Desde 2008, os trabalhadores em educação da rede estadual lutam pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Mas, a luta vai além da questão salarial. Em todas as pautas de reivindicações demandas de acesso, permanência e qualidade da educação foram apresentadas ao governo mineiro.
Desde que o modelo do choque de gestão foi feito no Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) acompanhou as políticas públicas da educação (ou a sua ausência), os programas de governo e os indicadores de qualidade. Estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), relatórios do Tribunal de Contas do Estado, e mesmo as publicações oficiais do governo denunciam uma realidade diferente das peças publicitárias veiculadas no Estado.
Há anos, o Sindicato denuncia as precárias condições de trabalho do professor e dos educadores em Minas Gerais, a falta de estrutura física das escolas, a falta de vagas na educação básica, a destruição da profissão docente no Estado. Em 2014, o comportamento da entidade não foi diferente. Apresentou a pauta de reivindicações com demandas relacionadas à educação de qualidade, acesso e permanência na escola.
O governo estadual, a exemplo de anos anteriores, ignorou os problemas das escolas estaduais e seus educadores. Também, a exemplo de anos anteriores, o Sind-UTE/MG denunciou os problemas. Mas a denúncia da realidade, que não cita nenhum nome de candidato, incomodou a coligação encabeçada pelo PSDB que, em dois dias, já tentou impedir, por três vezes, a veiculação da campanha de informação da realidade das escolas estaduais. A tentativa de censurar os trabalhadores em educação demonstra a forma como fomos tratados nos últimos anos: a mordaça como pedagogia do medo enquanto se destrói a escola pública mineira.
Na campanha de informação, conforme divulgamos a seguir, não falamos nenhuma novidade.
Acompanhe o que o governo de Minas fez conta a educação mineira
- Não dá autonomia para os professores avaliarem o processo de aprendizagem dos alunos, impondo a aprovação automática.
- Manipula as informações sobre qualidade da educação, divulgando apenas o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB). Outros indicadores que apontam os problemas não são repassados à população.
- O programa Fica Vivo não diminuiu a violência. A taxa de homicídio em Minas aumentou 80% de 2001 a 2011. Nossos jovens estão morrendo!
- Os programas do Governo são apenas para propaganda, não atingem a maioria dos municípios mineiros. O Poupança Jovem, por exemplo, atende apenas nove municípios.
- Faltam 1.010.491 de vagas no Ensino Médio.
- Somente 35% das crianças mineiras conseguem vaga na Educação Infantil.
- Não tem nenhuma política preventiva sobre violência nas escolas. Professores são agredidos, alunos assassinados e nada é feito.
- Não paga o Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais do Magistério, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Efetivou, sem concurso, mais de 98 mil servidores, colocando estas pessoas numa situação de fragilidade jurídica.
- Congelou a carreira de todos os trabalhadores em educação até dezembro de 2015.
- Não cumpre acordos que assina.
- Acabou com o Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais (Funpemg), que já tinha capitalizado mais de R$3 bilhões para aposentadoria dos servidores.
Mas parece que o que incomodou foi a possibilidade da população ser lembrada sobre os problemas da escola, durante o período eleitoral. Qual o medo? Vamos fazer o debate público sobre a realidade da educação mineira? Porque a censura é o instrumento de uma ditadura, não de um Estado democrático.
Quem quer ser gestor tem que aprender a conviver com quem pensa diferente.
* Beatriz Cerqueira é coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
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