Imposto de renda e ajuste fiscal

Por Reginaldo Moraes, no site Brasil Debate:

O lema do momento, no Planalto, é o “ajuste”. O problema é este: quem o ministro da Fazenda quer ajustar? Pelo jeito, como diz a plebe, “é nóis”. E só.

Não sou nenhum especialista em tributação. Longe disso. Talvez por isso ainda não tenha entendido porque é que temos uma regra para extorsão de Imposto de Renda como essa que temos. Não usei o termo “extorsão” por acaso. É uma gracinha que faço para os picaretas que inventaram o “impostômetro” e outros picaretas que na mídia berram contra a “carga fiscal” que “os brasileiros” pagam. Quem paga, cara pálida? E quem deveria pagar? Essas são as questões relevantes.

Já temos um sistema tributário deslavadamente regressivo, simplesmente pelo fato de extrair a sua fatia maior nos chamados impostos indiretos (como os impostos sobre o consumo). Ao contrário de praticamente todos os países desenvolvidos – e mesmo dos países “emergentes” que sempre nos mostraram como exemplo. Mas mesmo o Imposto de Renda, o mais “progressivo”, é, de fato, um presente dos deuses para o andar de cima da sociedade.

Vejam só este quadro resumido das declarações de renda pessoa física, feito a partir do documento que a Receita cola no seu website (Grandes Números da IRPF, 2012, o último disponível).



Custa crer. Mas… quase 17 milhões dos 25,6 milhões de declarantes deveriam e poderiam ser declarados isentos. Simples assim. Cobrar imposto de renda desses cidadãos é não apenas uma extorsão – é falta de serviço.

A rigor, aliás, a Receita deveria perder seu tempo com a última faixa. E só. Não apenas porque é responsável por 90% do IR. Tem mais motivo para isso: é a única faixa que se beneficia, de fato, com as deduções legais (gastos com saúde, educação, previdência privada, etc.).

E, mais ainda: é a faixa que menos recolhe na fonte. E, mais ainda: os contribuintes dessa faixa, mesmo depois de pagar o IR, ficam com uma renda per capita que é quase a soma das outras faixas somadas. E, mais: estamos apenas nos referindo aos “rendimentos tributáveis”. Desnecessário dizer que é nessa faixa que moram os rendimentos isentos ou fracamente tributados, como os rendimentos de sócio ou titular de empresa.

Que diabo de perda resultaria de isentar pura e simplesmente esses 17 milhões de contribuintes da base da pirâmide e criar faixas adicionais na escala superior? A rigor, como dissemos, apenas a última faixa deveria ser preocupação do fisco e dos auditores. É ali que se concentra a riqueza. Se olhar mais de perto, essa faixa deveria ser dividida em várias fatias. Quem sabe comecemos a olhar para o nosso “1%” de cima.

Estou enganado? Isso é uma vergonha, como diria um famoso e histérico âncora de telejornal, que provavelmente também não paga nem 10% do imposto que deveria pagar.

Pessoal do Planalto: não é o caso de prestar atenção nisso? Além de tudo, vocês deveriam levar em conta o significado político de uma mudança como essa.