Manifesto do PT e o grito do "bagrinho"

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Nessa segunda-feira 30, os representantes regionais do PT aprovaram manifesto em defesa do partido. O texto reforça a importância do 5º Congresso Nacional do PT.

“Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos um partido com vocação democrática e transformação da sociedade”, diz o documento.“O momento não é de pessimismo, é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo, é de avançar com coragem e determinação.”

A íntegra do Manifesto dos Representantes Regionais (DRs) está abaixo.

Vários pontos abordados no manifesto dos DRs - inclusive a volta às origens do PT - estão num outro documento publicado após o segundo turno da eleição de 2014 por Paulo Dantas, militante e fundador do partido. Circulou restritamente e logo passou a ser identificado como “O grito do bagrinho”. Na íntegra, ao final deste post.

Na verdade, ao longo dos últimos 12 anos, o PT não só se distanciou gradativamente dos movimentos sociais. Aos poucos, bandeiras históricas foram ficando pelo caminho e a sua direção foi se descolando também da militância, que foi se sentindo e sendo alijada, descartada.

Na condição de repórter, sou forçada, por dever de ofício, a ouvir muita gente. Noto que muitos simpatizantes - filiados ou não ao PT - só estão esperando o sinal da direção de que a distância vai ser rompida, para arregaçarem as mangas e irem às ruas. É um sentimento difuso, crescente.

Ou seja, mais do que nunca, está na hora de o PT ouvir os seus militantes. Junto com as centrais sindicais e os movimentos populares, eles são a alma do partido. Na alegria e na tristeza.

Não adianta o PT acenar à direita, ao andar de cima, à imprensa golpista. Nos momentos difíceis, quem segura a bucha é o povo, os militantes, os simpatizantes, os movimentos sociais.

O exemplo emblemático disso é o ex-ministro Antonio Palocci. No início do primeiro governo Lula, ele foi um dos artífices da negociação da dívida da Globo, que estava quebrada. Depois, ele foi devorado pela própria Globo, que agora quer varrer o PT do mapa.

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Manifesto dos DRs

O Partido dos Trabalhadores está sob forte ataque. Não é a primeira vez. Em nossa história de 35 anos, muitas vezes investiram contra nós. O fato mais marcante, numa longa trajetória de manipulações, foi imputarem ao PT o sequestro do empresário Abilio Diniz, em 1989.

Nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento. Como já propuseram no passado, é preciso acabar com a nossa raça. Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT — quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais.

Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.

Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Primeiro com um operário, rompendo um preconceito ideológico secular; em seguida, com uma mulher, que jogou sua vida contra a ditadura para devolver a democracia ao Brasil.

Maus perdedores no jogo democrático, tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciado e investigado sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.

Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.

O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater, com argumentos e mobilização, a direita e a extrema-direita minoritárias que buscam converter-se em maioria todas as vezes que as mudanças aparecem no horizonte. Para isso, para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade.

Ao nosso 5º. Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação de poder e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT.

Nosso 5º. Congresso, cuja primeira etapa será aberta, a fim de recolher contribuições, críticas e novas energias de fora, deverá sacudir o PT. A fim de que retome sua radicalidade política, seu caráter plural e não-dogmático. Para que desmanche a teia burocrática que imobiliza direções em todos os níveis e nos acomoda ao status quo.

O PT não pode encerrar-se em si mesmo, numa rigidez conservadora que dificulta o acolhimento de novos filiados, ou de novos apoiadores que não necessariamente aderem às formas de organização partidária.

Queremos um partido que pratique a política no quotidiano, presente na vida do povo, de suas agruras e vicissitudes, e não somente que sai a campo a cada dois anos, quando se realizam as eleições.

Um PT sintonizado com nosso histórico Manifesto de Fundação, para quem a política deve ser “atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade”.

Por isso, “o PT deve atuar não apenas no momento das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias”.

Tal retomada partidária há de ser conduzida pela política e não pela via administrativa. Ela impõe mudanças organizativas, formativas, de atitudes e culturais, necessárias para reatar com movimentos sociais, juventude, intelectuais, organizações da sociedade – todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou, até, hostis em virtude de alguns erros políticos cometidos nesta trajetória de quase 35 anos.

Dar mais organicidade ao PT, maior consistência política e ideológica às direções e militantes de base, afastar um pragmatismo pernicioso, reforçar os valores da ética na política, não dar trégua ao “cretinismo” parlamentar – tudo isso é condição para atingir nossos objetivos intermediários e estratégicos.

