O termo ajuste fiscal sempre esteve associado às formas contracionistas que buscam o equilíbrio das contas públicas. É o caminho que busca equilibrar receitas e despesas públicas através do corte de gastos. Mas não é somente isso. Aproveita-se uma conjuntura de desequilíbrio fiscal para debilitar o Estado e seus programas que promovem o bem-estar. A ideia é a seguinte: o Estado precisa ser enfraquecido já que devido à sua força sempre poderá reorientar a economia. E políticas de bem-estar não são necessárias porque a competição entre os indivíduos ofertará a cada cidadão o que é merecido. Portanto, para os neoliberais, ajuste fiscal é um processo permanente – com ou sem desequilíbrios orçamentários.
Um ajuste fiscal não objetiva somente equilibrar as contas públicas. É muito mais que isso, envolvem também medidas e reformas estruturais que buscam consolidar um modelo social. Um programa de ajuste fiscal e seus resultados não são passageiros. É uma falsa figura aquela que tenta associar o ajuste fiscal a um indivíduo que aperta o cinto para logo em seguida afrouxa-lo ou à ideia, quase religiosa, de que após o sofrimento chegaremos ao paraíso.
O que está sendo feito no Brasil é um ajuste fiscal exatamente igual àqueles programas de austeridade do FMI quando o Fundo impõe condições para oferecer um empréstimo-socorro. A política de corte de gastos públicos de R$ 70 bilhões atingiu principalmente os ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Transportes. E, ao mesmo tempo, a política de elevação de juros já transferiu, de janeiro até hoje, R$ 150 bilhões aos rentistas. Resumo: cortou de todos (R$ 70 bi) e transferiu para poucos (R$ 150 bi). Assim, a conta não vai fechar... Mas é mais que isso. É muito mais.
O governo promoveu um tarifaço elevando o preço da gasolina, diesel e eletricidade. Essa é a causa da inflação estar mais alta do que nos anos anteriores. Quase metade (47%) da inflação do ano, acumulada em 5,34%, veio dos itens transporte e habitação que refletem diretamente os impactos do tarifaço. E quase 1/3 da inflação foi causada devido ao aumento dos preços dos alimentos (decorrente de problemas climáticos). Em outras palavras, aproximadamente 75% da nossa inflação tem sido causada por itens que não sofrem qualquer impacto da taxa de juros, mas ainda assim o Banco Central não para de elevar os juros. A consequência imediata da inflação é que o rendimento médio do trabalhador está 3% menor em 2015 - e a outra sequela é que haverá concentração de renda resultante da combinação juros altos e salários em queda.
Os bancos públicos terão o seu papel redesenhado. A Caixa já mudou a regra para o financiamento habitacional de imóveis usados - obrigando uma entrada de 50% do valor do imóvel. Isso fará com que o comprador do imóvel usado pague juros mais elevados junto a outros bancos que mantém a regra de 20% de entrada e, portanto, tal medida aumentará o lucro do setor financeiro privado. Além disso, a Medida Provisória (MP) 663 limitou os repasses da União ao BNDES em R$ 50 bilhões. A lei que possibilita repasses da União ao BNDES é de 2009, quando foi instituída como instrumento de combate aos efeitos crise internacional. Naquele período, os repasses da União ao BNDES alcançaram R$ 90 bilhões em um único ano.
O modelo de concessões também mudará. Levará a concessão quem fizer a maior oferta aos cofres públicos. E não quem oferecer a menor tarifa ao usuário combinada com mais investimentos. O resultado desse modelo é conhecido: são tarifas e pedágios elevados e os usuários pagarão, ao fim e ao cabo, o lucro da concessionária e o valor pago por ela ao governo para obtenção da vitória no leilão. É perda de renda e sacrifício para o cidadão.
A Previdência Social e os direitos trabalhistas já mudaram. As MPs 664 e 665, já aprovadas, restringiram o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e a benefícios da Previdência. Mas mais do que isso poderá vir.
