A Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), um verdadeiro patrimônio nacional, está sob fogo cerrado da oposição e da mídia, a serviço de forças do mercado. O propósito é aproveitar uma investigação que envolve a relação de funcionários corruptos com grandes empreiteiras e a fragilidade política do governo para entregar a riqueza administrada pela empresa para as transnacionais do petróleo.
O marco regulatório do petróleo, por vontade soberana do Poder Executivo e do Congresso Nacional, reserva à Petrobras a condição de operadora única dos blocos do pré-sal e determina que participe, obrigatoriamente, com pelo menos 30% nos consórcios que vencerem as licitações, além da adoção do regime de partilha e do conteúdo nacional. Neste caso, até 2021, ao menos 55% dos insumos a serem empregados na atividade, incluindo máquinas e equipamentos, devem ser produzidos no país. Segundo a Resolução CNPE 5/2013 de 24/6/2013, a partir de 2022, o conteúdo local mínimo será de 59%.
O combate à corrupção, praticada por funcionários de carreira da empresa que galgaram, por influências políticas, cargos de direção, é de interesse da Petrobras, do governo e do país, e deve atender a dois objetivos: a punição rigorosa dos servidores e empreiteiros que desviaram recursos da empresa e a promoção de mudanças na governança da companhia, de tal modo que desvios dessa ordem não mais encontrem espaço ou ambiente para acontecer.
Ocorre que as forças do mercado, apoiadas pela mídia e pela oposição, não estão interessadas no combate à corrupção nem tampouco nas mudanças que impeçam esse tipo de conduta no futuro, mas em aproveitar esse movimento de exposição negativa da empresa para retirar dela as prerrogativas e garantias asseguradas pelo marco regulatório do petróleo em favor das companhias estrangeiras que desejam explorar as riquezas de nosso subsolo.
Quando fizeram o possível e o impossível para destituir a presidenta Graça Foster, que fora colocada no cargo exatamente para combater os malfeitos, tinham por objetivo pôr em seu lugar alguém identificado com o ideário neoliberal, ou seja, gente que iria para lá com o propósito de retirar as garantias e prerrogativas que o marco do petróleo reserva à Petrobras.
O argumento do mercado, além do saneamento financeiro da empresa, seria que a Petrobras sozinha não daria conta de fazer os investimentos necessários à exploração dessa riqueza, e portanto seria preciso retirar dela algumas áreas da cadeia produtiva, como o transporte, além de eliminar a exigência de conteúdo nacional e substituir o regime de partilha pelo de concessão.
Os profissionais até o momento nomeados para substituir a diretoria anterior, dois executivos de finanças do Banco do Brasil, não foram bem aceitos pelo mercado. A razão é que o foco deles, até por serem executivos de bancos públicos, será recuperar e sanear a empresa, ampliando a transparência e o controle sobre o gasto, conforme diretriz da presidenta da República, e não se desfazer de patrimônio ou de entregar o setor de petróleo às multinacionais interessadas. Com eles, ainda que haja alguma flexibilização, não haverá o desmonte da Petrobras, como desejam as forças de mercado. Seriam, na visão neoliberal, nomes sem carta branca para promover as mudanças na direção do encolhimento da empresa.
Entre os objetivos da nova direção estariam sanear a empresa, recuperar sua capacidade de investimento e, principalmente, eliminar ou reduzir drasticamente a dependência da Petrobras em relação a muitos dos atuais fornecedores. A empresa, em grande medida, fora capturada por boa parte deles, que definiam preços e condições de provimento de bens e serviços, razão principal dos desvios agora descobertos.
A criação da CPI na Câmara dos Deputados segue esse script, ou seja, tem por objetivo fragilizar ainda mais o governo e forçar a quebra das conquistas e garantias asseguradas pelo marco regulatório do pré-sal, entregando ao setor privado, notadamente a empresas estrangeiras, os setores mais lucrativos da Petrobras.
Portanto, ou o governo, os partidos progressistas, os movimentos sociais e os brasileiros que defendem a Petrobras se unem em torno da manutenção de sua integridade, ou prevalecerão as diretrizes do mercado, que consistem no desmonte da principal empresa brasileira. Se deixarmos, as forças conservadoras se apropriarão do governo e irão exigir carta branca para promover as mudanças segundo seus interesses.
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
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