Representação contra o juiz Sergio Moro

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Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

A primeira postagem deste Blog que abordou a possibilidade de ser feita representação ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi publicada no dia 24 de abril último e, agora, está concluída.

Sob o título “Eu gostaria de representar contra Sergio Moro. E você?”, o post recebeu resposta positiva – até 2 de maio – de 3.376 leitores, os quais se disseram não apenas favoráveis a medida como se dispuseram a participar, chegando a postar números de documentos, endereço, nome completo etc.

O Blog manteve o post em evidência até o dia 27 (segunda-feira passada), de modo que o maior número possível de leitores tomasse conhecimento da iniciativa.

A expectativa inicial era a de que até sexta-feira passada a representação já tivesse sido elaborada e protocolada no CNJ. Contudo, além do feriado de primeiro de maio, alguns outros fatores contribuíram para atrasar a efetivação da medida.

Em primeiro lugar, houve que depurar os mais de três milhares de comentários de leitores. Devido ao ritmo de mais de cem comentários por hora nas primeiras 24 horas, não foi possível ler todos assim que chegaram. Dessa forma, muitos desses comentários foram postados por pessoas interessadas em causar problemas – escreveram palavrões e agressões contra o signatário desta página e seus leitores.

A depuração se deveu ao fato de que esses comentários serão todos impressos, encadernados e juntados à representação, que será feita em nome deste blogueiro, já que seria extremamente demorado fazê-la em nome de todos os que aderiram.

Porém, o nome de cada um que apoiou será informado ao CNJ.

Também foi tomado o seguinte cuidado: qualquer manifestação que não tenha deixado absolutamente clara a intenção de subscrever a representação, foi retirada do abaixo-assinado.

Vale comentar, ainda, que, ao enviar ao CNJ comentários postados neste Blog, é possível garantir a veracidade deles, pois cada leitor que comenta nesta página informa seu e-mail e tem registrado o número IP do computador que opera no momento em que postou aquele comentário.

Após vários dias examinando comentário por comentário, o blogueiro escreveu a parte fática, ou seja, a narrativa dos fatos que levam a requerer ao CNJ que tome medidas contra o magistrado.

A petição ao CNJ divide-se em cinco partes.

1 – Qualificação do representante

Autor da representação informa nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número de RG, número do CPF e endereço.

2 – Qualificação do representado

Autor informa o nome do magistrado ou do servidor contra quem está sendo feita a reclamação disciplinar e o órgão do Judiciário a que serve.

3 – Narrativa dos fatos

Essa é parte da representação na qual são narrados os fatos que motivaram o autor a reclamar daquele magistrado ou servidor e anexados documentos e demais evidências.

4 – Fundamentação do Direito

Nesse ponto, o autor pode citar leis que fundamentam sua reclamação.

5 – Apresentação do pedido de providências

Nesse ponto, o autor informa ao CNJ que providências espera que sejam tomadas contra aquele de quem reclamou.

A parte que cabe a este blogueiro consumiu dez páginas e foi feita e repassada a advogados que, lendo o post que desencadeou o processo, ofereceram-se para dar suporte jurídico à representação. O advogado que centraliza tudo informou que, neste domingo. concluirá o trabalho.

Na próxima segunda-feira, após a impressão do arquivo de comentários dos leitores, o processo será enviado para um leitor de Brasília que se dispôs a ir até o Conselho Nacional de Justiça para protocolar a reclamação contra o juiz Sergio Moro.

Na própria terça-feira, espera-se que essa pessoa remeta cópia digitalizada do protocolo, que será publicada neste Blog para comprovação da efetivação da iniciativa desses milhares de cidadãos que entendem que não é possível que um juiz de Direito atue dessa maneira.

A representação alude ao erro clamoroso do juiz Moro que o fez manter presa por seis dias a cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por conta de um vídeo inconclusivo que a polícia e o próprio juiz disseram que não deixava “qualquer margem para dúvida”, para, em seguida, dizer que prendeu e humilhou aquela senhora sem ter a certeza que antes dissera ter.

Porém, a reclamação não se limita só ao caso Marice. Também há questionamentos quanto aos vazamentos seletivos – que o juiz Moro jamais investigou – e à omissão do representado em ouvir tesoureiros de outros partidos que receberam doações das empreiteiras acusadas.

Também foi comentada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de pôr em liberdade empresários que vinham sendo mantido presos há meses e meses no âmbito de estratégia do juiz Moro que aquela Corte qualificou como “medievalesca. Qual seja, a medida de manter os empresários presos para obrigá-los a aderir à delação premiada.

O Blog pede desculpas aos seus leitores pela demora, mas espera que a explicação do processo percorrido para efetivar a representação seja uma justificativa plausível.

Após a efetivação da representação, cada cidadão que a apoiou poderá dizer, em alto e bom som, que não se manteve indiferente a um nível de abuso do Poder Judiciário que constituiu séria ameaça a cada um de nós, bem como à democracia e ao Estado de Direito.

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PS: a íntegra da representação será postada neste Blog neste domingo ou, no máximo, na segunda-feira, mesmo que o Blog ainda não disponha do protocolo do CNJ, que será divulgado assim que estiver em mãos.