O debate da reforma política ganhou impulso de novo no Congresso, com a Câmara e o Senado discutindo mudanças nos sistemas eleitoral e partidário, porém numa perspectiva de despolitização.
Na Câmara, a Comissão Especial da Reforma Política está em fase de audiência pública, ouvindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, mas já se sabe que os dois temas mais caros ao PT e aos movimentos sociais – o sistema eleitoral e o financiamento de campanha – terão um conteúdo diferente do defendido por eles.
Os textos tomados como referências para o debate são duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a 344-A/2013, de autoria do líder do DEM, deputado federal Mendonça Filho (PE), e a 352/2013, do então deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que fora coordenador de um grupo de estudo sobre o assunto na legislatura passada. Em ambas, os dois temas são tratados de modo distinto do pretendido pelos partidos de esquerda e pelos movimentos sociais.
O plano de trabalho da comissão está estruturado em dois blocos. O primeiro sobre sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanha. O segundo sobre vários temas, como coincidência de eleições; fim de coligações, duração de mandatos, suplência de senador e voto facultativo, além de cláusula de desempenho; coligações em eleições proporcionais, federações partidárias; prazo mínimo de filiação partidária para efeito de disputa eleitoral.
A espinha dorsal de qualquer reforma política passa pelo sistema eleitoral e pelo modelo de financiamento de campanha. Os demais aspectos, embora importantes, são secundários frente à forma como se convertem votos em cadeiras no Parlamento e ao modo como são financiadas as campanhas eleitorais.
Quanto ao sistema eleitoral, a tendência do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), é defender a substituição do sistema proporcional pelo voto distrital misto, proposta também pelo PSDB. O PMDB, por sua vez, defende a utilização do sistema majoritário (distritão) na eleição para as Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Câmara dos Deputados.
Considerando que os dois maiores partidos, depois do PT, rechaçam a manutenção do sistema proporcional, bem como a troca do sistema de lista aberta pelo de lista fechada – que valoriza os programas, a ideologia e a doutrina dos partidos na disputa eleitoral –, a tendência é que a mudança seja para pior, na forma de eleição dos deputados e vereadores.
Para o relator, as vantagens do sistema majoritário, independentemente de sua modalidade, seja distritão, seja distrital misto, estariam supostamente no fato de aumentar a representatividade dos eleitos e aproximar os representantes dos representados, além de, na visão dele, reduzir os custos de campanha.
O argumento, entretanto, desconsidera a participação das minorias no processo eleitoral, cujas chances de eleição se reduzem drasticamente no sistema majoritário; despolitiza ainda mais o pleito, porque personifica cada vez mais a disputa eleitoral, deixando em segundo plano o debate de ideias, programas, doutrina e ideologia no processo eleitoral; e favorece o poder econômico nas campanhas eleitorais.
Em relação ao financiamento de campanha, a tendência do relator é apoiar o atual sistema de financiamento privado, com doação de pessoas físicas e jurídicas. A dúvida é apenas se as contribuições serão só para partidos ou se para partidos e candidatos. O financiamento exclusivamente público ou apenas do cidadão, com exclusão das empresas, terá a oposição das forças conservadoras e do relator na comissão.
O argumento, na verdade um sofisma, em defesa do financiamento por pessoas jurídicas é que não haverá mais financiamento empresarial para candidatos, mas apenas para partidos. Ora, como os partidos dispõem de autonomia plena de gestão (administrativa, financeira e orçamentária), seus dirigentes poderão direcionar tais contribuições empresariais para os candidatos que desejarem, sem nenhuma interferência externa ou regra de isonomia.
As contribuições empresariais, além de estarem na origem dos principais escândalos políticos no país, eliminam qualquer possibilidade de equidade na disputa eleitoral, já que as empresas decidem para quem doar e em que montante, prejudicando na disputa aqueles que não tiveram o mesmo nível de acesso a recursos.
