Financiamento empresarial é rejeitado

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Depois de rejeitarem a adoção do sistema eleitoral majoritário, o distritão, os deputados derrotaram também na noite de ontem a proposta que transformava em norma constitucional o financiamento de campanhas com doações de empresas privadas e pessoas físicas, o que praticamente perpetuaria este sistema já existente, dificultando mudanças futuras.

Com estes resultados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sofreu suas primeiras derrotas desde que assumiu o cargo e passou a exercer um forte protagonismo na condução da agenda política nacional. Interesses e convicções distintas entre os partidos impediram a formação da maioria a favor das duas propostas mas houve também uma advertência do plenário contra sua condução voluntariosa dos processos. No caso da reforma política, para garantir um relatório favorável ao distritão ele desautorizou a comissão especial e humilhou o relator Marcelo de Castro, com quem muitos se solidarizaram assim que o painel mostrou a derrota do distritão. Faram apenas 210 votos favoráveis quando seriam necessários 308 para aprovar a emenda constitucional.

Na segunda votação, a da emenda que tentava constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas, os votos favoráveis subiram para 264 mas ainda inferiores ao quórum qualificado de 3/5. Com as duas decisões a Câmara teve um surto de sensatez. Evitou aprovar mudanças mal discutidas que tornariam ainda pior nosso tão imperfeito sistema político-eleitoral. Dezenas de deputados disseram estavam votando a reforma política para atender ao clamor da sociedade. Desejo de reforma existe, mas não com tais mudanças, que favoreceriam o poder econômico, a eleição personalista, com base no dinheiro ou na fama, através do sistemas majoritário, e eternizando o financiamento por empresas, raiz da maioria dos casos de corrupção. Acabou prevalecendo um certo sentimento de cautela e responsabilidade: reforma para piorar, melhor deixar tudo como está.

Em relação ao financiamento de campanhas ainda serão votadas nesta quarta-feira propostas de financiamento público exclusivo ou misto. Mas está claro que não há clima nem voto para aprovar nenhuma delas. Foi-se a reforma. O que sobra agora são propostas ainda mais sensíveis, como o fim da reeleição e do voto obrigatório, que seriam injustificáveis se o essencial não foi mudado. E assim, vai se confirmando a nossa previsão de que a reforma política novamente morrerá na praia.

E se isso acontecer, terá sido em grande parte pelo modo como Cunha conduziu o processo. Ele poderá dizer que honrou seu compromisso de levar a reforma política a voto mas que a maioria não teve coragem de aprovar as mudanças. Mas esta não é uma matéria que o plenário pode descascar numa sessão, sem os devidos cuidados políticos. Em 30 anos de cobertura parlamentar, nunca vi um assunto de tamanha importância ser votado tão apressadamente, ser despejado sobre o plenário sem o necessário debate prévio, com a Casa e com a sociedade, sem o imprescindível esforço de negociação em busca da melhor solução para o país, e não da vitória para este ou aquele partido ou grupo político. Estamos falando do sistema eleitoral, em que os maiores interessados são os cidadãos eleitores. Como esperar que de votações “fatiadas” sobre termas interligados surgisse um sistema lógico e funcional, que servisse para superar os graves problemas que enfrentamos? São eles a busca da governabilidade, num multipartidarismo desregrado, o deficit de representatividade, a tibieza dos partidos e a corrupção relacionada com eleições.

Pelo menos na noite de ontem, a Câmara evitou piorar as coisas. Ironicamente a sessão terminou com muitos críticos das regras atuais para a escolha de deputados e o financiamento de campanhas festejando o fato de não terem sido modificadas. Foi melhor assim.