Em concordância com este manifesto, nós, presidentes de Diretórios Regionais de 27 Estados, propomos:

1. Desencadear um amplo processo de debates, agitação e mobilização em defesa do PT e de nossas bandeiras históricas;

2. Defesa do nosso legado político-administrativo e do governo Dilma;

3. Participar e ajudar articular uma ampla frente de partidos e setores partidários progressistas, centrais sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo, unificados em torno de uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária;

4. Apoiar o aprofundamento da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar;

5. Orientar nossa Bancada a votar o imposto sobre grandes fortunas e o projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados;

6. Apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades, a fim de melhorar as condições de saneamento, habitação e mobilidade urbana;

7. Buscar novas fontes de financiamento para dar continuidade e fortalecimento ao Sistema Único de Saúde;

8. Apoiar uma reforma educacional que corresponda aos objetivos de transformar o Brasil numa verdadeira Pátria Educadora;

9. Levar o combate à corrupção a todos os partidos, a todos os Estados e Municípios da Federação, bem como aos setores privados da economia;

10. Lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América, por um mundo multipolar e pela paz mundial.

O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo; é de avançar com coragem e determinação. O ódio de classe não nos impedirá de continuar amando o Brasil e de continuar mudando junto com nosso povo.

Esta é a nossa tarefa, a nossa missão. É só querer e, amanhã, assim será!

São Paulo, 30 de março de 2015.”

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O grito de um “bagrinho”

PT tem que voltar às suas origens, implementar os chamados núcleos de base e se restituir num partido de massas, ligados aos movimentos sociais, sindicais e populares

por Paulo Dantas, publicado originalmente no RodapéNews de 27/10/2014

Ao lado de não fiscalizar o software das urnas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, criado por empresas privadas, (entre elas, a Engetec, que tem como principal acionista um colaborador da campanha de Aécio Neves) e de não lutar pelo voto impresso (aqui), há uma sucessão de erros do partido que se acumulam há alguns anos – desde situações específicas em determinados municípios a encaminhamentos de políticas gerais, pela direção nacional - que precisam de um processo de autocrítica do partido e de correções urgentes. Entre elas, citamos:

* Ausência de uma oposição autêntica, por parte da bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP, em relação aos governos do PSDB em SP, embora pontualmente exista atuação mais combativa por parte de alguns poucos deputados nas últimas legislaturas. Em geral, nos últimos anos, a bancada do PT tem atuado mais como oposição conciliadora;

* Constatação da inconsistência da campanha do Padilha, sob coordenação do Diretório Estadual do PT de SP, no 1º turno das eleições em São Paulo, que não desconstruiu o governo Alckmin, apesar de motivos não faltarem (falta d’água em SP, apagão na segurança pública, crise na USP-Unesp-Unicamp, construção da USP-Leste em terreno contaminado; fraudes milionárias na secretaria da fazenda; descalabro na educação básica da rede pública, etc.)

* Decisões de cima para baixo nas instâncias do PT e de vários prefeitos de cidades paulistas, com a emissão do “Cumpra-se”, ação semelhante à do patrão, que detém os meios de produção nas mãos. Isto é válido para imposição de candidaturas a prefeitos, por parte das direções partidárias, passando por decisões administrativas e políticas, que, em algumas ocasiões, são implementadas sem discussão com munícipes, onde o PT comanda a prefeitura;

*De um lado, o abandono da militância e dos movimentos sociais (retomadas agora, felizmente, nestas eleições, graças a mobilizações supra partidárias, decisivas para a vitória de Dilma); de outro, o uso de entidades sindicais como correias de transmissão do partido;

* Composições partidárias dos governos onde o PT comanda o executivo (governos federal, estaduais e municipais) que privilegiam apenas a governabilidade, como vem ocorrendo em algumas ocasiões, em detrimento da questão programática;

* Ausência de políticas de comunicação inovadoras que sejam um contraponto ao que é divulgado pela mídia tradicional.

Entre várias propostas de combate à corrupção e de avanços democráticos, propomos:

* No combate permanente à corrupção, adoção da Transparência Ativa - para contratos e convênios celebrados por entidades governamentais em todos os níveis (municipais, estaduais e federais) -, com a obrigatoriedade de publicação na internet, na íntegra, de todos os contratos e convênios bem como de seus anexos e aditamentos e subcontratações (terceirizações e quarteirizações) para conhecimento público . Seria um acréscimo à Lei de Transparência sancionada pela presidente Dilma (que é a Transparência Passiva). Caso seja adotada esta medida, os casos de corrupção seriam minimizados, pois o poder de fiscalização é transferido para o cidadão. Exemplo claro: os indícios de corrupção no Metrô e CPTM e na Petrobrás são semelhantes, pois o “modus operandi” é igual. O esquema de fraudes passa pela subcontratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços fictícios. Entre várias empresas terceirizadas, usadas para pagamento de propina, temos, no caso dos trens de SP, a Tejofran, MGE e Acqua Lux Engenharia; no caso da Petrobrás, a M.O. Consultoria, GFD Investimentos, Empreiteira Rigidez e Muranno Brasil. Com a obrigatoriedade da publicação das subcontratações, essas empresas “fantasmas” seriam do conhecimento prévio dos cidadãos.

