Reino Unido regulamenta a mídia

Do site Muda Mais:

A regulação da mídia é uma realidade em diversos países, cada um com sua peculiaridade. O escândalo do “News of the World” - tabloide que interceptava ilegalmente ligações e mensagens de pessoas envolvidas em casos cobertos pelo jornal – acelerou a implementação de uma regulação no Reino Unido, por exemplo. Os britânicos estão muito longe de viver a “ditadura comunista” à qual muitos atribuem a regulação da mídia. Sabe como funciona essa lei por lá?

Em outubro de 2013, a rainha Elizabeth II sancionou um sistema que submete a um órgão de fiscalização revistas e jornais britânicos. O objetivo é evitar abusos, difamações, violações de privacidade e atitudes irregulares na apuração e divulgação de informações. Em suma, prezar pela ética.

A Independent Press Standards Organisation é independente de governo e mídia, substituindo a antiga Press Complaints Commission, que era formada pela própria imprensa e foi considerada incapaz de coibir os crimes da imprensa.

A nova instituição passou a ter o direito de aplicar multas de até um milhão de libras ou de até 1% do faturamento das empresas, além de adotar medidas gerais para proteção do cidadão comum e poder obrigar jornais, revistas e sites a publicar correções de matérias e pedidos de desculpas, conforme afirma o Observatório da Imprensa.

O órgão é amparado pela rainha e não pode ser adulterado pelos ministros, mas apenas por mais de dois terços no Parlamento. As empresas podem optar por aderir ou não. Entretanto, a não adesão implica em punições maiores caso sejam enquadradas.

Para a imprensa não impressas, uma outra forma de regulação funciona. As mídias digitais (conteúdo audiovisual, web e de redes de telecomunicações) são reguladas pelo Office of Communications (Ofcom), que existe desde 2003. O Ofcom deve assegurar que o Reino Unido tenha serviços de comunicação eletrônica de alta velocidade, que programas de rádio e TV tenham qualidade e diversidade, que serviços de programação de rádio sejam transmitidos por várias organizações, que o espectro de rádio seja usado de forma eficaz, além de garantir que os espectadores estejam protegidos de conteúdos nocivos e as pessoas não tenham sua privacidade invadida. O Ofcom, portanto, torna a comunicação mais democrática, equilibrada, diversa, moderna e ainda protege a população.