O novo papel do Estado

Por Marcio Pochmann, na Revista do Brasil:

O reposicionamento do Estado foi fundamental para o estabelecimento da nova trajetória do desenvolvimento brasileiro desde o ano de 2003. Se comparado ao Estado que vigia no regime militar (1964-1985) ou durante a experiência neoliberal dos anos de 1990, podem ser constatadas mudanças consideráveis.

Inicialmente pela queda relativa no peso do emprego público no total da ocupação, de 12,2% na década de 1980 para 11,3% nos anos 2000. A diminuição da participação dos servidores públicos no total da ocupação nacional se deu paralelamente à elevação do conjunto do gasto do setor público (descontado o pagamento com juros da dívida pública), de 22,8% para 30,2% do Produto Interno Bruto (PIB), no mesmo período de tempo.

A ampliação do peso relativo do Estado no gasto total com a diminuição da participação do emprego público não resultou na piora do desempenho da administração do setor público. Pelo contrário, observa-se uma melhora geral nos anos 2000 acompanhada tanto pela ampliação no número de beneficiários dos programas de garantia de renda como da previdência e assistência social.

Entre os anos de 1980 e 2000, por exemplo, a parcela dos beneficiários atendidos pelos programas sociais passou de 6,5% para 33,1% do conjunto da população. Resumidamente, constata-se a ampliação em 5,1 vezes no contingente beneficiado pelos programas de transferência sociais, enquanto a somatória dos recursos públicos comprometidos com as políticas sociais relacionadas ao PIB foi duplicada. No mesmo sentido, registra-se também que na década de 2000 a quantidade de recursos públicos comprometidos com as transferências sociais alcançou 15,3% do PIB. Nos anos 1980, os gastos sociais representavam 7,3% do PIB.

Além dos programas sociais, pode-se destacar os avanços em atividades como educação e saúde públicas. Durante a década de 1980, havia cerca de 22 milhões de matrículas no ensino básico no Brasil, o que significou apenas três quintos do que passou a existir nos anos 2000, posto que o setor público responde por mais de 80% da oferta educacional do país. Na saúde, a função estratégica do Sistema Único de Saúde, que apresenta dimensões significativas de atendimento quantitativo e qualitativo. A incorporação de praticamente a totalidade da população é, por si só, algo jamais registrado em todo o país, ademais da diversidade de especializações no atendimento populacional.

De tudo isso, percebe-se, de imediato, que a ladainha neoliberal, que prega a ineficiência do Estado, se apresenta cada vez mais enfraquecida. Por um lado, a ampliação das atividades do Estado permitiu enfrentar a desigualdade no país, bem como a elevação do padrão de vida do conjunto da população, especialmente dos segmentos de menor rendimento.

Por outro lado, observa-se um avanço da produtividade no setor público brasileiro. Na década de 2000, verifica-se a elevação nos ganhos de produtividade frente a ampliação das funções do Estado e do gasto público paralelamente ao decréscimo relativo da quantidade de funcionários público. Para a segunda década do século 21, torna-se importante considerar novas demandas que surgem em função da transição do país para uma sociedade de serviços. Recorda-se que parcela significativa das reivindicações da sociedade em junho de 2013 localizou-se no tema dos serviços (educação, saúde, transportes, entre outros), o que exige uma reformulação do Estado em busca da matricialidade e interdisciplinaridade das funções e orçamento público.