A discussão sobre a volta da CPMF

Do blog de Zé Dirceu:

As discussões sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sempre veem acompanhadas de uma série de informações equivocadas, em boa parte reflexo de reportagens veiculadas pela grande mídia que apresentam o tributo como uma contribuição inútil hoje defendida única e exclusivamente pelo PT.

O assunto voltou nesse início de semana, da mesma forma: distorcido, com a Folha de S.Paulo colocando em título ontem que “Governadores eleitos do PT articulam a volta da CPMF”. Quase uma página dedicada ao assunto pelo jornalão. Lendo-se o material vê-se que a volta da contribuição é defendida por vários governadores de outros partidos, como Ricardo Coutinho (PSB) da Paraiba, e Beto Richa (PSDB) do Paraná. Então, precisa ler a reportagem e não só o título, para descobrir que a noticia na verdade é que a volta da CPMF é defendida por diversos nomes de petistas e não petistas.

E pior, a Folha falha ao expor os motivos da necessidade da volta desse tributo. Por isso achamos indispensável esclarecer alguns pontos sobre esse assunto e recuperar a história. A CPMF, foi extinta pela oposição por vingança e principalmente por boa dose de autoproteção: o tributo, do qual bem mais de 90% dos brasileiros ficaram isentos de pagar, possibilitava à Receita Federal mediante o cruzamento de dados das declarações de renda das pessoas físicas e jurídicas, flagrar os sonegadores. Assim, com a CPMF tínhamos o controle mais eficaz e barato do mundo contra os sonegadores.

CPMF foi uma das fórmulas mais eficazes adotadas para combater sonegação

No debate de sua extinção, a oposição vendeu a ideia falsa e demagógica que o povo pagava CPMF e que ela não ia toda para a saúde, o que era verdade no governo FHC (1995-2002). Na gestão Lula o governo negociou e para manter a CPMF acertou uma mudança pela qual toda a arrecadação do tributo passaria a ser canalizada para a saúde, além de assumir o compromisso de ir reduzindo a alíquota incidente na cobrança da CPMF até que ela ficasse em um valor simbólico.

A oposição não aceitou nenhuma proposta de acordo com o governo Lula e extinguiu a CPMF na vã e criminosa esperança de uma crise geral na saúde que afetasse o governo e sua popularidade e a ajudasse em futuras eleições. O que essas lideranças não contavam era com a capacidade dos governos Lula e Dilma de aumentar a arrecadação, através do crescimento econômico e de gerir a saúde com sucesso adotando programas como o Mais Médicos.

O que não elimina o fato de, apesar das soluções encontradas pelo governo, o fim da CPMF por obra e graça da oposição via Congresso Nacional ter retirado do orçamento da saúde mais de R$ 40 bi/ano. E a oposição não colocou propôs nada para substitui-la, nem para cobrir os recursos nem como forma de controle da sonegação fiscal.

Precisa encontrar um jeito de financiar a saúde

Agora cobra e diz que a saúde publica no Brasil é ruim. Numa tática perigosa tenta fazer propaganda contra os meios de arrecadação do Estado sem dizer, óbvio, que a população é a principal prejudicada com essa sua ação. O fim da CPMF foi uma decisão eleitoreira e demagógica, que agora precisa ser revista com a instituição de uma nova contribuição para a saúde , tenha ela o nome de CPMF ou outro.

Até porque, nos últimos anos, o governo reduziu – e muito – via desonerações, os impostos sobre investimentos, exportação, micro e pequena empresa dentre outras áreas. Desonerou, ainda, a folha de pagamento e o investimento em inovação, protegeu setores da economia e da indústria expostos à guerra cambial e adotou medidas drásticas de ajuste fiscal.