Apesar da rejeição na terça-feira (26) do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em uma manobra regimental feita na quarta (27), colocou novamente o tema em votação e conseguiu a sua aprovação. Foram 330 votos a favor, 141 votos contra e 1 abstenção e a emenda aglutinativa à PEC 182 – que permite os partidos receberem doações de empresas nas eleições, e repassarem os recursos para seus candidatos – foi aprovada.
Antes da aprovação, quando Cunha apresentou a proposta, houve várias discussões e diante da polêmica sobre a sua validade, o presidente teve que suspender a sessão para fazer uma reunião com os líderes da Câmara, em busca de entendimento para prosseguir a votação.
Ainda assim, deputados de diferentes partidos, como do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB, questionavam a manobra de Cunha para votar pela segunda vez o financiamento empresarial de campanha. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), argumentou que tinha sido feito um acordo entre os líderes de que, votada a emenda aglutinativa sobre o financiamento, se encerrariam as votações sobre as regras de financiamento. “Fizemos um acordo para a votação da emenda sobre financiamento, e no nosso entendimento ele foi quebrado”.
Já na primeira votação, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), desabafou: “O atropelo não para. A bancada do PCdoB liderou o debate com emenda que trata do financiamento público e de pessoas físicas nas campanhas, mas a presidência da Casa volta ao debate de doações de empresas. Isto é um absurdo!”
O deputado do PCdoB, Orlando Silva, defendeu no Plenário a emenda do PCdoB sobre financiamento público. "Tentaremos introduzir o financiamento democrático na Constituição, mas não aceitaram", lamentou. “Infelizmente, a Reforma Política não alcançou o objetivo esperado pelo povo, de ampliar a participação e criar mecanismos de democracia direta”.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que o objetivo da reforma política é apenas colocar na Constituição o financiamento empresarial, acabando com a polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem uma ação contra a doação de empresas que já aprovada por maioria de seis ministros. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", afirmou.
Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Depois das reeleições de três presidentes da República, foi aprovada a retirada da Constituição a regra instituída pelo PSDB em 1997, para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, com expressivo placar. Por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acaba com a releição para os cargos de chefe do Executivo municipal, estadual e federal.
As propostas devem passar ainda para a votação em segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado, antes de serem sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. O Plenário continua a votação na tarde desta quinta de outros temas da reforma política.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o resultado da votação deixa uma lição que já devia ter sido entendida pela maioria dos deputados: a necessidade da participação da sociedade na construção deste processo.
Antes da aprovação, quando Cunha apresentou a proposta, houve várias discussões e diante da polêmica sobre a sua validade, o presidente teve que suspender a sessão para fazer uma reunião com os líderes da Câmara, em busca de entendimento para prosseguir a votação.
Ainda assim, deputados de diferentes partidos, como do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB, questionavam a manobra de Cunha para votar pela segunda vez o financiamento empresarial de campanha. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), argumentou que tinha sido feito um acordo entre os líderes de que, votada a emenda aglutinativa sobre o financiamento, se encerrariam as votações sobre as regras de financiamento. “Fizemos um acordo para a votação da emenda sobre financiamento, e no nosso entendimento ele foi quebrado”.
Já na primeira votação, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), desabafou: “O atropelo não para. A bancada do PCdoB liderou o debate com emenda que trata do financiamento público e de pessoas físicas nas campanhas, mas a presidência da Casa volta ao debate de doações de empresas. Isto é um absurdo!”
O deputado do PCdoB, Orlando Silva, defendeu no Plenário a emenda do PCdoB sobre financiamento público. "Tentaremos introduzir o financiamento democrático na Constituição, mas não aceitaram", lamentou. “Infelizmente, a Reforma Política não alcançou o objetivo esperado pelo povo, de ampliar a participação e criar mecanismos de democracia direta”.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que o objetivo da reforma política é apenas colocar na Constituição o financiamento empresarial, acabando com a polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem uma ação contra a doação de empresas que já aprovada por maioria de seis ministros. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", afirmou.
Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Depois das reeleições de três presidentes da República, foi aprovada a retirada da Constituição a regra instituída pelo PSDB em 1997, para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, com expressivo placar. Por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acaba com a releição para os cargos de chefe do Executivo municipal, estadual e federal.
As propostas devem passar ainda para a votação em segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado, antes de serem sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. O Plenário continua a votação na tarde desta quinta de outros temas da reforma política.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o resultado da votação deixa uma lição que já devia ter sido entendida pela maioria dos deputados: a necessidade da participação da sociedade na construção deste processo.
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