Enfim, palavras oficiais dizendo que “não é nada daquilo que vocês estão pensando” não são respostas que estão à altura dos acontecimentos. A realidade é que a arrecadação do governo está mais fraca (3% menor em 2015) devido à contração econômica. Os investimentos públicos e privados despencaram (contração de 7,8% em relação ao primeiro trimestre de 2014). O desemprego aumentou (está 1 ponto percentual maior que em 2014, de 4,95% para 5,95%). E a formalização do trabalho diminuiu (foram fechados 162 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2015). O sofrimento resultante do modelo social, em implantação, já começou.
Um ajuste fiscal não objetiva somente equilibrar as contas públicas. É muito mais que isso, envolvem também medidas e reformas estruturais que buscam consolidar um modelo social. Um programa de ajuste fiscal e seus resultados não são passageiros. É uma falsa figura aquela que tenta associar o ajuste fiscal a um indivíduo que aperta o cinto para logo em seguida afrouxa-lo ou à ideia, quase religiosa, de que após o sofrimento chegaremos ao paraíso.
O que está sendo feito no Brasil é um ajuste fiscal exatamente igual àqueles programas de austeridade do FMI quando o Fundo impõe condições para oferecer um empréstimo-socorro. A política de corte de gastos públicos de R$ 70 bilhões atingiu principalmente os ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Transportes. E, ao mesmo tempo, a política de elevação de juros já transferiu, de janeiro até hoje, R$ 150 bilhões aos rentistas. Resumo: cortou de todos (R$ 70 bi) e transferiu para poucos (R$ 150 bi). Assim, a conta não vai fechar... Mas é mais que isso. É muito mais.
O governo promoveu um tarifaço elevando o preço da gasolina, diesel e eletricidade. Essa é a causa da inflação estar mais alta do que nos anos anteriores. Quase metade (47%) da inflação do ano, acumulada em 5,34%, veio dos itens transporte e habitação que refletem diretamente os impactos do tarifaço. E quase 1/3 da inflação foi causada devido ao aumento dos preços dos alimentos (decorrente de problemas climáticos). Em outras palavras, aproximadamente 75% da nossa inflação tem sido causada por itens que não sofrem qualquer impacto da taxa de juros, mas ainda assim o Banco Central não para de elevar os juros. A consequência imediata da inflação é que o rendimento médio do trabalhador está 3% menor em 2015 - e a outra sequela é que haverá concentração de renda resultante da combinação juros altos e salários em queda.
Os bancos públicos terão o seu papel redesenhado. A Caixa já mudou a regra para o financiamento habitacional de imóveis usados - obrigando uma entrada de 50% do valor do imóvel. Isso fará com que o comprador do imóvel usado pague juros mais elevados junto a outros bancos que mantém a regra de 20% de entrada e, portanto, tal medida aumentará o lucro do setor financeiro privado. Além disso, a Medida Provisória (MP) 663 limitou os repasses da União ao BNDES em R$ 50 bilhões. A lei que possibilita repasses da União ao BNDES é de 2009, quando foi instituída como instrumento de combate aos efeitos crise internacional. Naquele período, os repasses da União ao BNDES alcançaram R$ 90 bilhões em um único ano.
O modelo de concessões também mudará. Levará a concessão quem fizer a maior oferta aos cofres públicos. E não quem oferecer a menor tarifa ao usuário combinada com mais investimentos. O resultado desse modelo é conhecido: são tarifas e pedágios elevados e os usuários pagarão, ao fim e ao cabo, o lucro da concessionária e o valor pago por ela ao governo para obtenção da vitória no leilão. É perda de renda e sacrifício para o cidadão.
A Previdência Social e os direitos trabalhistas já mudaram. As MPs 664 e 665, já aprovadas, restringiram o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e a benefícios da Previdência. Mas mais do que isso poderá vir.
Enfim, palavras oficiais dizendo que “não é nada daquilo que vocês estão pensando” não são respostas que estão à altura dos acontecimentos. A realidade é que a arrecadação do governo está mais fraca (3% menor em 2015) devido à contração econômica. Os investimentos públicos e privados despencaram (contração de 7,8% em relação ao primeiro trimestre de 2014). O desemprego aumentou (está 1 ponto percentual maior que em 2014, de 4,95% para 5,95%). E a formalização do trabalho diminuiu (foram fechados 162 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2015). O sofrimento resultante do modelo social, em implantação, já começou.
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