O PL 4.330 e a resistência popular

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Editorial do jornal Brasil de Fato:

Neste editorial, temos constatado que as forças neoliberais estão impondo um cerco político sobre o governo Dilma. A ofensiva restauradora de caráter neoliberal se expressa, principalmente, através do avanço das forças conservadoras no Congresso Nacional, na instrumentalização do Poder Judiciário – para auxiliar os objetivos da direita – e pela ofensiva ideológica antipopular e antinacional, promovida pelo monopólio dos meios de comunicação.

As movimentações dos inimigos do povo, o imperialismo e as forças neoliberais, não objetivam somente inviabilizar o governo Dilma. Objetivam também destruir partidos, sindicatos, movimentos sociais e entidades de massas que defendem os interesses históricos da classe trabalhadora.

A agenda desta ofensiva conservadora busca atender aos interesses do imperialismo e, assim, enfraquecer a Petrobras e entregar o petróleo da camada do Pré-Sal para as empresas estrangeiras, particularmente as estadunidenses. Objetiva também atender aos interesses da burguesia financeira e, dessa forma, garantir mais espaço para o capital financeiro na economia nacional, propagandeando para a sociedade o formato neoliberal de ajuste fiscal como a única forma de criar as bases para a retomada do crescimento econômico. Busca, ainda, contemplar as posições ideológicas reacionárias da alta classe média, defendendo o fim do programa Mais Médicos e a redução da maioridade penal, dentre outras iniciativas.

A direita se empolgou e resolveu contemplar o capital produtivo e o setor de serviços apostando na aprovação do PL 4.330, que regulamenta e possibilita a expansão da terceirização nas relações trabalhistas, permitindo o avanço da precarização das condições de trabalho e comprometendo conquistas históricas inscritas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um mecanismo para aumentar a taxa de lucros dos capitalistas a partir da superexploração da força de trabalho e do rebaixamento do nível de renda dos trabalhadores.

Entretanto, a iniciativa da direita em pautar o PL 4.330 foi um tiro no pé. Uma movimentação política ousada e, ao mesmo tempo, o primeiro grande equívoco tático das forças neoliberais desde a reeleição da presidenta Dilma.

O PL 4.330 impacta amplos setores da sociedade. Favorece, inclusive, uma aliança entre os trabalhadores e os setores médios da sociedade, que a direita tenta arrastar para seu projeto de restauração neoliberal.

O êxito das paralisações e manifestações de rua ocorridos no dia 15 de abril contra o PL da terceirização comprova o potencial desta promissora aliança, tanto no aspecto organizativo quanto programático em torno da ampla frente democrática e popular.

Caso a direita insista com o PL 4.330, os trabalhadores, gradativamente, tendem a perceber o retrocesso que significaria sua aplicação. Mas não somente isto. A classe trabalhadora e os setores médios da sociedade não tardarão em identificar os patrocinadores desse retrocesso. Não por acaso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez objeções e críticas ao PL 4.330. E o PSDB ensaia a possibilidade de negociar e recuar em alguns pontos.

As forças populares têm a possibilidade não somente de se recompor e animar sua base social na luta contra o PL 4.330, mas de ampliar seu raio de influencia para outros setores da sociedade. Aliás, uma posição oficial do governo da presidenta Dilma contrária ao PL 4.330 contribuiria para retomar o programa original com o qual foi eleita. Um programa direcionado para o setor produtivo e para o aprofundamento das conquistas populares.

Seria o primeiro passo para romper o cerco político através de uma ofensiva fundada numa nova maioria política construída nas mobilizações de massas e tendo como ponto de partida a convocação de uma Constituinte para reformar o sistema político.

Que o 1o de Maio seja construído nessa perspectiva de alteração da correlação de forças!