Para fazer o contraponto nesse debate e evitar retrocessos, o PT e os movimentos sociais, se possível com o apoio do governo federal, devem trabalhar pelo aperfeiçoamento do sistema proporcional, defendendo o fechamento da lista, e resistir ao financiamento empresarial, que torna os governantes (gestores e parlamentares) reféns de doações de empresas, cujos interesses nem sempre coincidem com os interesses do povo.
Portanto, ou os partidos de esquerda e os movimentos fazem alianças na sociedade e no Parlamento por um modelo que valorize os partidos, combata a corrupção, torne a disputa mais equitativa, aproxime os representes dos representados, e, por fim, facilite a eleição de representantes de gênero, etnia e raça, ou as forças do atraso farão uma reforma que, em lugar de avanço, significará retrocesso. Dois movimentos são necessários nesse cenário: formar coalizão de resistência no Parlamento e mobilizar a população para forçar a consulta popular, mediante plebiscito, sobre a reforma política.
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
REFORMA POLÍTICA - O problema fundamental é a escolha do candidato não pelo povo, mas pelo partido (...). As convenções partidárias (...) existem para escolher os filiados ao partido (...) que se lançarão candidatos. E claro, sempre serão escolhidos pelos partidos (...) os “ladrões” (Maluf, mais de 50 anos na carreira), os “corruptos” (Collor, mais de 30 anos de carreira), os “patifes” (Renan, mais de 30 anos de carreira), as “raposas” (Sarney, quase 60 anos de carreira) etc. O fim da reeleição não é solução, mas continuísmo, pois aqueles candidatos dos partidos (...) que não assumirem alguns cargos pelo voto, preencherão os outros cargos nos Ministérios, estatais, empresas públicas, bancos e outros pela indicação daqueles partidários que forem eleitos. Na eleição seguinte, a pilantragem se repete: a convenção escolhe a "nata" do partido (...) que se lançará candidata, alguns, pela nova regra, não poderão ser candidatos, certo? Mas os partidários (...) que assumirem cargos pelo voto, indicarão estes que não puderam se reeleger para preencher os outros cargos nos Ministérios, estatais, empresas públicas, bancos e outros pela indicação dos partidários eleitos. E o ciclo de desgraças e tragédias neste país não terá fim! Veremos as mesmas caras no poder para toda eternidade! E é comum os filhos destes partidários (...) assumirem as posições dos pais. REFORMA POLÍTICA efetiva é eliminar a obrigação de filiação partidária que está na CONSTITUIÇÃO URGENTEMENTE!!! Existem outros pontos fundamentais que os partidos (...) não querem discutir: o RECALL, que é substituir a qualquer tempo quem não trabalhar para representar, o cargo tem que ser do povo, não do partido; VOTO DISTRITAL para todos os cargos políticos da República, hoje tudo é preenchido por partidários (...); PLEBISCITO para legitimar uma CONSTITUINTE SEM partidários para construir a REFORMA POLÍTICA que o país precisa. A reforma que o Reguffe quis apresentar tem todos esses itens e muito mais, mas deram um ultimato a ele para ficar calado e ele desapareceu, e agora vemos o PMDB dizendo que resolveu todos os problemas do país com aquela piada. E ninguém vê, em qualquer mídia, outras propostas de REFORMA POLÍTICA. A resposta é simples: todas as permissões e concessões para funcionamento de todas as mídias existentes no país são dadas por cargos preenchidos por indicação dos partidos (...). Ou seja, tudo que lemos, vemos e ouvimos, são aquilo que os partidos (...) querem que nós leiamos, vejamos, ouçamos. Alguém ouviu falar nalguma mídia de alguma REFORMA POLÍTICA quando houve os movimentos nas ruas? E se tentarem implantar alguma reforma que tire o poder dos partidos (...), eles, todos eles, todas as siglas, instigarão a guerra entre o povo. TENHAM CUIDADO! Outras vigarices virão e a guerra de cidadão contra cidadão será a última cartada dos partidos (...).
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