Espanha impõe censura e proíbe protestos

Por Altamiro Borges

A onda conservadora, que mostra a sua face no Brasil com os recentes protestos pela volta ao poder dos militares, está promovendo uma violenta regressão democrática no mundo. Na semana retrasada, o parlamento da Espanha - controlado pelo direitista Partido Popular (PP) - aprovou a chamada "Ley de Seguridad Ciudanana", que impõe a censura aos órgãos de imprensa, limita os protestos populares e aumenta a repressão aos imigrantes - em especial aos africanos que chegam ao país europeu através do Marrocos. A nova legislação relembra o período sombrio do franquismo - o regime fascista que imperou na Espanha por quatro longas décadas.

Entre outras medidas draconianas, a nova lei determina que "os estrangeiros que sejam detectados na linha fronteiriça [...] poderão ser rechaçados a fim de impedir sua entrada na Espanha". Ela também fixa multas de até 600 mil euros para os organizadores de manifestações contra o governo. Até o simples ato de filmar ou fotografar episódios de repressão policial passa a sofrer sanções. Já a violência policial poderá ser justificada com base em "denúncias, atestados ou atas formuladas por agentes da autoridade em exercício de suas funções que tenham presenciado os fatos". Ou seja: os protestos populares são proibidos, já a truculência das forças de segurança está totalmente liberada!

Nos últimos anos, em decorrência do vertiginoso aumento do desemprego - que atinge mais de 50% da juventude apta ao trabalho -, houve uma onda de protestos na Espanha. Ela ficou conhecida como a "revolta dos indignados" e gerou muitas esperanças. De imediato, porém, os seus efeitos não foram positivos. Os direitistas do PP venceram as eleições, garantindo a maioria no regime da monarquia parlamentarista. Mais recentemente, o movimento dos indignados resultou na criação de uma nova organização de esquerda, o Podemos, que cresce e ameaça o poder da oligarquia. A nova legislação visa exatamente conter esta possibilidade, aumentando a repressão às mobilizações populares.