O lançamento do livro “Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HGL da União Europeia”, do jornalista e sociólogo, Venício de Lima, e o debate que se seguiu, promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5), retomou o debate sobre a necessidade de regulamentação da mídia no Brasil.
A partir da análise de três documentos de origem e natureza diversas, o autor destaca no livro a importância da regulação democrática da mídia no Brasil. Segundo Venício A. de Lima, “esse livro surgiu de uma ideia de tornar o debate sobre as questões de regulação da comunicação no Brasil mais informado e mais sério, sobretudo em relação a iniciativas tanto legais quanto de produção de documentos que não são leis, mas que recomendam a produção de leis que acontecem em outros países”, explicou o autor.
A presidenta da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que “acredito que esse livro com suas abordagens e observações do autor será fundamental para que nós possamos nos preparar para esse debate vindouro”, destacou a deputada.
Segundo ela, todos os segmentos que procuram a Comissão de Cultura apresentam, a mesma preocupação com relação a dificuldade de acesso democrático à mídia no país. “Temos uma jovem república, uma democracia que, mesmo ainda imperfeita, não podemos abrir mão e o processo de especialização da nossa democracia passa pela regulação da mídia”, avalia a parlamentar.
Argumento leviano
Segundo a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que atua nessa área e participou do debate, rebateu as críticas da grande mídia brasileira que alega que a regulação da comunicação irá cercear a liberdade de expressão.
“Isso é um argumento leviano que esconde o verdadeiro interesse que é o debate sobre o Estado democrático. Avançamos muito em políticas públicas, mas no que diz respeito à reforma do Estado democrático não avançamos quase nada. Acho que existem algumas reformas que urgem e que precisam vir à tona, pois não dá para suportar o grau de manipulação e de falta de espaço do pensamento plural da sociedade”, afirmou a deputada.
O livro de Venício de Lima apresenta três documentos de naturezas diversas todos atuais e que tem como preocupação comum assegurar as condições mínimas de exercer a liberdade de expressão em seus países. O livro reúne uma lei, o resultado de uma ampla investigação presidida por um juiz e um relatório produzido por grupo de especialistas de alto nível.
O evento, realizado em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, contou com a participação também da diretora de Políticas Públicas do Barão de Itararé, Sônia Corrêa. Segundo ela, a democratização da comunicação é bandeira antiga de movimentos da sociedade civil.
E destacou a luta dos movimentos sociais pela aprovação no Congresso das matérias que tratam do tema, mas encontram grande resistência por parcela de parlamentares. Ela também rechaçou o argumento desses parlamentares de que a regulação do setor represente atentado à liberdade de expressão e censura.
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