A oposição de direita resolveu não dar um segundo de trégua. Passou a semana dedicando-se – no Parlamento, nas ruas e através dos meios de comunicação – a manter ofensiva sobre o governo, apesar da derrota eleitoral.
São fortes os indícios de ser essa a estratégia já definida pelo bloco conservador: ataque permanente para emparedar e sabotar o quarto mandato petista. Se possível, encurtando seu tempo constitucional. No mínimo, minando a estrada que poderá, em 2018, levar Lula de volta ao Planalto.
Setores majoritários da imprensa, cavalgando a tese da divisão nacional, pressionam a presidente para que componentes do programa liberal sejam mantidos ou incorporados à política econômica. Também fabricam candidatos a ministro da Fazenda organicamente vinculados ao capital financeiro.
A chantagem é clara. Ou Dilma baila a música dos derrotados ou dança. Ou o ajuste fiscal é produzido com juros em alta e gastos públicos em baixa ou será o caos. Ou o petismo constrói pontes que o leve à margem do rio onde residem os interesses do mercado ou seu caminho será bloqueado.
A intenção nada oculta: solapar o resultado das eleições presidenciais e seu sentido político. A presidente está sendo constrangida para acatar, total ou parcialmente, a agenda que foi rechaçada pelas urnas.
Ledo engano, no entanto, o de quem interpretar, nesse movimento, possibilidade de acordo. Qualquer concessão expressiva será aproveitada para confundir e dividir a base eleitoral da vitória, fragilizando o governo e desmoralizando o PT.
A primeira semana posterior ao pleito foi marcada por fatos que evidenciam tanto a orientação seguida pelas forças de direita quanto seu fôlego e apetite para reverter a situação defensiva provocada pelo insucesso eleitoral.
O deslizamento de parte robusta do PMDB para a frente antigoverno, em caráter provisório ou definitivo, estocou por quatro vezes o coração valente.
A derrubada do decreto da participação social nas instituições governamentais, o pronunciamento contra o plebiscito da reforma política e a chancela para a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara são sintomas do perigo real e imediato de que venha a se conformar uma maioria de centro-direita no parlamento.
A quarta facada foi o andamento da PEC 352, que aprofunda as piores características do sistema eleitoral e violenta a principal mensagem da presidente em seu discurso de triunfo. O bloco conservador, em poucos dias, revelou condição de ir além da resistência, impondo itens de sua própria agenda.
O próximo passo desta coalizão está anunciado: a elevação de 70 para 75 anos da idade limite para aposentadoria nos tribunais. Aprovada pelo Senado em 2005, a qualquer momento pode ser pautada na Câmara. Apelidada de PEC da Bengala, surrupiaria de Dilma a possibilidade de indicar cinco novos membros do STF em seu segundo mandato.
A entrevista do ministro Gilmar Mendes, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira, escancara articulação entre a direita parlamentar e setores do poder judiciário, da qual a modificação etária é comprovatória. Seus violentos ataques a Lula e ao PT, apresentando-se como porta-voz da luta contra o “bolivarianismo”, simbolizam com esmero a simbiose entre judicialização da política e politização da justiça.
Os momentos mais radicalizados desta ofensiva, no entanto, foram protagonizados pelo PSDB, ao demandar auditoria das eleições presidenciais. Apesar de atitude desastrada, rapidamente questionada por juízes do Tribunal Superior Eleitoral, cultiva narrativa golpista que anima pedaços de sua base eleitoral.
As manifestações pelo impeachment da presidente, realizadas no último sábado, se inscrevem neste roteiro de deslegitimação do governo, apesar de seu resultado pífio. Os tucanos tentam se desvincular da criatura canhestra que geraram, mas esses atos constituem capítulo importante no enredo para ocupação de espaços e mobilização contra o petismo.
Algo notável é que todos estes movimentos ocorreram, até o momento, sem maior contraposição do governo ou do PT. A esquerda parece estar na manhã da quarta-feira de cinzas, enquanto o conservadorismo pegou no batente como se a semana santa tivesse ficado para trás.
Talvez ainda não tenha sido processado integralmente que a atual situação pós-eleitoral difere das vitórias anteriores.
Naqueles momentos estabeleceu-se, encerrada a apuração, um certo cessar-fogo, com a oposição preferindo acumular forças para batalhas eleitorais futuras. Havia mais espaço, portanto, para composições institucionais que garantissem a governabilidade, além de tempo para arrumar a casa com alguma tranquilidade política.
Ainda que possa ser criticada por danos de médio e longo prazo, tinha amparo na realidade a distensão politico-ideológica adotada pelo PT no início de seus três primeiros governos. A mesma opção, nos dias que correm, poderia ser gravemente ineficaz, pois o inimigo está em outra.
