Governo não tem projeto sobre a mídia

Por Márcia Xavier, no site Vermelho:

O marco regulatório da comunicação em vigência no Brasil é da época do governo João Goulart. Época em que não havia internet e TV digital, entre outras novas formas de comunicação. Essa defasagem do tempo exige um novo marco regulatório, mas apesar dessa necessidade, o governo ainda não tem uma proposta de regulamentação da mídia.

O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que participou, nesta quinta-feira (27) de uma comissão geral na Câmara dos Deputados. Ele disse que pretende abrir um debate sobre o assunto para elaboração de uma proposta que deve ser apresentada ao país.

“Muito se falou nos últimos dois e três meses que o governo teria proposta para apresentar. O governo não vai apresentar proposta nesse momento. Vamos abrir o debate e em algum momento, este ano ou no próximo ano, vamos construir entendimento que seja útil a sociedade brasileira, não que seja útil ao ministro, à presidência ou qualquer um dos integrantes do Congresso nacional”, afirmou o ministro

O anúncio surpreendeu o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), que fez uma cobrança ao governo da regulamentação da mídia. Segundo o parlamentar, a regulamentação não significa censura. O que queremos é a regulamentação econômica, que está prevista na Constituição e não é respeitada.

Para ele, “a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias prejudica em muito o desenvolvimento do país e é responsável inclusive pela crise política que vive o país. Esse é o desafio desse governo, que já sofreu na pele o que representa a atuação da mídia, que pauta o que deve ser discutido no Brasil. Nós não queremos restringir qualquer tipo de opinião, pelo contrário, o que queremos é que todos os setores da sociedade tenham direito a se manifestar. Isso é democratizar a comunicação, que não pode ficar restrita a poucas famílias.”

Sem preconceito e precondição

O ministro disse que para elaborar o projeto de regulação da mídia vai buscar o diálogo com a sociedade e incluir outros ministérios, como a Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Direitos Humanos, nesse debate. E enfatizou que para estabelecer esse diálogo, não deve haver “preconceito e precondição.”

“Queremos dialogar sobre atual situação e aquilo que pode ou não ser aperfeiçoado e atualizado. Cada um de nós pode ter uma convicção, a sua visão sobre esse processo, mas nada se construirá de útil se não tivermos antes um processo de nivelamento de informações para discutir com profundidade o que é a regulação da mídia”, disse o ministro, destacando que muitos de nós não tem informação precisa sobre o assunto.

Berzoini disse que nesses debates, cujo cronograma será apresentado pelo Ministério das Comunicações, serão levados em consideração também os paradigmas internacionais que funcionam ou não, os que asseguram liberdade de expressão, concorrência e garante direitos do cidadão e da coletividade.

Mais avanços

O ministro ocupou a maior parte do tempo de seu discurso na apresentação de dados e números das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério das Comunicações. Um país com o tamanho do Brasil não pode ficar de fora dos avanços cada vez maiores na área da telecomunicação, afirmou o ministro, destacando que o grande desafio é garantir acesso às comunicações ao maior número de pessoas, com valor compatível com o rendimento da população e até atender as populações carentes.

Para ele, tudo isso deve ser feito com a intervenção do governo, sem resultado danoso a competição do mercado, mas garantindo que todas as comunidades tenham acesso a serviços de banda larga fixa e móvel, internet, TV digital e diversas outras formas de comunicação.

Ele falou sobre a estrutura do Ministério e as diversas ações, que inclui, além das várias secretarias - telecomunicações, comunicação eletrônica e inclusão digital, as empresas como Anatel, Correios e Telebras.

O ministro disse que a demanda por todos esses serviços tem crescido no Brasil e o país tem conseguido responder a demanda e tem se preparado para atender o crescimento previsto para os próximos anos.

Sobre a explanação do ministro nas outras áreas do Ministério, o deputado Aliel machado afirmou que são registrados avanços, resultado dos últimos anos do governo progressista, e que precisa continuar avançado.