Os sinais da crise política no Brasil

Editorial do jornal Brasil de Fato:

A cada dia se consolida o cerco conservador que as forças neoliberais estão impondo sobre o governo Dilma. Impressiona, inclusive, a rapidez e eficiência dessa ofensiva. Posturas ingênuas como a simples condenação moralista de que a direita quer viabilizar um terceiro turno não ajudam. É a luta política!

Somente uma concepção reducionista da política poderia esperar que, nesta conjuntura, a vitória eleitoral da presidenta Dilma em outubro de 2014 significasse um recuo das forças conservadoras. Evidentemente que a disputa pela hegemonia política e cultural na sociedade não se resume ao processo eleitoral.

A convergência de um conjunto de fatores econômicos e políticos acabaram com as condições que viabilizaram certo tipo de governabilidade e, ao mesmo tempo, proporcionaram crescimento econômico acompanhado de distribuição de renda. Esta situação está provocando uma profunda instabilidade na frente neodesenvolvimentista.

O aprofundamento da crise econômica internacional e suas consequências na economia brasileira reverberam no seio da frente neodesenvolvimentista. Nos últimos anos, a economia brasileira cresceu centralmente em função das seguintes variáveis: a entrada maciça de capitais externos, o incentivo ao consumo doméstico e os elevados preços das commodities.

Com a queda da taxa de investimentos, a entrada de capitais externos será centralmente de capitais especulativos atraídos pelas altas taxas de juros. É consenso a análise de que a política de crescimento econômico, impulsionada, principalmente pelo crescimento do consumo via facilitação do crédito, políticas compensatórias e recomposição do salário mínimo, é insuficiente para garantir crescimento econômico e distribuição de renda. Elas deveriam ser complementadas pela elevação da taxa de investimentos para um patamar em torno de pelo menos 25% do PIB, acompanhada de uma taxa de câmbio adequada para a indústria nacional. Além disso, estamos constatando uma considerável queda na demanda e no preço das commodities.

As péssimas perspectivas para a economia brasileira agravadas pelo ajuste fiscal em curso lançam as bases para uma situação de recessão. Acrescentem-se, ainda, as consequências políticas da operação Lava Jato, que tende a contribuir para paralisar os investimentos. Saul Leblon, da Carta Maior, estima que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato estão responsáveis por quase metade da taxa de investimentos atual. A Petrobras, por exemplo, foi responsável por 10% de toda a taxa de investimento de 2014, pífios 18,5% do PIB.

Diante deste cenário, os setores da burguesia que o PT atraiu para formar a frente neodesenvolvimentista, a grande burguesia interna, tendem a bater em retirada. Isto se deve, em parte, porque no campo da política macroeconômica o governo Dilma comete o grave erro de achar que o atual ajuste fiscal vai criar as condições para o crescimento da taxa de investimentos. Esta concepção, que deixa o crescimento da economia subordinado às "leis de mercado" representa um retrocesso frente ao conteúdo da política macro econômica liderada pelo ex-ministro Guido Mantega.

O fato é que o governo Dilma e seus articuladores políticos operam como se ainda estivessem na zona de conforto do arranjo institucional conservador projetado sob medida para a frente neodesenvolvimentista. E o elemento central desse arranjo institucional conservador consiste na ausência das reformas estruturais na agenda do governo e na secundarização da necessidade de uma força social de massas que garanta maioria política na sociedade para aprofundar as mudanças

Neste sentido, a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados é apenas a ponta do icelberg. Uma crise política está em gestação. É nesse contexto que se reafirmará a necessidade de um plebiscito oficial consultando o povo brasileiro sobre a convocação de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político para refundarmos o Estado Brasileiro. Um tarefa desta grandeza exige um paciente e generoso processo de construção de unidade das forças populares.