Contra a redução da maioridade penal

Por Theófilo Rodrigues, no blog O Cafezinho:

“Eu vejo na TV o que eles falam sobre o jovem não é sério
O jovem no Brasil nunca é levado a sério” (Charlie Brown Jr)

A recente aprovação da proposta de redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reascendeu na esfera pública brasileira o debate sobre a criminalização da juventude. A foto da sessão mostra bem a divisão em que a sociedade se encontra hoje: de um lado jovens estudantes caras pintadas contra a redução; do outro lado os senhores financiados pela “bancada da bala” em defesa da redução.

Para quem não entendeu do que se trata, explico. Se essa proposta for aprovada os jovens de apenas 16 anos poderão ser enviados para as prisões medievais de nosso país pondo término – ou, no mínimo, criando mais um obstáculo – ao futuro brilhante e promissor que suas vidas poderiam ter.

Como trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional a aprovação dependerá de cerca de 308 votos dentre os 513 deputados. Dos 28 partidos com atuação na Câmara apenas 5 declararam-se contrários à redução: PT (66), PCdoB (13), PSOL (5), PPS (10) e PSB (34) totalizando aproximadamente 130 votos contrários à PEC.

Aqui cabe um parêntesis: surpreendentemente até mesmo o PDT que inventou os CIEPs e já foi liderado por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro votou pela redução.

Ou seja, ainda falta uma longa estrada de 80 votos para alcançar os 205 necessários para impedir a aprovação da PEC. Como a via institucional é cada vez mais travada pelos diversos lobbys conservadores, a única saída possível para impedir a aprovação da PEC é a mobilização da sociedade civil em torno do tema.

É nesse sentido que devemos valorizar os jovens que hoje organizam-se em torno de um movimento chamado “Amanhecer contra redução”. São centenas de estudantes que reúnem-se em escolas e universidades, praças e ruas em torno de uma pauta unitária: impedir a aprovação da redução da maioridade. O símbolo que os une? Uma pipa colorida representando a liberdade que toda criança deveria ter.

Inspirados no movimento “No a la baja” ocorrido no Uruguai e que impediu a redução da maioridade naquele país os jovens daqui também preparam uma bela mobilização.

O primeiro passo dar-se-á na madrugada do dia 28 para 29 de abril quando colarão cartazes nas paredes de todo o Rio de Janeiro afirmando que “redução não é solução”. Pipas serão distribuídas em todas as comunidades da cidade e fitas amarradas nos pulsos, janelas e carros. Tudo isso nas cores do movimento: roxo e laranja.

Além disso, atos públicos estão programados para serem feitos na porta de cada um dos 33 deputados federais do Rio de Janeiro que ainda não se declararam contra a redução.

Assim como na física, a história também possui suas leis. Toda ação gera uma reação. Quando o autoritarismo e a criminalização são as únicas respostas que as instituições oferecem aos jovens, a sociedade civil torna-se trincheira de reação. E é isso que esses jovens estão fazendo agora de forma criativa e politizada.

Estão de parabéns!