* Regulamentação dos meios de comunicação, para impedir o monopólio e oligopólio que existem atualmente;

* Reforma política, com o fim do financiamento privado de campanha, que mantém todos os políticos, de quase todos os partidos, inclusive parte do PT, reféns de grupos econômicos (no discurso, Dilma assumiu o compromisso de levá-la adiante);

* Reforma tributária, que desonere os assalariados – trabalhadores e pessoas de classe média (esta última votou contra o PT, principalmente no Sul e Sudeste)-, taxando os ricaços e as grandes fortunas;

* Reforma Penal, com adoção do modelo americano e europeu criminal, onde existe o chamado juiz de instrução criminal, que pode ser eleito pela comunidade, atuando em conjunto com representantes do Ministério Público e delegados também eleitos. Caso seja adotado no Brasil, esse modelo daria celeridade aos processos criminais (a prova obtida de forma tripartite – juiz, delegado e promotor criminal, com acompanhamento do acusado, serve para julgamento imediato) e economia para o contribuinte.

No atual modelo penal ultrapassado, a denúncia do promotor com base no inquérito policial, caso seja aceita pelo juiz criminal, terá ser produzida novamente em juízo. Entre a instauração do inquérito até a denúncia aceita pelo juiz há uma demora em média 5 anos. Nesse período, é comum não se localizar testemunhas bem como pode ter morrido, acarretando desperdício de dinheiro para o Estado, perda de tempo e duplicidade de trabalho. Caso seja adotado, cai por terra a falsa discussão da PEC 37, que tramitou o ano passado no Congresso.

Hoje, a Constituição Federal dá poderes para os promotores apenas para instaurar inquéritos civis na apuração de danos ao patrimônio público por agentes públicos. Como alguns atos de improbidade são tipificados como crimes, os promotores criminais passaram a investigar este ato de improbidade sem respaldo da Constituição. Com a adoção deste modelo – como, por exemplo, no caso das acusações ao doleiro Alberto Youssef – as provas colhidas, de maneira transparente, teriam a participação do chamado juiz de instrução criminal, do promotor do caso e do delegado federal, contando com a participação do advogado do acusado, serviriam para julgamento imediato.

Além de fazer uma autocrítica de sua conduta no presente momento, há necessidade do partido avançar democraticamente nas reformas constitucionais. Parte das reformas de base, propostas por João Goulart, há mais de 50 anos – entre as quais as reformas agrária, eleitoral, urbana e educacional (aqui) -, continuam atuais e precisam ser resgatadas.

Inclusive em março deste ano, houve uma deliberação da direção nacional do PT nesse sentido, com base em resolução política (aqui).
Uma das resoluções do Congresso do PT em 1984, destacava importância da implantação dos núcleos de base do partido, para sua transformação em partido de massas, conforme publicação da Fundação Perseu Abramo:

“O núcleo de base do PT deve ser entendido como a base fundamental do Partido. Sem ele, o PT poderá sobreviver como partido legal, mas não se consolidará como o partido de massas que queremos. Sem ele, o PT pouco difere dos partidos tradicionais. Por isso, devemos fortalecer sempre os núcleos – por local de moradia, por categoria profissional, por local de trabalho e de estudo, por movimentos sociais –, atribuindo a eles poder deliberativo na estrutura partidária, considerando que é no núcleo que se exerce, em primeira instância, a democracia interna do PT” (aqui).

Acrescento, neste ponto, a importância do chamamento do jovem para uma nova militância, atraindo-o para uma participação política onde também tenha voz e voto, visando a continuidade dos avanços econômicos, políticos e sociais dos governos Dilma e Lula.

Infelizmente, com a burocratização partidária, muitos núcleos de base que surgiram na década de 80 não vingaram, por inúmeros problemas – falta de formação política dos militantes, falta de quadros organizados e a própria mentalidade eleitoral que passou a priorizar os diretórios em vez dos núcleos de base.

Com o objetivo de respaldar a luta por avanços democráticos, não resta alternativa senão a de colocar na ordem do dia a constituição desses núcleos de base, para que o partido enfrente os próximos desafios, que serão muitos com a reeleição de Dilma.

Na correlação de forças para avançar nestas reformas, diante de um Congresso Nacional conservador, o PT tem que se reconstituir num partido de massas, ligado aos movimentos sociais, populares e sindicais e contar com a mobilização de seus integrantes. É o único meio de pressão para respaldar e concretizar tais reformas.

* Paulo Dantas, ex-militante sindical bancário, advogado e um dos fundadores do PT, ao qual é filiado até hoje.