Você sabe o que são os autos de resistência ou resistência seguida de morte? São um mecanismo usado desde a ditadura militar, que serve para encobrir mortes cometidas por agentes do estado. Traduzindo: os policiais matam, mesmo quando estão de folga, e escrevem nos autos do crime que houve resistência à prisão. Isso faz com que os crimes não sejam investigados.
Essa prática é letal, principalmente na periferia. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apontam que, apenas no 3º trimestre de 2014, 170 pessoas foram mortas por policiais militares ou civis. Quem sofre mais com o problema são os jovens negros e pobres das periferias do Brasil. No ano passado, o Ipea divulgou uma pesquisa mostrando que, de cada 3 pessoas assassinadas no Brasil, duas são negras. Isso é só mais um indício de como a questão é muito mais racial do que de segurança.
Casos emblemáticos, que deram origem a movimentos pela causa, foram o Cadê o Amarildo – pelo ajudante de pedreiro Amarildo Diaz de Souza morto pela PM na Favela da Rocinha; também há o caso do menino Douglas Rodrigues, baleado sem motivo por PMs na Zona Norte de São Paulo; e o Cadê o Davi?, por Davi Fuiza, o menino negro e pobre, de 16 anos, que desapareceu levado pela PM em Salvador.
Tais casos são emblemáticos, mas infelizmente, não são isolados. Todos os dias, dezenas de Amarildos, Douglas e Davis são assassinados nas mãos de maus policiais. Diversos movimentos se juntaram para lutar pelo fim do genocídio da Juventude Negra, como o Juventude Viva (do governo federal), as Mães de Maio. IBCCRIM, UNEafro , Pastoral Carcerária, Educafro e muitos outros. A OAB também já se colocou à disposição para fazer uma carta destinada ao legislativo. Por tudo isso, a sociedade civil se organizou na elaboração de um projeto de lei (4.471/12), pluripartidário, que já tramita há dois anos no Congresso sem conseguir aprovação por forte pressão da bancada de policiais.
O PL 4471/12 é o fim da “licença para matar”, já que:
- Obriga a preservação da cena do crime;
- Obriga a realização de perícia e coleta de provas imediatas;
- Define a abertura de inquérito para apuração do caso;
- Veta o transporte de vítimas em “confronto” com agentes, que devem chamar socorro especializado; essa medida, já adotada no estado de São Paulo, diminuiu o número de mortes em 39%;
- Substitui os “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “Lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “Morte decorrente de intervenção policial”
A presidenta Dilma Rousseff defende veementemente o fim dos autos de resistência, que tanto vitima os jovens negros no Brasil. “Eu apoio a lei contra os autos de resistência, que são a alegação de que o jovem [em sua maioria] negro foi morto porque resistiu. Não, ele foi morto porque foi morto. Essa violência é insuportável, indesejável e nós não podemos concordar com ela”.
Participe você também do movimento pelo fim dos autos de resistência! É novembro pela vida)! Você também pode participar desse abaixo assinado!
Tais casos são emblemáticos, mas infelizmente, não são isolados. Todos os dias, dezenas de Amarildos, Douglas e Davis são assassinados nas mãos de maus policiais. Diversos movimentos se juntaram para lutar pelo fim do genocídio da Juventude Negra, como o Juventude Viva (do governo federal), as Mães de Maio. IBCCRIM, UNEafro , Pastoral Carcerária, Educafro e muitos outros. A OAB também já se colocou à disposição para fazer uma carta destinada ao legislativo. Por tudo isso, a sociedade civil se organizou na elaboração de um projeto de lei (4.471/12), pluripartidário, que já tramita há dois anos no Congresso sem conseguir aprovação por forte pressão da bancada de policiais.
O PL 4471/12 é o fim da “licença para matar”, já que:
- Obriga a preservação da cena do crime;
- Obriga a realização de perícia e coleta de provas imediatas;
- Define a abertura de inquérito para apuração do caso;
- Veta o transporte de vítimas em “confronto” com agentes, que devem chamar socorro especializado; essa medida, já adotada no estado de São Paulo, diminuiu o número de mortes em 39%;
- Substitui os “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “Lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “Morte decorrente de intervenção policial”
A presidenta Dilma Rousseff defende veementemente o fim dos autos de resistência, que tanto vitima os jovens negros no Brasil. “Eu apoio a lei contra os autos de resistência, que são a alegação de que o jovem [em sua maioria] negro foi morto porque resistiu. Não, ele foi morto porque foi morto. Essa violência é insuportável, indesejável e nós não podemos concordar com ela”.
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