Ocorreu um vergonhoso golpe baixo durante a CPI da Petrobras. Um parlamentar da oposição perguntou ao delator Pedro Barusco se ele não tinha medo de terminar como Celso Daniel, o infeliz prefeito de Santo André sequestrado e morto em 2002. A insinuação era óbvia: procurava-se glorificar a delação de Barusco por uma referência à versão de que Celso Daniel foi vítima de um crime encomendando por um assessor da prefeitura e amigo da família. Também se tentava associar o PT com a marca de um crime.
A versão mais conhecida é que o prefeito teria sido morto porque resolvera enfrentar um esquema de corrupção na prefeitura. A visão se apóia num esforço sistemático de desinformação dos brasileiros. Embora a hipótese de crime encomendado tenha sido veiculada por mais de uma década pelos jornais e emissoras de TV, essa tese acabou derrubada no STF pelo Ministro Marco Aurélio Mello. Em dezembro de 2014, numa decisão histórica, o processo de mais de uma década e infinitas manchetes foi anulado por Marco Aurélio. Magistrado insuspeito de simpatias petistas, ele aceitou o argumento de que houve cerceamento de defesa. Não era pura formalidade. Com a decisão, o ministro do STF deu razão a três inquéritos, dois feitos pela Polícia Civil de São Paulo, o terceiro pela Polícia Federal, que sempre negaram a tese de crime encomendado.
A lembrança a Celso Daniel cumpriu uma função dramática, porém. Foi uma tentativa de livrar Pedro Barusco de uma situação difícil - a do corrupto arrependido que tenta salvar a pele como delator - dando-lhe uma posição de vítima num momento em que seu depoimento se encontrava em situação delicada.
Bastante à vontade para fazer denúncias envolvendo abusos e desvios ocorridos durante o governo Lula-Dilma, ele se escondeu atrás de compromissos sigilosos com o Ministério Público para fazer mistério sobre o período de 1997 e 2002. Foi justamente nessa época em que ele passou a receber propinas e aceitou recursos depositados em contas na Suíça. Não disse quem fez a oferta, quanto recebeu, por que. Emudeceu - várias vezes, com o mesmo argumento.
Também foi naquela época que surgiu o primeiro escândalo da Petrobras, quando o jornalista Paulo Francis denunciou um esquema de corrupção na Petrobras, caso que terminou de forma gerando insólita.
Quando a direção da Petrobras decidiu processar o jornalista, o governo do PSDB se mobilizou para convencer a direção da empresa a desistir da ação. Em vez de cumprir o dever, que era apurar os fatos, colocou panos quentes.
Seguindo na mesma linha, Barusco nada comentou a respeito.
O depoimento de Barusco, seletivo, direcionado para criminalizar os governos do PT, começa a construir, na verdade, uma história em continuidade com a AP 470. Você se lembra: em 2012, petistas foram condenados a penas fortes, com base em provas fracas. Enquanto isso, se abria um inquérito paralelo — 2474 — para guardar em segredo provas que poderiam mudar o foco da investigação e até auxiliar na defesa de determinados acusados. Depoimentos e testemunhas não puderam ser examinadas nem pelo STF, o que na época gerou protestos veementes do decano Celso de Mello.
O depoimento de Barusco, seletivo, direcionado para criminalizar os governos do PT, começa a construir, na verdade, uma história em continuidade com a AP 470. Você se lembra: em 2012, petistas foram condenados a penas fortes, com base em provas fracas. Enquanto isso, se abria um inquérito paralelo — 2474 — para guardar em segredo provas que poderiam mudar o foco da investigação e até auxiliar na defesa de determinados acusados. Depoimentos e testemunhas não puderam ser examinadas nem pelo STF, o que na época gerou protestos veementes do decano Celso de Mello.
Pelo mesmo caminho, denuncias contra o PSDB mineiro foram colocadas num inquérito paralelo. Enquanto os réus do PT eram julgados pelo STF, sem direito a um segundo grau de jurisdição, acusados do mensalão-PSDB foram conduzidos a primeira instância, com prazos a perder de vista. Se os primeiros condenados da AP 470 já chegaram a etapa final de suas penas, nenhum acusado do mensalão PSDB-MG sofreu uma condenação definitva.
Nem tudo é igual, agora. O comportamento do PT, na CPI dos Correios, quando a denúncia de Roberto Jefferson começou a transformar-se em circo, foi a pior possível. A maioria do partido ficou de cabeça baixa, aliou-se às denuncias e poucas vezes empenhou-se em apurar contradições da denúncia. O depoimento de Barusco deixou claro que a bancada resolveu questionar os limites e contradições da investigação. O deputado Leo de Brito, do Acre, perguntou a Barusco se ele aceitaria fazer uma delação premiada contra o PSDB.
Essa postura pode permitir um debate mais isento e realista. Quem sabe.
O esforço para criminalizar o PT, exclusivamente, ajuda a transformar a investigação num processo de destruição política. A apuração sobre a atuação do PSDB não é uma ação de propaganda política, na linha de Chico Anysio e o inesquecível personagem que dizia “Sou… mas que não é?”
Trata-se de uma necessidade política real. Permite que se coloque a questão dos financiamentos eleitorais e da reforma política — que é o caminho racional para se enfrentar a corrupção.
Apesar disso, a julgar pelos depoimentos divulgados até agora, é grande o risco das investigações sobre 1997-2002 terem o mesmo destino que o mensalão-PSDB-MG. Alguém duvida?
Trata-se de uma necessidade política real. Permite que se coloque a questão dos financiamentos eleitorais e da reforma política — que é o caminho racional para se enfrentar a corrupção.
Apesar disso, a julgar pelos depoimentos divulgados até agora, é grande o risco das investigações sobre 1997-2002 terem o mesmo destino que o mensalão-PSDB-MG. Alguém duvida?
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