Justiça seletiva e o 'mensalão tucano'

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Em tempo de extrema celeridade e contundência da Justiça com casos de corrupção envolvendo o PT, o que deveria ser uma boa notícia acaba servindo para causar mais indignação com a seletividade dessa mesma “justiça”.

O caso mais escandaloso envolvendo o Poder Judiciário brasileiro por certo é o julgamento do dito “mensalão tucano”, que ocorreu em 1998 e 17 anos depois ainda não foi julgado, enquanto que o caso do mensalão do PT foi julgado e concluído em apenas 7 anos.

Se for contado somente o tempo decorrido desde a acusação formal do Ministério Público ao principal personagem do mensalão tucano, o ex-senador e deputado do PSDB mineiro Eduardo Azeredo, nesta quinta-feira, após um ano e dois meses parado, o caso finalmente voltou a “andar”.

Em 7 de fevereiro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendação para que o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) fosse condenado, no processo do mensalão mineiro, a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

Clique na imagem abaixo para ler a denúncia do PGR contra Azeredo.



Doze dias depois da denúncia do PGR, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal por Minas Gerais a fim de adiar a tramitação do processo, que, em sendo o réu deputado, seria julgado rapidamente pelo Supremo Tribunal Federal.

A manobra protelatória funcionou. À diferença do que fez no caso do mensalão do PT, o STF aceitou a manobra de Azeredo e permitiu que o caso fosse remetido à primeira instância, na Justiça mineira.

Lá, como ocorre em São Paulo, o PSDB manda, de modo que o processo ficou parado por um ano.

Como a sociedade já parece ter desistido de ver esse caso ser julgado, faça-se justiça à Folha de São Paulo, que denunciou a situação escandalosa de acobertamento criminoso de Azeredo pelo mesmo Poder Judiciário tão célere ao condenar membros do Partido dos Trabalhadores.



A matéria da Folha foi feita logo após a juíza que deveria fazer o caso andar (após mais de um ano parado) ter declinado da competência para fazê-lo.

O que ocorreu foi o seguinte: em 11 de abril, duas semanas antes da reportagem da Folha, a magistrada Melissa Pinheiro Costa Lage foi escolhida para comandar a 9ª Vara no lugar de Neide da Silva Martins, que se aposentou, conforme diz a reportagem do jornal paulista. Porém, dois dias depois (13/4) ela declinou da competência para o julgamento do processo que apura os crimes de peculato e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha de Eduardo Brando Azeredo para o governo de Minas Gerais, em 1998.

A magistrada Melissa Pinheiro Costa Lage citou a Constituição Estadual para tomar tal decisão – o texto constitucional prevê, em seu artigo 106, competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para julgar secretário de estado, bem como decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros réus.

Ocorre que um secretário de Estado nomeado pelo governador Fernando Pimentel está envolvido no mensalão tucano, de modo que, agora, compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgar o processo que envolve Azeredo.

Clique na imagem abaixo para ver o andamento do processo envolvendo Azeredo.




Em tese, o caso deve voltar a andar quando chegar ao TJMG. Porém, como se sabe, desde 1998 esse caso demora anos para ir de um lugar a outro, nessa Justiça que quando o caso envolve o PT anda de fórmula 1, e quando envolve o PSDB anda a reboque de uma tartaruga.

Como a decisão de enviar o processo do mensalão tucano para o TJMG foi tomada nesta quinta-feira, 16 de abril, este Blog começa a contar, a partir de agora, o tempo que irá transcorrer até que chegue ao seu destino.

Contudo, mesmo que não demore anos, é muito provável que essa Justiça partidarizada e seletiva invente mais alguma manobra para garantir que prescrevam as acusações contra o tucano Azeredo, umbilicalmente ligado ao novo “golden boy” da direita tupiniquim, Aécio Neves.