No passado, fez-se a paz porque a guerra poderia ser evitada ou adiada. Mas não parece ser factível, hoje, que se possa pacificar o país sem vencer a guerra estabelecida pela direita ou sem demonstrar inquestionável capacidade de fazê-lo.
A boa notícia é que o PT tem forças suficientes para mudar de tática e romper a paralisia.
Além da legitimidade eleitoral, que a direita tenta borrar do imaginário popular, a presidente e seu partido possuem uma enorme reserva de contingentes que pode ser imediatamente mobilizada.
O discurso da direita, de caráter fortemente antidemocrático, aguça e amplia a disposição de resposta à onda conservadora. Mas cabe ao PT tomar a dianteira.
O elemento novo seria recombinar a atuação dentro das instituições com a pressão das ruas sobre o Parlamento e em apoio à agenda vitoriosa nas urnas, a começar pelo plebiscito constituinte da reforma política.
Somada à reorganização das alianças e a retificação profunda da política de comunicação do governo, a mobilização social tem potencial para ser a principal alavanca de retomada da ofensiva.
A má notícia é que não há tempo a perder. Cada dia de avanço conservador sobre o Estado e a sociedade fortalece a ameaça às reformas e à democracia.
Faço um apelo a você, meu Caro Argemiro, e a todos os blogueiros que defendem a regulação da mídia:
ResponderExcluirIniciar a divulgação do que seria uma regulação da mídia, quais os aspectos estariam envolvidos, pesquisando o que é praticado em países como Alemanha, Suécia, Inglaterra, Itália, Espanha, Japão, Austrália, Holanda, Canadá, Estados Unidos, Coreia do Sul, Noruega, Dinamarca, etc.
Divulgar as diferenças para televisão aberta e por assinatura, emissoras de rádio, jornais e revistas, outras mídias, para seu público entender cada aspecto de todos os meios que deverão ser regulamentados.
É preciso massificar, ampliar, debater os critérios e o alcance de cada uma das medidas que vão alterar a legislação brasileira.
E destacar os quesitos que comporão os diversos campos do direito e da proteção dos ofendidos, como: direito de resposta (tempo, espaço e custos – como definir?), questões relacionadas à calúnia, à difamação, ofensas à honra, aspectos relacionados aos direitos das minorias (ou dos segmentos tratados como minoria, embora nem sempre o sejam, de fato, minorias), o laicismo (para uma Constituição laica o que pode ou o que não deve ser exibido – como por exemplo, as insinuações ou campanhas políticas ou de ódio e preconceito, disfarçadas de divulgação da fé – nas televisões abertas e emissoras de rádio), o pluralismo intelectual, cultural e das artes em geral, privilegiando a diversidade de regiões, estados e lugares especiais, nelas incluídas as origens culturais de etnias, de gênero, de geografia (a região amazônica usa a navegação como meio de transporte e obrigar suas populações a assistir diariamente os problemas do trânsito rodoviário das ruas de São Paulo é uma estupidez social).
Enfim, meu Caro Miro, para tratar o tema do golpismo que a mídia trabalha dia e noite neste país, contaminando a lucidez e a compreensão de nosso povo que não sabe mais discernir o que é domínio público e o que está no campo das liberdades individuais, penso ser necessário iniciar esse debate com todos os detalhes, e não mais ficar na repetição pedindo uma nova lei para a mídia.
O debate que está sendo publicizado pelos meios de comunicação é tão somente o de que se pretende calar a imprensa, eliminar a liberdade, implantar a ditadura. E como sabemos que essa não é a questão, que o objetivo primeiro é justamente garantir a liberdade, a democracia e o direito de todos, e para tanto é preciso ter um conjunto de regras que estabeleçam esses direitos e limites, precisamos urgentemente começar esse debate por dentro, iniciando pela lógica do que é direito individual do que é direito coletivo, destacando as questões relacionadas ao domínio público e ao direito do povo de ter acesso e opções livres.
Sem isso, lamento muito, mas acho que permaneceremos como a figura do cachorro louco correndo atrás do próprio rabo, porque a cada dia mais direitos nossos, do povo brasileiro, são invadidos sob a falácia de que a Constituição lhes garante a liberdade. Ora, bolas! Que liberdade é essa de ofender minorias, desqualificar populações, rotular pessoas por suas opções, impor regras de conduta e de pensamento que não dizem respeito aos interesses da maioria? Que liberdade é essa de propor ditadura, de defender justiçamentos, de incitar linchamentos políticos, religiosos, morais, éticos e étnicos, de comportamento?
Precisamos trabalhar e defender teses completas, não apenas discursos do medo ou da vitimização.