídia Livre. A proposta tinha por objetivo dar maior visibilidade aos projetos de comunicação alternativos em todas as regiões do país.

Na ocasião, o então secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério, Célio Turino, afirmou que a iniciativa se baseava no princípio de que a comunicação é um direito básico humano. Além disso, havia a expectativa de mapear a rede de comunicação livre no Brasil, por meio do reconhecimento e da valorização da bem sucedida experiência dos Pontos de Cultura.

O projeto reunia elementos avançados. No edital, eram consideradas iniciativas de comunicação compartilhadas e participativas, que buscassem interatividade com o público. Para tanto, era-lhes permitido o desenvolvimento da proposta a partir de qualquer suporte de comunicação, como texto escrito, vídeos, multimídia, rádio ou imagens, tanto em televisões, rádios comunitárias, blogs, sites, publicações impressas, agências de notícias ou produtoras.

Dez projetos escolhidos receberiam o incentivo de R$ 120 mil, com o propósito de ampliar e estabelecer definitivamente o trabalho apresentado. Outros 50 Pontos de Cultura, locadas na categoria local ou regional, receberiam R$ 40 mil cada um.

Ainda em 2009, 78 projetos (entre os quase 400 inscritos) foram contemplados pelo MinC. No total, foram distribuídos cerca de R$ 4,3 milhões.

Falta de enfrentamento

Passados cerca de cinco anos, Célio Turino adota um tom bastante crítico em relação à falta de continuidade do projeto durante o governo Dilma. “Foi uma experiência identificada com a dos Pontos de Cultura, era um complemento, uma busca de potencializar a capacidade de comunicação e de articulação entre as comunidades e as pessoas, uma perspectiva”, afirma o historiador e escritor. “Em termos de políticas públicas, o governo Lula enfrentou de alguma maneira essa discussão. Mas o atual governo acabou fazendo o oposto, talvez por incompreensão. Vimos um retrocesso, abandonou-se o caminho trilhado pelo MinC”, complementa.

Para Turino, financiar a mídia alternativa deve ser uma obrigação do Estado. “Mais do que isso, deve ser uma política”, diz. “É preciso que permita-se à sociedade falar por sua própria voz”, defende o intelectual, que vê na experiência dos Pontos de Mídia Livre a antecipação de um processo que seria visto na sequência ao redor do mundo, como o Occupy Wall Street, nos Estados Unidos, e as Manifestações de Junho, em 2013, no Brasil. “É essa ‘desmidialização’ que vimos nos grandes movimentos recentes, por meio da qual a sociedade quebra os meios de intermediação tradicional, como a mídia e os partidos políticos”, argumenta.

Mais do que essa perda, Turino afirma que ao não priorizar esse tipo de investimento, o governo federal acaba sendo vítima da falta de pluralidade que deixa de combater. “Sem essas iniciativas, perde-se a construção de uma política pública emancipatória. O governo hoje amarga o resultado dessa incompreensão. Ele colhe o que plantou – ou o que deixou de plantar”, pontua.

A força do oligopólio

Menos de dez famílias controlam os principais grupos midiáticos do Brasil. Há um claro oligopólio do setor no país, por meio do qual esses grupos empresariais controlam a informação que chega aos cerca de 200 milhões de brasileiros e impedem que vozes dissonantes ganhem maior repercussão. Qualquer tentativa de furar esse domínio é logo tachada como “controle da mídia”, “retorno à ditadura” e outras barbaridades do gênero.

O professor Venício Lima, jornalista e sociólogo com ampla contribuição acadêmica a respeito do tema, define como paradoxal a manutenção desse oligopólio no país. Afinal, é fundamentalmente a partir de recursos de publicidade do governo federal que essas empresas se mantêm. Dentro de um círculo vicioso incompreensível, são esses mesmos grupos empresariais que não se furtam a atacar quaisquer iniciativas oficiais no sentido de financiar a mídia alternativa.

Para Altamiro Borges, o Miro, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, esse cenário não será alterado sem leis que garantam uma distribuição mais plural dos recursos do governo federal para a mídia.

Assim como Célio Turino, Miro entende que é obrigação do Estado estimular a diversidade e garantir a democracia no setor de comunicação. “É um absurdo só se destinar dinheiro aos mesmos grupos de sempre”, defende. “Mas para qualquer medida desse tipo é preciso ter uma lei que garanta a destinação desses recursos, caso contrário a mídia alternativa fica na dependência do humor do governante de plantão”, diz.

Miro vai buscar no Velho Continente alguns exemplos de leis que contribuem para ampliar a democratização da comunicação. Segundo ele, o que aconteceu na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, com o advento do nazi-fascismo, serviu para que vários países tomassem medidas para estimular a democracia, pois viram o efeito nocivo que o controle total dos meios de comunicação poderia causar.

“Na Itália, por exemplo, 20% da verba publicitária do governo deve ir para a mídia alternativa. Em Portugal, as centrais sindicais têm assegurado por lei o chamado direito de antena, que lhes permite ocupar uma faixa da transmissão de TV aberta”, argumenta o jornalista e blogueiro.

Articulação no Congresso

A visão exposta por Miro encontra eco em outros setores da sociedade e no Congresso Nacional. Nos últimos anos, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) vem trabalhando com afinco sobre esse tema, com o propósito de discutir em Brasília mecanismos legais para garantir o financiamento da mídia alternativa.

Uma grande vitória nessa trajetória foi a aprovação unânime de seu relatório sobre o tema, elaborado no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal.

Em seu parecer, Luciana Santos foi clara ao denunciar o monopólio existente entre os meios de comunicação do país. Para a deputada, o Poder Executivo precisa de uma atuação mais presente para combater as desigualdades do setor.

Nesse relatório, a deputada indica ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a criação de programas específicos de apoio a veículos de mídia alternativa, especialmente por meio do BNDES. Há também uma diretriz destinada ao Ministério da Cultura, com a sugestão de se criar linhas de fomento destinadas especificamente a veículos de mídia alternativa. Por fim, o texto sugere à Casa Civil o aporte de mais recursos no sistema público de comunicação, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Como resultado mais amplo desse trabalho, Luciana Santos apresentou seis projetos de lei que tratam das possíveis mudanças para o setor:

- Projeto de Lei que permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação;

- Projeto de Lei que permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão educativa, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências;

- Projeto de Lei que obriga o investimento de, no mínimo, 20% das verbas destinadas à publicidade dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais em divulgação por meio de emissoras de radiodifusão comunitária, de radiodifusão educativa e de veículos de comunicação caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade limitada;

- Projeto de Lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente;

- Projeto de Lei que transforma o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão;

- Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mídia Independente e faculta a pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda no apoio direto a projetos editoriais apresentados por veículos de mídia independente.

Para a deputada, antes das eleições deste ano dificilmente qualquer projeto dessa natureza será debatido no Congresso Nacional, mas mesmo durante o atual período vêm sendo feitas articulações para que essas propostas ganhem urgência.

“O grande prejuízo que temos no atual cenário é o de não democratizarmos a sociedade. Nossa produção cultural é gigante, mas os meios de comunicação não a difundem. Outra vertente é a regionalização. Temos que defender a programação regional em cadeia nacional. Temos um mosaico de iniciativas, e todas podem representar esse debate do combate ao monopólio. Se o Brasil avançou nos últimos anos na inclusão social e na infraestrutura, nesse outro aspecto estamos a anos-luz do cenário ideal”, argumenta a parlamentar.

* Entre 5 de agosto e 5 de outubro, data marcada para as eleições de 2014, o Barão de Itararé publicará, às terças e quintas-feiras, reportagens especiais abordando temas ligados à comunicação que, geralmente, são excluídos do debate eleitoral. A reprodução é livre, desde que citada a fonte. Saiba mais sobre a iniciativa aqui .